Ministério Público pede à justiça fim de acordo firmado com a prefeitura de Sapé para o fim do lixão

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O site Gestão Pública e Sociedade - GPS (www.gestaopublicaesociedade.com.br) é uma iniciativa de cidadãos preocupados em acompanhar, interagir e participar da gestão pública, fiscalizando recursos, denunciando abusos e desvios, combatendo a corrupção e atuando ativamente através de ferramentas e instituições públicas, privadas e não governamentais para melhorar a qualidade da política e a eficiência e eficácia na gestão pública.
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Sapé e outros 26 municípios descumpriram acordo com o Ministério Público para o fim dos lixões

O Ministério Público da Paraíba peticionou à Justiça a rescisão de 27 acordos de não persecução penal (ANPP) de prefeitos que quebraram o compromisso de dar a destinação correta aos dejetos produzidos nas cidades. Essas petições fazem parte da segunda fase de análise dos ANPPs firmados com gestores da 2ª microrregião do Estado referentes ao projeto “Fim dos lixões da Paraíba”, iniciado em 2018.

acordo de não persecução penal (ANPP) faz parte das alterações trazidas pelo pacote anticrime, pela Lei13.9644/2019. Trata-se de um benefício processual ao acusado de um delito, ao qual, mitiga o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública. O ANPP confere o direito do acusado em celebrar acordo, ao passo que, quando integralmente cumprido, ocorre a extinção da punibilidade.

De acordo com levantamento da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCrimp), que é um órgão de assessoramento do procurador-geral de Justiça, cumpriram o acordo e, por isso, foi requerida ao TJPB a extinção da punibilidade dos prefeitos, os seguintes municípios: Bananeiras, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Borborema, Damião, Frei Martinho, Guarabira, Gurinhém, Juripiranga, Mari, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Pilõezinhos, Pirpirituba, Riachão, Riachão do Poço, Serraria, Sertãozinho, Sobrado, Solânea, Sossego e Tacima.

Não cumpriram o compromisso acordado de destinar corretamente os resíduos sólidos e, por isso, foi requerida a rescisão do ANPP, os gestores dos municípios de Sapé, Alagoinha, Algodão de Jandaíra, Araçagi, Arara, Araruna, Belém, Cacimba de Dentro, Caiçara, Caldas Brandão, Casserengue, Cuité, Cuitegi, Dona Inês, Duas Estradas, Itabaiana, Logradouro, Mogeiro, Mulungu, Nova Floresta, Picuí, Pilar, Pilões, Remígio, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu e Serra da Raiz. Foram firmados 50 acordos com municípios da 2ª microrregião, sendo que o procedimento investigatório criminal referente ao município de Salgado de São Félix ainda está sendo analisado, para apurar se o gestor cumpriu ou não o acordo firmado.

Tentativa de solução consensual


O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, lembrou que o projeto “Fim dos Lixões” foi concebido em meados de 2018, quando o Ministério Público se viu prestes a denunciar 90% dos municípios que destinavam resíduos a lixões por crime ambiental. “Foi proposto o acordo de não persecução penal para que, em um ano, os municípios fechassem os lixões e termos de ajustamento de conduta para a recuperação da área degradada no prazo de cinco anos. Findo o prazo para o cumprimento dos ANPPs, iniciamos a coleta de provas da autoria e materialidade das condutas penalmente relevantes previstas nos artigos 54, § 2º, inciso V, da Lei nº 9.605/98 e artigo 1º, XIV, do Decreto-Lei nº 201/67. Até agora, avaliamos 66 acordos e verificamos que 30 municípios atenderam à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). Infelizmente, os demais não cumpriram os acordos firmados e serão denunciados à Justiça”, explicou.

O projeto “Fim dos lixões” conta com a participação direta do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, que elaborou e executou as ações do projeto junto com a PGJ, e de representantes da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério Público Federal (MPF).

Da Redação do Portal GPS com informações MPPB.

