BB inicia pagamento do Auxílio Emergencial a clientes já incluídos no Cadastro Único

Redação GPS em GPS
O site Gestão Pública e Sociedade - GPS (www.gestaopublicaesociedade.com.br) é uma iniciativa de cidadãos preocupados em acompanhar, interagir e participar da gestão pública, fiscalizando recursos, denunciando abusos e desvios, combatendo a corrupção e atuando ativamente através de ferramentas e instituições públicas, privadas e não governamentais para melhorar a qualidade da política e a eficiência e eficácia na gestão pública.
Redação GPS

Site do BB permite consultar CPF dos clientes que receberão o Auxílio nesta etapa dos pagamentos.

O Banco do Brasil (BB) iniciou desde quinta-feira, 9, o pagamento do Auxílio Emergencial para os clientes que já integram o Cadastro Único (CadÚnico) e mantêm conta corrente ou conta de poupança na instituição. O primeiro lote de pagamento contempla 436 mil clientes.

Os depósitos foram realizados em contas de poupança vinculadas às contas correntes ou às contas de poupança já existentes na instituição, mas com variação exclusiva, a 73, criada especialmente para o recebimento desse benefício.  

As novas contas de poupança com variação 73 foram criadas pelo Banco do Brasil, sem a necessidade de apresentação de documentos, e são isentas de cobrança de tarifas. Essas contas podem ser movimentadas com os cartões de débitos já em posse dos clientes para as contas correntes ou contas de poupanças  já existentes.

Com o uso dos cartões diretamente no comércio, não é necessário realizar o saque dos recursos, mas caso seja esta a necessidade dos clientes, a retirada pode ser realizada nos terminais de autoatendimento do BB, do Banco 24 Horas ou em correspondentes bancários.
 
O BB ainda disponibiliza diversas soluções digitais, como o aplicativo BB (smartphone) e o WhatsApp (61) 4004-0001. Por esses canais, é possível utilizar serviços como extrato, pagamento de boletos e contas, bem como transferências gratuitas para qualquer banco. Os clientes também têm à disposição a Central de Atendimento BB (0800-729-0001).

Consultas por CPF


O site www.bb.com.br/auxilio permite a pesquisa por CPF, para verificar se o benefício já foi creditado no BB. A página também oferece diversas informações sobre procedimentos para recebimentos dos recursos. Em caso de dúvidas o cliente também tem a opção de ligar para o telefone 4003-5285 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 729 5285 (demais localidades).

Os clientes contemplados com o crédito nesta fase dos pagamentos recebem avisos do Banco do Brasil por SMS e mensagens em extratos.

O BB recomenda expressamente que os clientes façam a pesquisa sobre a disponibilidade dos recursos no site www.bb.com.br/auxilio, antes de realizar qualquer deslocamento para utilizar ou sacar os benefícios, o que evitará aglomerações no comércio ou nas agências bancárias.

Em caso de dúvidas sobre a indisponibilidade dos recursos, os clientes devem consultar o site https://auxilio.caixa.gov.br ou o aplicativo “Caixa Auxílio Emergencial” para verificar se fazem parte do público-alvo inicial ou para se cadastrarem. Dúvidas também podem ser esclarecidas no telefone 111.

O Banco do Brasil reafirma o compromisso de que os recursos recebidos na forma do Auxílio Emergencial não serão utilizados para amortização de saldo devedor de cheque especial, pagamento de dívidas contratadas previamente junto à instituição ou pagamento de tarifas.

