Justiça atende pedido do MPPB e suspende concurso de Mari

Edital descumpriu percentual mínimo de vagas para pessoas com deficiência; provas previstas para domingo estão canceladas

A 2ª Vara Mista de Sapé deferiu, nesta sexta-feira (4/12) a tutela de urgência requerida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou a suspensão do concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos atualmente vagos do quadro de pessoal da Prefeitura de Mari, bem como a formação de cadastro de reserva. Com isso, estão canceladas as provas agendadas para este domingo (6/12). A sentença fixou ainda prazo de 30 dias para que o Município e a empresa organizadora providenciem a readequação e a republicação do edital, que foi impugnado.

A decisão judicial é uma resposta à ação civil pública (número 0804666-36.2020.8.15.0351) ajuizada, nessa quinta-feira (3/12), pela promotora de Justiça de Sapé, Caroline Freire, contra o Município de Mari e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib), para suspender o concurso público promovido pela Prefeitura, devido ao descumprimento do percentual mínimo exigido por lei de vagas destinadas a pessoas com deficiência.

Das 715 vagas ofertadas no certame, apenas duas foram destinadas a pessoas com deficiência. “No edital vemos um déficit absurdo em relação ao mínimo estabelecido pela própria lei, um verdadeiro disparate para com a legislação brasileira, notadamente para com o esforço da nação em seguir por uma linha de inclusão de cidadãos segmentados pela própria sociedade”, argumentou Caroline Freire.

A promotoria requereu a impugnação do concurso, bem como a tutela de urgência para suspendê-lo, com o cancelamento da realização das provas agendadas para domingo, até que o edital seja readequado às normas legais. No mérito, pediu que, caso não haja readequação, o concurso público seja anulado.

Na decisão, a juíza Andrea Targino destacou que a reserva percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência é um direito garantido no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal e que os critérios de admissão e distribuição dessas vagas são atualmente disciplinados pelo Decreto nº 9.508/2018, que assegura à pessoa com deficiência o percentual mínimo de 5% das vagas oferecidas.

Segundo ela, apesar de o edital do concurso prever que 5% das vagas sejam destinadas a pessoas com deficiência, como diz a lei, seu anexo I, em que consta o quadro de vagas e cadastro de reserva para os cargos ofertados, destina apenas dois cargos públicos (de auxiliar de serviços gerais e vigia) a candidatos com deficiência.

A magistrada não acatou a explicação dada, de forma administrativa, pela instituição organizadora de que, por ser o concurso dividido por especialidades, apenas tais cargos possuiriam quantitativo suficiente para atingir o percentual mínimo legal para reserva da vaga. Seguindo o entendimento do MPPB, ela defendeu que, por oferecer vagas e formação de cadastro de reserva, o edital sugere a possibilidade de surgimento de nomeações além das vagas inicialmente oferecidas, “sendo direito da pessoa com deficiência ter assegurado o percentual mínimo de reserva também na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de cadastro de reserva”.

“É direito da pessoa com deficiência se inscrever, na condição de deficiente, para o cargo compatível com sua deficiência e aguardar na lista para ser nomeado, caso venha a ser atingido o percentual legal para reserva de sua vaga. Ao revés, em uma análise superficial, o que se observa no caso em exame é que o item 6.1.2, ao prever que a pessoa com deficiência só pode se inscrever, na condição de deficiente, para os dois cargos previamente definidos (vigia e auxiliar de serviços gerais) e que, caso opte para se inscrever para cargo que não possui reserva de vaga irá concorrer na lista de ampla concorrência, na prática, está negando o direito de a pessoa se candidatar na condição de deficiente para os demais cargos, ainda que não tenha vaga reservada”, argumentou.

Do MPPB

PANDEMIA – Bancos funcionam em regime de contingência em Sapé. Bradesco fecha nesta sexta por suspeita de contaminação por Coronavírus

A pandemia parece que acabou em Sapé, pois até festa com parque de diversões está acontecendo normalmente no Centro da cidade. Mesmo diante dessa suposta normalidade, os bancos continuam funcionando em regime de contingência, com barreiras sanitárias e com atendimento apenas para serviços que clientes e usuários não conselguem resolver nos canais alternativos. Segundo informações obtidas pelo Portal GPS, o Bradesco vai fechar nesta sexta-feira (04) por suspeita de contaminação por coronavírus no quadro funcional.

O Banco do Brasil está realizando triagem na entrada da agência e apenas clientes são atendidos em casos específicos. O atendimento no caixa está restrito a depósito de valores elevados. Cheques e boletos estão sendo compensados e pagos nos terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos). A agência do BB em Sapé dispõe de dois terminais de depósitos imediatos, em que as cédulas são depositadas sem a utilização de envelopes e os valores são contabilizados de imediato nas contas dos clientes. O BB também está realizando barreiras sanitárias com aferição de temperatura, uso obrigatório de máscaras e medidas de distanciamento no interior da agência.