Ocupação irregular das margens da rodovia PB 073 em Sapé causa transtornos para moradores e instituições

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Moradores do Bairro Egídio Madruga reivindicam abertura de rua e melhorias no bairro

A Rodovia PB 073, trecho que liga os municípios de Sapé e Mari, vêm sofrendo sistemáticas ocupações por comerciantes que “ampliam” seus negócios invadindo os terrentos paralelos aos acostamentos, prejudicando moradores que têm que usar a Rodovia para se locomover e até para fazer caminhadas. O trecho invadido têm início na Escola Municipal Orlando Soares e vai até a entrada do loteamento São Salvador, prejudicando o acesso a diversas instituições, dentre elas o corpo de bombeiros e o cemitério.

Início da via pública na Escola Orlando Soares

A Lei Municipal nº 875, de 13 de Dezembro de 2004, denominou de Bairro Deputado Egídio Silva Madruga os então loteamentos Terra Nova, Bela Vista e Augusto Meireles, localizados à margem direita da Rodovia PB 073 – sentido Sapé/Mari. Mesmo com o status de bairro, essas comunidades unificadas pela citada Lei ainda não ganharam a atenção do poder público, e sofrem com a falta de infraestrutura básica em todas as áreas, mesmo representando uma parcela significativa da população urbana de Sapé.

No Bairro Egídio Madruga já é possível observar algumas iniciativas comerciais como mercadinhos, bares e até uma pequena feira livre, além de contar com posto de saúde, escolas públicas, cemitério, indústria de frios, fábrica de biscoitos, uma UPA ainda não inaugurada, motéis as margens da rodovia, um clube social (AABB), indústria de pré-moldados, marmorarias, lojas de material de construção, de defensivos agrícolas e a sede do corpo de bombeiros.

Ocupações irregulares são vistas em toda extensão da rua

Mesmo diante dessa estrutura, o bairro sofre por falta de itens básicos de urbanização e acessibilidade, como praças, área de lazer, pavimentação, meio-fio, além de iluminação e coleta de lixo precárias. Dentre as demandas mais urgentes, o bairro sofre com o acesso a outras localidades, pois fica situado à margem de uma importante rodovia estadual que é desprovida de itens básicos de segurança para a população, prejudicando principalmente os pedestres, que têm que caminhar pelo acostamento esburacado sem iluminação e sem demarcação.

Os funerais muitas vezes são realizados utilizando a rodovia, causando engarrafamentos e colocando em risco as pessoas que participam desses cortejos fúnebres, inclusive com registros de atropelamento coletivo e de vários acidentes envolvendo veículos, pedestres, motociclistas e ciclistas.

Apesar desses registros, nenhuma iniciativa foi tomada por parte do poder público para evitar a reincidência desses fatos, ainda que a solução seja relativamente simples e envolvendo pouquíssimos recursos para essa medida preventiva tão necessária.

O trecho invadido pelo avanço das edificações dos comerciantes locais, já é oficialmente uma rua. A Lei Municipal nº 731, de 26 de Março de 1997, denominou de Rua Aluízio Guedes de Vasconcelos a primeira artéria do bairro, justamente a que fica paralela à rodovia. Sendo a área em questão uma via pública municipal e, em parte envolve uma área de domínio estadual por estar às margens de uma rodovia do Estado, a desocupação da área invadida depende apenas de vontade administrativa e política do DER (Departamento de Estradas e Rodagens) e da gestão municipal para a solução do problema, já que essa rua poderia servir de via alternativa para os moradores transitarem, evitando usar os acostamentos e a própria rodovia, o que praticamente anularia os riscos de acidentes envolvendo os pedestres e os veículos que trafegam por essa importante estrada que liga Sape ao Brejo paraibano.

Mesmo a solução parecendo simples, a falta de fiscalização por parte do DER e da Secretaria Municipal de Infraestrutura em prover a desocupação da via vem obrigando os moradores a utilizarem a Rodovia. A ocupação envolve desde vegetação plantada irregularmente até edificações ilegais que ocupam o espaço que deveria ser destinado ao livre acesso da população.

