Acabou, porra!

Acabou, porra!

PONTO DE VISTA
Por JOSÉ RICARDO 29.05.2020

Acabou porra nenhuma! Aliás, acabou a paciência que um povo civilizado vem mantendo até então, quando entregaram os destinos da Nação um uma pessoa sem as mínimas condições de administrar nossos problemas de difícil resolução. Como se não bastassem os transtornos e consequências causados pela pandemia do corona vírus, tivemos a infelicidade de ter que enfrentar a questão sem nenhum preparo dada a mediocridade de um governo que não existe e que atua dissonante do orbe.

A sucessão de conflitos elaborados pela mente rasa do déspota Bolsonaro e o seu entorne nefasto vem causando estragos no marco civilizatório brasileiro, sob o olhar complacente e covarde de algumas instituições que vergonhosamente se desviam das suas prerrogativas constitucionais e passam a atuar do lado do desastre governamental. A PGR escancara com o seu procurador geral, atuando como se fosse advogado do Planalto, esquivando-se das suas atribuições constitucionais, querendo atuar como órgão moderador de conflitos, quando o seu papel e trazer à luz da verdade fatos que devam ser abominados pela sociedade. Uma vergonha o senhor Augusto Aras, cujas atitudes nulas se justificam pela ambição de uma cadeira no STF, possibilidade que vem a público confessada pelo próprio presidente, em matéria jornalística desta data. O senhor Aras é uma versão piorado de um ex-procurador que ficou conhecido como EGR – Engavetador Geral da República, no governo de FHC.

Como se não bastasse o PGR, soma-se a ele uma figura falsa, de convicções duvidosas que expões a sua fraqueza no âmbito da aplicabilidade da lei. O atual ministro da justiça surpreende a todos com uma postura pra lá de inadequada. Lembramos que no início da instalação do processo das fake news, o senhor André Mendonça, na ocasião membro da AGU, defendeu enfaticamente a iniciativa de se buscar a verdade sobre criminosos, que respaldados por uma casta de maus empresários, teriam criado uma organização criminosa, conhecida como “escritório do ódio”, com função de cascaviar os assinalamentos pessoais e privados de tidos inimigos para expô-los publicamente através de notícias criminosas, que querem comparar com liberdade de expressão. Destacamos que juristas defendem o processo e destacam a sua constitucionalidade, de acordo com o Artigo 43 do Regimento Interno do STF, que foi acolhido pela Constituição, portanto não é cabível falar que o STF não tem alçada para instalar processos para apurar crimes de malfeitores que ofendem o órgão sob o falso entendimento de “liberdade de expressão”. Essa deve ser defendida com unhas e dentes, não se confundindo que impropérios que visam manchar a honra das pessoas. Para esses que entendem que podem tudo, a prisão é o destino recomendando, tudo dentro do devido processo legal, para que esses que querem viver às margens da lei, portanto marginais, não queriam criar asas se impondo às normas legais do pacto civilizatório que firmamos ao defender a democracia. A liberdade de expressão que alguns querem se alinham à tirania e isso não queremos para nós. Registre-se: Aras e Mendonça defenderam o processo ontem. Hoje condenam o que acreditamos, salvo posição dos doutores das leis, através de contra-argumentos irrefutáveis. Interpreto que os dois cometem desvio de funções ao se posicionarem da forma que fizeram.

Pois é, numa guinada de 180 graus, o senhor Mendonça aparece com uma petição inusitada de um habeas corpus preventivo, tentando barra a ida do ministro da educação, Wentraub para depor sobre suas palavras raiventas contra ministros do STF, em reunião das cavernas, do dia 22 de abril. Vale salientar que o habeas corpus é remédio jurídico e facultado a todos, não precisando de representante para tanto. Nesse ponto, o senhor Wentraub, que pelo teor das suas frases tresloucadas, não sabe escrever, também, utiliza-se de um poder que não deveria se intrometer em casos da espécie, pois não é sua atribuição. Achando pouco, o patético Mendonça traz no bojo de suas aberrações a defesa de possíveis criminosos civis, que nada tem a ver com o Governo e o Brasil, e que supostamente compõem o escritório do crime, sob suposta coordenação de um dos filhos do Presidente, sendo evidente que este tem amplo conhecimento do ilícito criminoso instalado no Planalto. O Presidente se descontrola e nega a existência. Cabe uma pergunta: se não existe, por que a reação raivosa diante da apuração dos fatos? Devia agir ao contrário, solicitando diligencias para desbaratar a quadrilha. Muito estranho que alguém queira barrar uma coisa que não tem relação com a verdade. A reação do Presidente é uma declaração de culpa. Vamos destacar o que o senhor Mendonça defende ao querer livrar a cara de possíveis criminosos: ativistas em frente à sede do STF velam ameaças ao ministro Alexandre de Morais, que vale ressaltar, vem cumprindo com primazia as suas funções de guardião das leis. Aliás, hoje só contamos com o STF, haja vista as posições covardes e servientes do Congresso, do PGR e do ministro da justiça, até esse momento. Esperamos estar engados e vir a elogiar esses entes de futuro, pois não há como aplacar tantos desatinos de uma turma que se instalou no Planalto para criar um caos social, que procura inimigos para lhe debitar as motivações. O ministro da justiça tenta desestabilizar o conturbado momento político, tomando uma iniciativa encomendada pelo Planalto, pois em não atendendo seria colocado em frigideira, em óleo com temperatura elevada, modus operandi do Presidente para eliminar obstáculos à sua saga obscura.

Acabou porra nenhuma! A sociedade esclarecida não aceita confundir “liberdade de expressão”, destacada na Constituição Federal, inciso IV, com os delitos previstos no Código Penal, artigos 138, 139 e 140. Acabou porra nenhum! Esperamos que demais membros do MPF não se alinhem à posição proselitista só para assegurar que o Senhor Aras tenha os benefícios da cobiçada vaga no STF. Esse não é o papel do MPF e sendo assim o órgão não irá querer macular a excelente imagem que a sociedade lhe hipoteca. Contamos com a costumeira seriedade da corporação, nos episódios da vida pública brasileira.

Acabou porra nenhuma! Esperamos que o STF não se dobre às nítidas ameaças desse grupo estrambólico e bizarro, e mantenha-se firme na defesa da Democracia, da República do Estado Democrático de Direito. O resto é subversão. Para esse grupo de aloprados sim, os brasileiros conscientes e politizados mandam um recado direto: Acabou, porra! Recolham-se às suas cavernas e permanecem lá eternamente, pois o mundo refuta suas atitudes, Não queiram se atravessar à frente das nossas aspirações de um mundo melhor.

FONTES:

Constituição Federal; Código Penal; Regimento Interno STF; Jota.Info, opinião é análise, 28.05.2020; O Globo, matéria de 29.05.2020; UOL Notícias, coluna de Jamil Chade, 28.05.2020; News Brasil, matéria de 25.05.2020; O Globo, opinião de Bernardo Mello Franco, 28.05.2020; Blog José Pedriali, doa a quem doer, 28.05.2020; Reporter Nordeste, Blog do Odilon, 27.05.2020.

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