Os depósitos da primeira parcela seguirão o cronograma abaixo:

  • Quinta-feira, 9 de abril: Recebem as pessoas que estão no Cadastro Único, sem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil (BB) ou poupança na Caixa Econômica Federal;
  • De 14 a 17 de abril: É a vez das pessoas que estão no Cadastro Único, que não recebem Bolsa Família e também NÃO têm conta na Caixa ou no BB, conforme data de aniversário do beneficiário. Dia 14: nascidos em janeiro. Dia 15: nascidos em fevereiro, março e abril. Dia 16: maio, junho, julho e agosto. Dia 17: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro;
  • Últimos 10 dias úteis de abril: Reservados para beneficiários do Bolsa Família, conforme cronograma já previsto no programa;
  • Em até 5 dias úteis após inscrição no aplicativo ou pelo site, o dinheiro estará disponível para trabalhadores informais que não estão no Cadastro Único nem no Bolsa Família.

Resumo do calendário de liberação dos recursos

Não tenho conta, como faço?

Mesmo as pessoas que não possuem conta em nenhum banco poderão receber o dinheiro. De acordo com a Caixa, será criada uma espécie de conta-poupança digital gratuita. Só nesta semana, a instituição informa que serão abertas 6,6 milhões de contas grátis para receber o auxílio.

Não haverá cartão físico para saques. Retiradas de dinheiro em espécie seguirão um outro calendário e serão liberadas por meio de código de aplicativo.

Por enquanto, quem receber o auxílio não poderá sacá-lo. Não adianta ir nas agências, lotéricas ou caixa automático. O saldo estará disponível somente de modo virtual. Ideia é evitar filas e aglomerações neste momento de quarentena.

Pagamento de contas e até três transferências (DOC ou TED) em 90 dias poderão serão realizados sem cobrança de tarifas pelo aplicativo Caixa Tem.

Beneficiários do Bolsa Família que estejam elegíveis ao auxílio só recebem a primeira parcela de R$ 600 entre 16 e 30 de abril. Eles poderão realizar saques com o cartão social, assim como fariam se estivessem recebendo do próprio Bolsa Família.

Calendário de saques da primeira parcela

A Caixa divulgou ontem o novo calendário de saques da primeira das três parcelas do benefício. As retiradas poderão ser feitas em caixas eletrônicos e nas lotérias, por meio de liberação de código no aplicativo Caixa Tem. Os saques também seguem ordem de nascimento dos trabalhadores, segundo o cronograma abaixo:

  • 27 de abril – saques para nascidos em janeiro e fevereiro
  • 28 de abril – saques para nascidos em março e abril
  • 29 de abril – saques para nascidos em maio e junho
  • 30 de abril – saques para nascidos julho e agosto
  • 04 de maio – saques para nascidos em setembro e outubro
  • 05 de maio – saques para nascidos em novembro e dezembro

O auxílio emergencial será divido em três parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil cada, duas delas serão pagas em abril e a restante no fim de maio. A lei permite que o período da ajuda seja prorrogado pelo Executivo caso necessário. O calendário de saques para a segunda e terceira parcela ainda não foi divulgado. Mas dois últimos depósitos virtuais já têm data para sair:

Segunda parcela do depósito virtual – abril/maio

Com execeção dos beneficiários do Bolsa Família, os depósitos também serão realizados conforme o mês do aniversário do trabalhador:

  • Entre 27 e 30 de abril: Recebem todos aqueles na base de dados do Cadastro Único e os que se inscreveram pelo site ou aplicativo do auxílio emergencial. Dia 27 será depositado o dinheiro daqueles nascidos em janeiro, fevereiro e março. Dia 28 é a vez dos nascidos em abril, maio e junho. Dia 29 recebem os aniversariantes de julho, agosto e setembro. No dia 30, os pagamentos serão para os nascidos em outubro, novembro e dezembro.
  • Últimos 10 dias úteis de maio: Reservados para beneficiários do Bolsa Família, conforme cronograma já previsto no programa.

Terceira parcela do depósito virtual – maio/junho

  • Entre 26 e 29 de maio: Recebem todos aqueles na base de dados do Cadastro Único e os que se inscreveram no pelo site ou aplicativo do auxílio emergencial. Dia 26 de maio será depositado o dinheiro daqueles nascidos em janeiro, fevereiro e março. Dia 27 de maio é a vez dos nascidos em abril, maio e junho. Dia 28 de maio recebem os aniversariantes de julho, agosto e setembro. No dia 29 de maio, os pagamentos serão para os nascidos em outubro, novembro e dezembro.
  • Últimos 10 dias úteis de junho: Reservados para beneficiários do Bolsa Família, conforme cronograma já previsto no programa.