Comerciantes obstruem a rua paralela à rodovia

Na extensão que vai da e Escola Municipal Orlando Soares até as mediações do Bar da Charque, podemos encontrar garagens de máquinas pesadas, restaurante, material de construção , vegetação, cercas irregulares e até depósito de mármore, tudo irregular, além do acúmulo de lixo, buracos e falta de meio-fio, calçadas e um precário sistema de iluminação pública.

Para manter a integridade da área, o DER deve notificar os empresários para a desocupação das margens da rodovia e a implantação de sonorizadores nas proximidades das lombadas localizadas em frente da AABB e do Cemitério Novo, ao mesmo tempo em que Prefeitura de Sapé deve prover a demarcação da via pública, munindo a Rua Aluízio Guedes de Carvalho de meio-fio, demarcação de canteiros, delimitando o acostamento da rodovia e o perímetro da rua, além de estudos para a futura pavimentação da via.

Requerimento aprovado na Câmara Municipal

Em novembro de 2017, o então vereador e presidente da Câmara Municipal de Sapé, John Mickeul Baia da Rocha, conhecido com Jonny Rocha, apresentou o requerimento nº 206/2017 fazendo um veemente apelo ao prefeito de Sapé, Roberto Feliciano, solicitando desobstrução e a urbanização da Rua Aluízio Guedes de Carvalho.

Na justificativa apresentada em plenário, o vereador fez um relato dos problemas vivenciados pelos moradores em decorrência da invasão da via pública, além de destacar o abandono do bairro pelo poder público. O requerimento foi aprovado por unanimidade, mas o poder público não tomou qualquer providência e a situação só piorou desde então.

Por Jorge Galdino – Jornalista (Portal GPS).

Justiça Eleitoral proíbe realização de comícios, carreatas e eventos com aglomeração em Sapé e mais três cidades

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A juíza Andréa Costa Dantas Botto Targino, da 4ª Zona Eleitoral, determinou a proibição nos municípios de Sapé, Mari, Sobrado e Riachão do Poço, da realização de atos de propagandas eleitorais que reúnam grande aglomeração de pessoas, tais como comícios, carreatas, caminhadas, passeatas ou reuniões com aglomeração de mais de 10 pessoas. As proibições são dirigidas aos candidatos, representantes partidários ou de coligações e também a eleitores em atos de campanha.

De acordo com a determinação adotada pela juíza, com base em recomendações sanitárias e decretos estaduais e federais, todos os demais atos de propaganda eleitoral permitidos pela legislação estão autorizados, desde que não gerem aglomeração e sejam adotadas as medidas sanitárias para a prevenção da Covid-19, tais como uso de máscara, distanciamento social de um metro e meio, higienização pessoal e de ambientes.

Acesse a Portaria

De acordo com a Portaria 6/2020, o descumprimento pode configurar a prática do crime previsto no art.347 do Código Eleitoral com pena de detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias de multa, sem o prejuízo da incidência do art. 268 do Código Penal sobre infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, com pena de detenção que vai de um mês a um ano e também multa.

A juíza Andréa Costa Dantas Botto Targino diz ainda na decisão que caso qualquer um dos municípios venha a migrar para a Bandeira Verde nas futuras avaliações quinzenais, ficam restabelecidos todos os atos de propaganda permitidos pela legislação eleitoral, sem prejuízo do cumprimento das normas sanitárias, estaduais e federais, para resguardo da prevenção do contágio pela Covid-19.

Câmara Municipal de Sobrado tem nova mesa diretora

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Justiça anula eleição da Câmara e vereadores elegem e empossam nova mesa diretora

O Juiz da Comarca de Sapé, Anderley Ferreira Marques, proferiu sentença anulando a sessão que elegeu a mesa diretora da Câmara Municipal de Sobrado. A ação foi movida pelo vereador João Rodolfo Pereira de Sousa que alegou fraude no pleito eleitoral realizado em janeiro de 2017 para o biênio 2019/2020. Com a vacância dos cargos, uma nova eleição foi realizada no último dia 08, elegendo e empossando o vereador João Rodolfo como presidente da Casa.