O Bradesco também restringiu o atendimento nos caixas e os clientes têm que realizar transações nos caixas eletrônicos como depósitos de cédulas e cheques, pagamento de boletos, TEDs e Docs. Por suspeita de contaminação de funcionários, a agência central do Bradesco de Sapé fecha nesta sexta-feira para medidas sanitárias e quarentena dos funcionários. O Bradesco também dispõe de terminais de depósito imediato.

O Banco do Nordeste também segue o contingenciamento direcionando os clientes para realizar as transações bancárias nos terminais de sua sala de autoatendimento. Nos birôs dos funcionários foram instaladas divisórias de acrílico e o caixa atende apenas casos específicos que não podem ser tratados nos canais alternativos. O horário de atendimento presencial na agência do Banco do Nordeste em Sapé se encerra às 13h.

Já a Caixa Econômica Federal ainda não conseguiu resolver o problema das enormes filas que dobram o quarteirão. O atendimento da CEF é focado no pagamento de auxílio emergencial, Bolsa Família, Pis/Pasep, FGTS e outros programas sociais, o que resulta em uma grande quantidade de clientes e usuários que lotam a agência durante boa parte do mês. A Caixa em Sapé trabalha com equipe reduzida, com funcionários trabalhando no sistema home office por conta do enquadramento no grupo de risco da Covid-19.

Com exceção do Banco do Nordeste, os outros três estabelecimentos bancários disponibilizam serviços terceirizados como casa lotérica e correspondentes bancários. As salas de autoatendimento e os aplicativos (APPs) estão sendo bastante utilizados nesse período de contingência do atendimento bancário.

Em todas as agências bancárias existem funcionários afastados por conta da pandemia e os cuidados sanitários vêm sendo cumpridos, contudo, boa parte dos clientes ainda resiste aos apelos tecnológicos e quer ser atendida presencialmente para pagar um simples boleto, arriscando a saúde em ambientes fechados e com ar condicionado, como são características das agências bancarias.

Da Redação do Portal GPS.

Sapé ganha ONG no aniversário de emancipação política

Entidade vai atuar na fiscalização de recursos públicos e promovendo interação entre a sociedade e o setor público

Foi fundada na tarde desta terça-feira (01/12) a Organização Não Governamental Gestão Pública e Sociedade (ONG – GPS), com o objetivo de fiscalizar os recursos públicos, acompanhar a execução de políticas pública e promover a interação da sociedade com a gestão municipal.

Ata de fundação da ONG-GPS

A assembleia de fundação aconteceu no salão de eventos da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB-Sapé), momento em que foi aprovado o estatuto e realizada as eleições e posse do Conselho Diretor da ONG.

O projeto de conscientização da sociedade a respeito da importância do acompanhamento do setor público se deu com a criação do Portal GPS, site especializado no acompanhamento da política e dos atos governamentais no município de Sapé. Agora, o Portal GPS amplia sua atuação e passa a compor a estrutura da ONG-GPS, ampliando a participação da sociedade civil organizada no acompanhamento e fiscalização do erário e na correta aplicação desses recursos na educação, saúde, meio ambiente e demais setores.

A ONG-GPS também vai atuar no trabalho voluntariado, elaborando e executando projetos na formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, projetos ambientais, sociais, educacionais e econômicos. “Vamos trabalhar fiscalizando, propondo e acompanhando a execução das políticas públicas, mas vamos também promover o voluntariado, capacitar cidadãos para exercer sua plena cidadania e trabalhar com órgãos de acompanhamento da gestão pública como o Tribunal de Contas e o Ministério Público”, disse Jorge Galdino, Diretor de Gestão da ONG.

A data de fundação da entidade foi escolhida para presentear o município no aniversário de 95 anos de emancipação política e a entidade vai atuar em todos os setores da sociedade. “Esse é nosso presente para o município de Sapé. Um trabalho voluntário e de grande relevância. Vamos fazer valer os direitos dos cidadãos, cobrar a correta aplicação dos impostos e colaborar com projetos e propostas para que a gestão pública e a sociedade possam interagir e de forma colaborativa e produtiva. Assim todos ganham”, ressaltou Galdino.

O Conselho Diretor da ONG já tem várias demandas e começará a atuar já nas próximas semanas, após o registro da documentação e demais trâmites burocráticos.