Em Sapé, 57 pessoas tiveram o auxílio emergencial creditado em conta poupança no Banco do Brasil

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O auxílio emergencial de R$ 600 será pago por três meses a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do covid-19. Nesta quinta(09), 57 clientes do BB em Sapé tiveram os repasses efetuados em conta poupança

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal iniciaram hoje o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600, pago por três meses, a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do covid-19,de acordo com o aprovado na Lei 13.982, de 02 abril de 2020. Os créditos  tiveram início hoje (09/04), para beneficiários correntistas e poupadores do BB e da Caixa.

Em Sapé, o Banco do Brasil informou que 57 clientes tiveram os créditos transferidos para conta poupança com variação 73, uma variação especial que identifica o benefício depositado pelo Ministério da Cidadania. O Banco do Brasil disponibilizou uma página na internet com informações  sobre o auxílio. É possível consultar se seu benefício já está disponível apenas digitando o CPF. O endereço é https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/auxilio-emergencial#/

Poderão receber o auxílio trabalhadores informais, microempreendedores individuais e os beneficiários do Programa Bolsa Família (que optem pelo auxílio emergencial).

Para receber o benefício é necessário ser maior de 18 anos, não ter emprego com carteira assinada, não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda que não seja o Bolsa Família, ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal de até três salários (R$ 3.135,00) e não ter recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.

Será preciso exercer a atividade profissional como MEI, ser contribuinte individual ou facultativo no regime previdenciário e ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

A lei inclui categorias como: agricultores familiares, caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, manicures, camelôs, artistas, pescadores e taxistas.

Os pagamentos foram iniciados pelos trabalhadores informais registrados no Cadastro Único do Governo Federal vão receber o crédito de forma automática. Já os trabalhadores informais que não têm cadastro em nenhum programa do Governo Federal devem solicitar o benefício por meio do site https://auxilio.caixa.gov.br e aplicativo “Caixa Auxílio Emergencial” disponibilizados pela Caixa Econômica Federal e que pode ser baixado nas lojas IoS e Android. Saiba mais em: http://www.caixa.gov.br/auxilio/Paginas/default2.aspx.

Da Redação do GPS com informações do Banco do Brasil

PIS-PASEP é extinto pelo governo e dinheiro vai para o FGTS

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Governo Federal publicou Medida Provisória transferindo recursos do PIS/PASES para o FGTS. Saques de até R$ 1.045 poderão ser feitos a partir de 15 de junho. Por Adriano Maas Atualizado: 08/04/2020 às 10:37 Publicado: 08/04/2020 às 10:37 PIS-PASEP é extinto pelo governo e dinheiro vai para o FGTS

Por meio da Medida Provisória – MP 946, de 7 de Abril de 2020, o governo federal decidiu extinguir o Fundo PIS/PASEP, instituído por Lei Complementar em 11 de setembro de 1975. Agora, os valores das contas dos segurados serão transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da terça-feira, 7 de abril.

Por ser uma MP, a Câmara e o Senado precisam ainda aprovar um projeto sobre o tema, caso contrário, a MP perderá a validade em 120 dias. O PIS é o Programa de Integração Social e o PASEP envolve recursos de servidores públicos, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

A MP informa ainda que será preservado o patrimônio acumulado nas contas individuais do Fundo PIS-Pasep, que será oficialmente extinto no dia 31 de maio de 2020. Juntamente com a transferência de recursos, o governo vai liberar um saque de até R$ 1.045,00 das contas do FGTS a partir de 15 de junho.

