Câmara Municipal de Sapé realiza primeira sessão por teleconferência

Câmara Municipal de Sapé realiza primeira sessão por teleconferência

Cancelamento do recesso legislativo, LDO, piso do magistério e remanejamento de dotações para a área vermelha do Hospital Sá Andrade e gratificação para os profissionais de saúde foram alguns dos pontos de pauta da sessão histórica

A Câmara Municipal de Sapé realizou na última sexta-feira (29/05) a primeira sessão remota através de vídeo conferência que foi transmitida pela TV Câmara, canal de comunicação do Poder Legislativo. A sessão é a primeira na história da casa nessa modalidade, forçada pelo afastamento social imposto pela epidemia de Covid-19 no município. Todas as sessões remotas serão extraordinárias, pois o regimento da casa não prevê sessões virtuais, assim, as sessões ordinárias só voltam a acontecer após o distanciamento social. Os vereadores se acomodaram no plenário, nos gabinetes, no Studio da TV Câmara e na sala de reunião, para assim manter o distanciamento recomendado. A sessão foi transmitida pelo Instagram e Facebook.

Na pauta da sessão, foram discutidos itens como parcelamento de tributo, a primeira votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), novo piso salarial do magistério e servidores administrativos, gratificação de 20% aos profissionais de saúde, suspenção de pagamentos de parceladas de empréstimo consignados durante o período de pandemia, cancelamento do recesso parlamentar e destinação de emendas impositivas para a saúde através de remanejamento de dotações orçamentárias.

O projeto de lei que cria Refiz Municipal foi aprovado permitindo o parcelamento e acordo de dívidas tributárias com o município em até 60 meses com parcelas a partir de R$ 50,00. O Refiz Municipal possibilita a negociação, por parte do contribuinte, de dívidas com o município, permitindo o recolhimento de impostos e tributos pela fazenda municipal e a adimplência do cidadão que poderá, após a celebração do acordo, emitir certidões negativas.

Já os Projetos de Lei 007 e 008/2020 foram aprovados para regularizar o pagamento dos novos pisos salariais do magistério e dos servidores administrativos. O município já vem pagando os novos pisos dessas categorias desde o início do ano, e a aprovação dos projetos têm efeito retroativo para dar legalidade a esses pagamentos. O percentual de reajuste do magistério foi de 12,84% e repassa simplesmente o reajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da categoria.

Outro projeto aprovado foi o que prevê a suspenção do pagamento de parcelas de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais com o Bradesco. Com a lei aprovada, os servidores poderão optar por suspender os pagamentos dessa modalidade de crédito, diluindo as parcelas suspensas nas vincendas ou acrescentando-as ao final do prazo anteriormente contratado. O presidente da Câmara, Luiz Ribeiro Limeira, disse que a suspenção das parcelas é opcional e o servidor terá que manifestar seu interesse no banco credor. “Não é automático e o servidor tem que pleitear o direito”, ressaltou o presidente.

A pauta também previa a discussão e aprovação da suspensão do recesso parlamentar da casa. O projeto foi aprovado e os vereadores destacaram que o Legislativo deve intensificar os trabalhos para ajudar o município a enfrentar o período de enfretamento ao Coronavírus e os efeitos posteriores, o que vai demandar o trabalho extra de cada parlamentar.

Em outro projeto apresentado na Casa, os vereadores aprovaram o remanejamento orçamentário das emendas parlamentares impositivas para o setor de saúde do município. A destinação dessas emendas é de exclusividade dos vereadores que já tinham destinado anteriormente 50% desses recursos para a saúde e a outra metade para obras e ações diversa no município. Com a aprovação do projeto, a totalidade das emendas agora será destinada ao setor de saúde do município.

Contudo, a destinação da segunda metade dessas emendas seguirá com uma recomendação ao Executivo para que sejam destinadas exclusivamente à área vermelha do Hospital Regional Dr. Sá Andrade. Segundo os vereadores, o hospital possui apenas dois respiradores: Um fixo, para atender a demanda geral do hospital, e um respirador móvel, instalado na UTI da unidade móvel do Samu. Com a dificuldade mundial de se adquirir respiradores, essa parcela das emendas impositivas será destinada à aquisição de outros equipamentos como leitos mais modernos e ergonômicos. As emendas não significam novos recursos financeiros, mas um aprovisionamento dos recursos do orçamento público municipal para áreas pré-determinadas.

O respirador da unidade móvel do Samu está sendo usado para entubar pacientes graves com Covid-19 durante o deslocamento para o Hospital Metropolitano no município de Santa Rita, hospital de referência para o tratamento de Covid-19 da região. O Hospital Sá Andrade não recebe pacientes com esse perfil, pois, apesar de ter um respirador fixo, não possui Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e o respirador atende a outras emergências respiratórias diversas.

O último projeto aprovado na Casa trata-se do pagamento de gratificação de 20% aos profissionais de saúde que estão trabalhando na linha de frente do enfrentamento ao Coronavírus. O projeto é de caráter indicativo, pois o Legislativo não pode criar despesas para o Executivo. Se o projeto for acatado pelo prefeito, esses profissionais farão jus a merecida gratificação pelo esforço extra destinado nesse período de epidemia no município.

Os projetos aprovados serão encaminhados para sanção do prefeito Roberto Feliciano. O projeto indicativo deve ser apreciado pelo Executivo para o pagamento da gratificação dos profissionais de saúde e a LDO permanece na Câmara para segunda votação na próxima sessão extraordinária remota que acontece na próxima quinta-feira (04).

Da Redação do Portal GPS

Redação GPS

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