O autor da ação denunciou uma manobra que antecipou as eleições em desacordo com os normativos da Casa Legislativa e pediu a anulação do pleito e realização de novas eleições. O vereador sustentou a tese de que a eleição foi realizada fora dos prazos previstos na legislação municipal e, ainda, com arrimo em um projeto de emenda à Lei Orgânica que foi votado em sessão única e extraordinária, o que é expressamente vedado pelo artigo 31 da Lei Orgânica do Município. A ação foi impetrada em agosto de 2019 e só agora, um ano depois, a sentença foi proferida a as eleições foram anuladas.

Na sentença do Juiz Anderley Ferreira, houve uma falha em que foi descrito o biênio como 2018/2019, quando o período correto seria 2019/2020. Por conta disso, o vereador Marlon Branb de Oliveira tentou embargar a sentença, mas a juíza de direito em substituição, Andrea Costa Dantas Botto Targino, manteve a decisão. A sentença da juíza foi publicada na manhã de hoje (09). A ação ainda cabe recurso.

O processo resultou em novas eleições que foram realizadas no dia 08/09, elegendo a nova mesa diretora que é composta por João Rodolfo Pereira de Sousa (presidente); Ricardo Melo Martim (vice-presidente); Ana Carolina de Oliveira Melo (1ª Secretária) e Everaldo Pereira da Silva (2º Secretário). A sessão foi presidida por Jeimerson Luiz de França, vereador mais votado nas últimas eleições municipais. Os vereadores José Marcone de Matos Lima, Maria das Graças Batista Costa e Marlon Brand de Oliveira Brito não compareceram à sessão.

Baixe os arquivos com as sentenças:

Por Jorge Galdino – Jornalista (Portal GPS)

EM SAPÉ – Assentamento usa energia solar em irrigação e reduz custos na produção de hortaliças

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A utilização de energia solar na irrigação para a produção de hortaliças por agricultores familiares está possibilitando agregar valor aos produtos agroecológicos e, consequentemente, aumentar a lucratividade por parte dos produtores. Um exemplo vem do município de Sapé.

A energia solar é uma ótima aliada dos agricultores familiares, oferecendo diversos recursos que facilitam a produção, a um menor custo, agregando valor aos produtos. Um exemplo está no município de Sapé, na Paraíba, onde o Assentamento 21 de abril usa a energia solar na irrigação para a produção de hortaliças, aumentando sua produção e lucratividade do negócio, com a redução de custos oferecido pelo sistema.

Toda a produção – couve, cebolinha, alface, coentro, hortelã, pimentão, agrião, rúcula e abobrinha – é comercializada em duas feiras que ocorrem em Sapé.

O espaço ocupado, de um dos assentados, para a plantação tem menos de um hectare de terra, com assessoramento técnico continuado por parte da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap).

Foi adquirido um kit de energia fotovoltaica por meio do Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais (Proinf) da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead).

Hoje, diversos projetos de irrigação contam com um alto custo de manutenção por conta do bombeamento de água que convencionalmente utiliza energia elétrica para o pleno funcionamento. Por conta disso, muitos agricultores têm adotado em suas propriedades sistemas de irrigação por energia solar como forma de aproveitar a alta incidência dos raios solares e baixo custo da manutenção. Ao aliar o kit de irrigação solar com a funcionalidade de um poço artesiano, o agricultor pode dar início a uma das mais inovadoras soluções de irrigação que vêm conquistando adeptos, principalmente, no Nordeste.

O sistema solar fotovoltaico é composto por painéis solares, inversor solar, sistema de fixação das placas solares, cabeamentos, conectores e outros materiais elétricos padrões.

A geração de energia solar fotovoltaica não utiliza nenhum tipo de combustível e não envolve emissões de gases de efeito estufa. Por isso, é considerada uma fonte renovável, limpa e sustentável.

Com o sistema on grid (que é conectado diretamente à rede elétrica), é possível reduzir o consumo da energia elétrica e até utilizar o excedente produzido. Assim, para quem adota a energia solar, a economia na conta de energia chega até a 95%, já que ainda é preciso pagar a taxa básica de funcionamento para a fornecedora.

Do Portal GPS com informações do Governo do Estado da Paraíba

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