Extinção do PIS/PASEP e envio de recursos para o FGTS

Os bancos responsáveis pela administração dos recursos, Caixa Econômica Federal (PIS) e Banco do Brasil (PASEP) ficarão responsáveis pela transferência dos valores em conta para o FGTS do contribuinte.

As contas dos participantes do Fundo PIS-Pasep, repassadas ao FGTS passarão a ter a mesma remuneração atual do FGTS.

Segundo lei específica, as contas do Fundo PIS-PASEP eram remuneradas por 3 fatores, sendo:

  • Atualização Monetária, cujo índice atualmente empregado é a Taxa Juros de Longo Prazo (TJLP);
  • Juros de 3%, calculados anualmente sobre o saldo corrigido; e
  • Resultado Líquido Adicional proveniente do rendimento das operações realizadas com recursos do Fundo, quando houvesse.

Já o FGTS paga a remuneração anual de 3% sobre o saldo em conta.

A Caixa disponibiliza um site para consultar seu saldo do PIS e PASEP. Para obter as informações são solicitadas informações de CPF / NIS / e-mail e uma senha de acesso, que deve ser feita no mesmo site da Caixa.

Governo libera R$ 1.045 do FGTS em junho

Ainda, na mesma Medida Provisória o Governo Federal autorizou o saque de até um salário mínimo (R$ 1.045,00) das contas do FGTS, a partir de 15 de junho de 2020. O saque pode ser solicitado até 31 de dezembro de 2020, tenho em vista o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus.

Com a solicitação feita e se correntista, a Caixa Econômica Federal poderá efetuar o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador. Caso seja feita transferência desse valor para outra instituição financeira a Caixa não cobrará tarifa pela transferência. Fonte: PIS-PASEP é extinto pelo governo e dinheiro vai para o FGTS

Como pedir o auxílio de R$ 600? Veja passo a passo

Redação GPS em GPS
O site Gestão Pública e Sociedade - GPS (www.gestaopublicaesociedade.com.br) é uma iniciativa de cidadãos preocupados em acompanhar, interagir e participar da gestão pública, fiscalizando recursos, denunciando abusos e desvios, combatendo a corrupção e atuando ativamente através de ferramentas e instituições públicas, privadas e não governamentais para melhorar a qualidade da política e a eficiência e eficácia na gestão pública.
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Terão direito ao benefício, que será pago por até três meses, trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS, que cumpram requisito de renda média.

Por G1


A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (7) as formas de cadastramento disponíveis para os trabalhadores informais pedirem o auxílio emergencial de R$ 600.

Os trabalhadores podem pedir das seguintes formas:

Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, apenas para as pessoas que não tenham acesso à internet, será possível também fazer o registro em agências da Caixa ou lotéricas. O cadastro presencial será uma exceção, apenas em último caso.

Quem deve se cadastrar

O aplicativo e o site devem ser usados pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS.

Aqueles que já recebem o Bolsa Família ou que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) não precisam se inscrever pelo aplicativo ou site. O pagamento será feito automaticamente. (Clique aqui para ver como saber se você está no Cadastro Único).

O auxílio – de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras – será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.

Veja abaixo o passo a passo para solicitar o auxílio emergencial:

CADASTRO PELO SITE DA CAIXA

1. O trabalhador deve acessar a página inicial do site da Caixa (https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio):

Página inicial no site da Caixa para cadastro no auxílio emergencial de R$ 600  — Foto: Reprodução
Página inicial no site da Caixa para cadastro no auxílio emergencial de R$ 600  — Foto: Reprodução

Página inicial no site da Caixa para cadastro no auxílio emergencial de R$ 600 — Foto: Reprodução

2. Na página seguinte, vêm os requisitos necessários para ter direito ao auxílio emergencial:

Página 2 do pedido de auxílio emergencial no site da Caixa — Foto: Reprodução
Página 2 do pedido de auxílio emergencial no site da Caixa — Foto: Reprodução

