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Congelamento de salários, calote nos anuênios e supressão de direitos do magistério marcam os 8 anos da gestão pública municipal em Sapé
O Portal GPS fez um levantamento dos quase oito anos de governo do prefeito de Sapé, Roberto Feliciano (Cidadania) e concluiu que a atual gestão municipal impôs enormes perdas salariais e supressão de direitos ao magistério público municipal. Há 8 anos que os professores só recebem o reajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e alguns benefícios do plano de cargos e salários da categoria, não sendo dado um único centavo de aumento real em quase uma década. A categoria também não vem recebendo o rateio anual do Fundeb e todas essas perdas vêm corroendo o poder de compra dos profissionais de educação de Sapé.
Direitos garantidos por lei como o pagamento de anuênios e progressão por tempo de serviço vêm sendo sistematicamente negados aos professores. “O sindicato da categoria vem abarrotando o judiciário com processos individuais para o pagamento de anuênios, onde na maioria das vezes são celebrados acordos em que os professores têm que abrir mão de parte de seus direitos para terem seus anuênios garantidos. Essa é a política de valorização dos professores nesse governo”, Disse Jorge Galdino, editor do GPS e ex-presidente do sindicato da categoria.
A maior “obra” do governo municipal é pagar os salários dos servidores em dia, como se isso fosse favor ou benefício. “O governo municipal vive anunciando como obra o pagamento de salários em dia, como se fosse um favor ou um programa de governo. Os professores são pagos com recursos Fundeb e a prefeitura apenas repassa esses valores. Já os direitos garantidos no Plano de Cargos e Salários foram frutos de muita luta da categoria durante décadas e muitos deles vêm sendo negligenciados por essa gestão”. Disse Galdino.
O GPS retroagiu ainda mais na linha do tempo e lembrou de como os professores eram tratados nas gestões dos ex-prefeitos José Feliciano (irmão do atual prefeito) e de Maria Luíza. “A gestão de Luíza e de Zé Feliciano foram desastrosas para os professores. Greves, ocupação de prefeitura, manifestações, acampamento na frente do prédio do Executivo e todo tipo de desrespeito aos professores. Houve até agressão a professores que legitimamente reivindicavam seus direitos acampados em uma tenda em frente à prefeitura. Todo mundo conhece esse fato terrível. Agora tanto Luíza quanto Zé Feliciano querem voltar ao poder através de candidaturas terceirizadas”, complementou.
A legislação que rege a remuneração do magistério é complexa e muitas vezes a própria categoria desconhece a metodologia e as nuances que regem o assunto. “Todos falam que Educação e Saúde são essenciais, mas não existe excelência nessas áreas se professores e auxiliares não forem respeitados, valorizados e capacitados. Os professores conquistaram com muita luta importantes ferramentas como o Plano de Carreiras e Remunerações, mas adormeceram na última década, deixaram de realizar campanhas salariais, de reivindicar percentuais maiores que o mínimo de 60% do Fundeb para remunerações e não avançaram na modernização da legislação”. Disse Galdino.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) emitiu vários alertas em 2019 sobre aplicações em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) inferiores ao mínimo constitucional de 25% das receitas e transferências de impostos, despesas com pessoal e encargos do Executivo Municipal acima do limite legal (54% da RCL), exclusive Contribuição Previdenciária Patronal (PN-TC-12/2007), dentre outras irregularidades que desvalorizam o ensino e atinge diretamente as condições de trabalho e a remuneração dos professores da rede pública municipal.
Do Portal GPS.