Veja a composição do Conselho Diretor da ONG-GPS:

– JORGE GALDINO DE ALMEIDA – Diretor de Gestão, Articulação e Comunicação;

GIUSEPPE MARX DA SILVA PESSOA – Diretor de Finanças, Fiscalização e Controle Interno;

– EDIVALDO MIGUEL ALVES – Diretor de Escrituração, Geografia e Estatística;

RAFAEL SOARES RAIMUNDO – Diretor de Saúde, Lazer e Meio Ambiente;

MARIA JOSÉ DA SILVA PEQUENO – Diretora de Educação, Cultura e Voluntariado; e

EDMILSON DA SILVA PEQUENO – Diretor de Direitos Humanos, Justiça e Diversidade.

Da Redação do Portal GPS

Sapé tem o primeiro prefeito militar

Major Sidnei é eleito prefeito de Sapé com 49,37% dos votos

Com 100% das urnas apuradas, Sidnei Paiva de Freitas, da coligação “A Força da Mudança” (DEM / PODEMOS / PSL / PTB), foi eleito para o cargo de prefeito de Sapé-PB ao receber 49,37% dos votos válidos, um total de 13.352 votos, no pleito do último domingo (15). A vice-prefeita eleita é Lenilda Leôncio (Dem). A coligação derrotou o candidato da Família Feliciano, Luiz Ribeiro Limeira Neto (PP), que ficou em segundo, com 40,18%. A eleição em Sapé teve 15,09% de abstenção, 3,02% votos brancos e 5,17% votos nulos.

Sidnei tem 49 anos, é casado, tem superior completo e declara ao TSE a ocupação de policial militar. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 313.945,19.

Veja o resultado após o fim da apuração:

– Major Sidnei – PODE – 49,37%;
– Luizinho – PP – 40,18%;
– Allan da Madeireira – PL – 8,04%;
– Professor Miguel – PT – 2,01%;
– Nino do Tempero – PATRIOTA – 0,23%;
– Josinaldo Ferreira – PSC – 0,17%.

Da Redação do Portal GPS com dados do TSE.

Apenas 5 vereadores são reeleitos para Câmara Municipal de Sapé

Câmara de Sapé é renovada em mais de 66%. Número de mulheres permanece inalterado. Velhas figuras voltam à Câmara na nova composição

Apenas 5 dos 15 vereadores da Câmara Municipal de Sapé conseguem a reeleição para o mandato 2021/2024, representando uma renovação de mais de 66,66%. Os reeleitos são Maria das Graças da Silva Lopes, Adriano José dos Santos, José Roberto dos Santos Silva (Nego Simplício), Arquimedes Natércio Santos de Freitas e Pedro Ramos Cabral. Dentre os 15 vereadores, 3 são mulheres, mantendo-se inalterada a participação feminina da Câmara.

O vereador Jussiê Guabiraba (Cidadania) foi o 9º mais votado com 715 votos, mas ficou de fora do quadro de eleitos por conta da proporcionalidade do quociente eleitoral.

Quando se fala em renovação, deve-se levar em conta o retorno de velhas figuras à Câmara, como Tota Leôncio e Francisco Macêna da Paixão (Bainha), que voltam ao cenário político após um período sem mandato.

Seis partidos elegeram vereadores no município. O PP é o partido com maior representação na nova conjuntura com 05 vereadores, seguido pelo Podemos com 03 vereadores, Cidadania, PSDB e PL com 02 vereadores cada partido e o Dem com 01 representante.

Confira a nova composição da Câmara Municipal de Sapé:

  • Teresinha Danielle Virgínio dos Anjos (Cidadania) 1.283 votos – 4,66%;
  • Maria das Graças da Silva Lopes (PP) – 1.156 votos – 4,20%; –
  • Arquimedes Natércio Santos de Freitas (PP) – 1.105 votos – 4,02%;
  • Jose Roberto dos Santos Silva (PP) – 1.062 votos – 3,86%;
  • Maira Massa da Cunha (PP) – 1.021 votos – 3,71%;
  • Pedro Ramos Cabral (Cidadania) – 959 votos – 3,49%;
  • Ricardo Miguel de Lima (PODE) – 828 votos – 3,01%/
  • Davyd Matias de Souza (PODE) – 730 votos – 2,65%;
  • Francisco Macêna da Paixão (PP) – 649 votos – 2,36%;
  • Abraão Júnior Sales da Silva (PODE) – 636 votos – 2,31%;
  • Rubens Luís Lucena da Silva (PSDB) – 631 votos – 2,29%/
  • Adriano José dos Santos Silva (PSDB) – 571 votos – 2,08%;
  • Jose Eduardo Barbosa Santos (PL) – 430 votos – 1,56%;
  • Antônio João Adolfo Leôncio (DEM) – 421 votos – 1,53%;
  • Jose Agamenon Gomes de Brito (PL) – 406 votos – 1,48%.

Da Redação do Portal GPS com informações do TSE.

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