Página 2 do pedido de auxílio emergencial no site da Caixa — Foto: Reprodução

3. Em seguida, o trabalhador informal deve preencher dados como nome completo, CPF e data de nascimento:

Página 3 para cadastro no programa de auxílio emergencial no site da Caixa — Foto: Reprodução
Página 3 para cadastro no programa de auxílio emergencial no site da Caixa — Foto: Reprodução

Página 3 para cadastro no programa de auxílio emergencial no site da Caixa — Foto: Reprodução

4. Em seguida, é necessário preencher o número do celular para receber um código de verificação por SMS:

Página 4 para cadastro no programa de auxílio emergencial de R$ 600 no site da Caixa — Foto: Reprodução
Página 4 para cadastro no programa de auxílio emergencial de R$ 600 no site da Caixa — Foto: Reprodução

Página 4 para cadastro no programa de auxílio emergencial de R$ 600 no site da Caixa — Foto: Reprodução

5. Assim que chegar por SMS, o código de verificação deve ser colocado no campo “código recebido”:

Página seguinte que o trabalhador informal deve preencher no site da Caixa para ter direito ao auxílio emergencial — Foto: Reprodução
Página seguinte que o trabalhador informal deve preencher no site da Caixa para ter direito ao auxílio emergencial — Foto: Reprodução

Página seguinte que o trabalhador informal deve preencher no site da Caixa para ter direito ao auxílio emergencial — Foto: Reprodução

6. O trabalhador deve então informar a renda, o ramo de atividade (as opções são Agricultura e Pecuária, Extrativismo/Pesca, Comércio, Produção de Mercadorias, Prestação de serviços, Trabalho Doméstico, Outros), estado e cidade. :

Página de cadastramento para o programa de auxílio emergencial no site da Caixa — Foto: Reprodução
Página de cadastramento para o programa de auxílio emergencial no site da Caixa — Foto: Reprodução

Página de cadastramento para o programa de auxílio emergencial no site da Caixa — Foto: Reprodução

7. O trabalhador deve informar em seguida os dados dos integrantes da família que moram com ele:

Página seguinte para cadastro no programa de auxílio emergencial no site da Caixa — Foto: Reprodução
Página seguinte para cadastro no programa de auxílio emergencial no site da Caixa — Foto: Reprodução

Página seguinte para cadastro no programa de auxílio emergencial no site da Caixa — Foto: Reprodução

8. O trabalhador escolhe se quer receber em conta já existente ou criar uma poupança digital:

Página de cadastro onde o trabalhador escolhe se quer receber em conta já  existente ou criar uma poupança digital — Foto: Reprodução
Página de cadastro onde o trabalhador escolhe se quer receber em conta já  existente ou criar uma poupança digital — Foto: Reprodução

Página de cadastro onde o trabalhador escolhe se quer receber em conta já existente ou criar uma poupança digital — Foto: Reprodução

9. Após informar a opção, trabalhador deve fornecer seu documento (RG ou CNH):

Página de cadastro onde o trabalhador escolheu criar uma poupança digital — Foto: Reprodução
Página de cadastro onde o trabalhador escolheu criar uma poupança digital — Foto: Reprodução

Página de cadastro onde o trabalhador escolheu criar uma poupança digital — Foto: Reprodução

10. Em seguida vêm os dados fornecidos pelo trabalhador:

Página de cadastro para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 — Foto: Reprodução
Página de cadastro para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 — Foto: Reprodução

Página de cadastro para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 — Foto: Reprodução

11. Na tela final, vem o aviso de que o pedido do auxílio emergencial está em análise:

Página final para cadastro no programa de auxílio emergencial — Foto: Reprodução
Página final para cadastro no programa de auxílio emergencial — Foto: Reprodução

Página final para cadastro no programa de auxílio emergencial — Foto: Reprodução

CADASTRO PELO APP

1. O trabalhador deve acessar a página inicial do aplicativo:

Página inicial do aplicativo da Caixa para cadastro no auxílio emergencial de R$ 600 — Foto: Reprodução
Página inicial do aplicativo da Caixa para cadastro no auxílio emergencial de R$ 600 — Foto: Reprodução

Página inicial do aplicativo da Caixa para cadastro no auxílio emergencial de R$ 600 — Foto: Reprodução

2. Na página seguinte, vêm os requisitos necessários para ter direito ao auxílio emergencial:

Página do pedido de auxílio emergencial no aplicativo da Caixa — Foto: Reprodução
Página do pedido de auxílio emergencial no aplicativo da Caixa — Foto: Reprodução

Página do pedido de auxílio emergencial no aplicativo da Caixa — Foto: Reprodução

3. Em seguida, o trabalhador informal deve preencher dados como nome completo, CPF e data de nascimento:

Página para cadastro no programa de auxílio emergencial de R$ 600 no aplicativo da Caixa — Foto: Reprodução
Página para cadastro no programa de auxílio emergencial de R$ 600 no aplicativo da Caixa — Foto: Reprodução

Página para cadastro no programa de auxílio emergencial de R$ 600 no aplicativo da Caixa — Foto: Reprodução

4. Em seguida, é necessário preencher o número do celular para receber um código de verificação por SMS:

Página para cadastro no programa de auxílio emergencial de R$ 600 no aplicativo da Caixa — Foto: reprodução
Página para cadastro no programa de auxílio emergencial de R$ 600 no aplicativo da Caixa — Foto: reprodução

Página para cadastro no programa de auxílio emergencial de R$ 600 no aplicativo da Caixa — Foto: reprodução

5. Assim que chegar por SMS, o código de verificação deve ser colocado no campo “código recebido”:

Página para cadastro no programa de auxílio emergencial de R$ 600 no aplicativo da Caixa — Foto: Reprodução
Página para cadastro no programa de auxílio emergencial de R$ 600 no aplicativo da Caixa — Foto: Reprodução

Página para cadastro no programa de auxílio emergencial de R$ 600 no aplicativo da Caixa — Foto: Reprodução

6. O trabalhador deve então informar a renda, o ramo de atividade (as opções são Agricultura e Pecuária, Extrativismo/Pesca, Comércio, Produção de Mercadorias, Prestação de serviços, Trabalho Doméstico, Outros), estado e cidade:

Página para cadastro no programa de auxílio emergencial de R$ 600 no aplicativo da Caixa — Foto: Reprodução
Página para cadastro no programa de auxílio emergencial de R$ 600 no aplicativo da Caixa — Foto: Reprodução

Página para cadastro no programa de auxílio emergencial de R$ 600 no aplicativo da Caixa — Foto: Reprodução

7. O trabalhador deve informar em seguida os dados dos integrantes da família que moram com ele:

Página de cadastro no aplicativo para programa de auxílio emergencial — Foto: Reprodução
Página de cadastro no aplicativo para programa de auxílio emergencial — Foto: Reprodução

Página de cadastro no aplicativo para programa de auxílio emergencial — Foto: Reprodução

8. O trabalhador escolhe se quer receber em conta já existente ou criar uma poupança digital:

Página para cadastro no programa de auxílio emergencial de R$ 600 no aplicativo da Caixa — Foto: Reprodução
Página para cadastro no programa de auxílio emergencial de R$ 600 no aplicativo da Caixa — Foto: Reprodução

Página para cadastro no programa de auxílio emergencial de R$ 600 no aplicativo da Caixa — Foto: Reprodução

9. Após informar a opção, trabalhador deve fornecer os dados da conta:

Página para cadastro no programa de auxílio emergencial de R$ 600 no aplicativo da Caixa — Foto: Reprodução
Página para cadastro no programa de auxílio emergencial de R$ 600 no aplicativo da Caixa — Foto: Reprodução

Página para cadastro no programa de auxílio emergencial de R$ 600 no aplicativo da Caixa — Foto: Reprodução

10. Em seguida, vêm os dados fornecidos pelo trabalhador para revisão:

Página para cadastro no programa de auxílio emergencial de R$ 600 no aplicativo da Caixa — Foto: Reprodução
Página para cadastro no programa de auxílio emergencial de R$ 600 no aplicativo da Caixa — Foto: Reprodução

Página para cadastro no programa de auxílio emergencial de R$ 600 no aplicativo da Caixa — Foto: Reprodução

11. Mais dados fornecidos pelo trabalhador para revisão:

Página para cadastro no programa de auxílio emergencial de R$ 600 no aplicativo da Caixa — Foto: Reprodução
Página para cadastro no programa de auxílio emergencial de R$ 600 no aplicativo da Caixa — Foto: Reprodução

Página para cadastro no programa de auxílio emergencial de R$ 600 no aplicativo da Caixa — Foto: Reprodução

Ao final do cadastro, o trabalhador é informado que seu pedido de auxílio emergencial foi recebido e que em até 5 dias úteis deverá consultar no site ou no app o resultado da solicitação.

Telefone para tirar dúvidas

A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas. Na manhã desta terça, o G1 tentou contato, mas o sistema estava indisponível.

Quem tem direito

O benefício será pago a trabalhadores informais, autônomos e MEIs. Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

  • ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
  • estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
  • cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
  • ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Além disso, todos os beneficiários deverão:

  • ter mais de 18 anos de idade e CPF ativo;
  • ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
  • ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
  • não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
  • A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.
  • Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
  • Se, durante o período de três meses, o beneficiário do auxílio emergencial for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o limite durante o período de pagamento, ele não deixará de receber o auxílio.
  • O auxílio não será dado a quem recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.

Quando começa o pagamento

Para os inscritos no CadÚnico, a previsão é que os pagamentos sejam feitos a partir de 9 de abril, para quem tem conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa. Para os demais, seguirão o calendário abaixo:

  • primeira parcela no dia 14 de abril;
  • segunda parcela entre os dias 27 e 30 de abril;
  • terceira e última parcela entre 26 e 29 de maio.

Para os demais trabalhadores, a previsão é que o primeiro pagamento seja feito em até cinco dias úteis após o cadastro e sigam o mesmo calendário:

Quem já recebe o Bolsa Família não precisa se cadastrar para receber o benefício. Os trabalhadores que se enquadrarem nas regras receberão o auxílio individual pelo mesmo meio em que recebem o Bolsa Família. Os trabalhadores receberão o benefício que for mais vantajoso. O pagamento será feito seguindo o calendário regular do Bolsa Família, sempre nos 10 últimos dias úteis de cada mês. As parcelas serão pagas em abril, maio e junho.

Os beneficiários do auxílio, exceto os que recebem o Bolsa Família, irão receber os pagamentos em suas contas bancárias. Para quem não tem conta atualmente, a Caixa Econômica Federal vai abrir contas digitais gratuitas. Essas contas vão permitir que os beneficiários façam pagamentos de contas de consumo e transferências gratuitamente.

Inicialmente, não será possível fazer saques dessas contas. Para saque em dinheiro, a Caixa vai estabelecer um cronograma posteriormente, segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

Veja as formas de pagamento do auxílio emergencial:

  • Não haverá saques, apenas depósitos, por enquanto
  • Quem tem conta aberta em qualquer banco pode indicá-la para receber o valor
  • Quem não tem conta aberta terá de autorizar a abertura de uma conta digital pelo site/aplicativo (veja acima no passo a passo)
  • Quem não tem acesso à internet e, por isso, não consegue se cadastrar nem no app nem no site, poderá fazer o cadastro no programa de auxílio emergencial nas agências da Caixa ou nas lotéricas, mas receberá o dinheiro na conta indicada

Ministério entrega imissão de posse de território quilombola em Alagoa Grande

Redação GPS em GPS
O site Gestão Pública e Sociedade - GPS (www.gestaopublicaesociedade.com.br) é uma iniciativa de cidadãos preocupados em acompanhar, interagir e participar da gestão pública, fiscalizando recursos, denunciando abusos e desvios, combatendo a corrupção e atuando ativamente através de ferramentas e instituições públicas, privadas e não governamentais para melhorar a qualidade da política e a eficiência e eficácia na gestão pública.
Redação GPS

Território quilombola é titulado após articulação do MPF com Incra e Ministério dos Direitos Humanos

Ministério entrega imissão de posse de território quilombola na Paraíba

Foto: Divulgação SNPIR/MMFDH

Na tarde dessa segunda-feira (3), após articulação conduzida pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), a comunidade quilombola Caiana dos Crioulos, localizada em Alagoa Grande (PB), recebeu a imissão de posse de parte do seu território, a Fazenda Sapé. Cerca de 500 pessoas de 98 famílias serão beneficiadas por essa imissão, realizada por meio de um repasse do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) no valor total de R$1,9 milhão.

A distribuição dos recursos foi feita por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) entre a Secretaria e o Incra, após intermediação da 6CCR. Em reunião com os órgãos realizada em outubro do ano passado, foi decidido o repasse de recursos relativos ao Programa 2034, alocados no Ministério, para o pagamento de indenizações de benfeitorias e terras de imóveis incidentes em áreas reconhecidas como de quilombolas. A verba vai ser utilizada para indenizar outros sete territórios quilombolas localizados na Paraíba e no Ceará.

A procuradora regional da República Eliana Torelly, membro suplente da 6CCR, defendeu a importância da identificação e regularização das áreas das comunidades na reunião de articulação que resultou na liberação da verba. “A garantia do território é primordial para assegurar os direitos dos quilombolas. Por isso, o Poder Público deve canalizar esforços e recursos com essa finalidade”, pontuou. O coordenador da 6CCR, Antônio Carlos Bigonha, avalia que “cumprindo a legislação e provendo os direitos das comunidades quilombolas, é possível fazer muito com pouco, solucionar conflitos sociais e promover o bem estar dessas comunidades”.

A titular da SNPIR, Sandra Terena, falou sobre a participação do Ministério nesse momento histórico. “Eu, como indígena, mãe e mulher, sei o que isso significa para vocês. O acesso à terra, a imissão, é algo muito importante. E Essa tem sido uma determinação da ministra Damares: trabalhar com muito empenho para que nossas comunidades tradicionais tenham seu espaço e tenham seu direito de cultivar e se desenvolver” afirmou a secretária.

O Termo de Execução Descentralizada (TED) que destinou o recurso para a titulação dessas terras quilombolas foi assinado no dia 20 de novembro de 2019, durante as comemorações do Dia da Consciência Negra, em Brasília (DF). Terena lembrou que “é importante destacar o quanto o Governo Federal tem trabalhado para que as comunidades tradicionais sejam reconhecidas e tenham sua autonomia”.

Censo 2020

Além das regularizações de terras quilombolas, a SNPIR também anunciou uma parceria inédita com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) feita em 2019. Pela primeira vez o quesito “quilombola” entrará no Censo do IBGE. “Isso é um avanço para que nós possamos ter um panorama, um diagnóstico das comunidades quilombolas no Brasil. A ministra Damares tem um amor muito grande pelas comunidades tradicionais e está trabalhando com muita dedicação para o nosso Brasil dar certo”, ressaltou a secretária da SNPIR.

Fazenda Sapé

A comunidade ainda mantém vivas as tradições herdadas de seus antepassados africanos e preserva vários traços de sua cultura e história. Entre suas manifestações culturais, estão os grupos de Coco de Roda e de Ciranda, que se apresentam em eventos culturais e educacionais na Paraíba e em outros estados brasileiros.

As famílias vivem principalmente de culturas de subsistência, como feijão, fava, milho, mandioca, inhame, batata-doce, bem como da criação de animais e da fruticultura.

Redação GPS com informações do MMFDH e Secretaria de Comunicação Social – Procuradoria-Geral da República

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