AABB-Sapé lança campanha de primavera para ampliação do quadro associativo

Redação GPS em GPS
O site Gestão Pública e Sociedade - GPS (www.gestaopublicaesociedade.com.br) é uma iniciativa de cidadãos preocupados em acompanhar, interagir e participar da gestão pública, fiscalizando recursos, denunciando abusos e desvios, combatendo a corrupção e atuando ativamente através de ferramentas e instituições públicas, privadas e não governamentais para melhorar a qualidade da política e a eficiência e eficácia na gestão pública.
Redação GPS

Clube também quer recuperar associados com negociação das mensalidades em atraso

A Associação Atlética Banco do Brasil (AABB-Sapé) lançou nesta terça-feira (22), início da primavera, uma campanha para ampliar o quadro associativo do clube. A campanha prevê associações comunitárias, em que o associado inclui seus dependentes, e associação individual, mantendo os valores congelados desde o início do ano até o dia 31 de dezembro. A campanha também foca na recuperação de associados que deixaram o clube por conta da pandemia de Covid-19.

Por conta das regras de distanciamento social e para melhor controle e segurança, a AABB-Sapé agora é exclusiva para associados, valorizando a iniciativa associativa, oferecendo produtos e serviços personalizados e promovendo um ambiente mais familiar e restrito a associados, dependentes e convidados. Em eventos sociais, culturais e desportivos existe a possibilidade de abertura ao acesso do público em geral.

associação comunitária é destinada a qualquer pessoa da comunidade. Nessa modalidade, o associado inclui seus dependentes econômicos, pagando uma taxa de associação de R$ 75,00 e mensalidades também de R$ 75,00. Pagando as mensalidades em dia, o associado ganha seis convites mensais para presentear parentes, amigos e colegas de trabalho. O clube oferece piscinas adulto e infantil, cascata, lago dos golfinhos, churrasqueira, parque infantil, áreas para prática de esportes, salão social, lanchonete, sinuca, jogos de tabuleiro e eventos sociais, culturais e esportivos.

associado individual é outra modalidade oferecida para o clube, geralmente destinada a pessoas que procuram o clube para prática de esportes. O associado individual não inclui dependentes. A taxa de associação é de R$ 40,00 e mensalidades também custa R$ 40,00. O associado individual ganha dois convites mensais no pagamento em dia das mensalidades.

O clube oferece diversos canais para a associação. O interessado pode efetuar sua associação de forma presencial na sede do clube aos sábados, domingos e feriados, apresentando documentos de identidade e CPF do titular e dos dependentes, pagando a taxa de associação no ato da inscrição, ou através da internet, onde é possível realizar a associação través de computadores, tabletes ou smartphones preenchendo e enviando o formulário on-line e pagando a taxa de associação através de boleto bancário. O clube também disponibiliza agentes credenciados para fazer associação em diversos pontos da cidade. As mensalidades também são pagas através de boletos bancários ou cartão de crédito.

Já para aqueles que, por algum motivo, se desligaram do quadro associativo do clube, a campanha oferece a chance de quitar débitos pagando o valor de R$ 100,00, que ainda pode ser divido em até 4 vezes (1+3). O acordo quita todos os débitos em atraso, independente do valor, e as parcelas são incluídas nas mensalidades. “Por conta da pandemia, alguns associados tiveram dificuldades em pagar as mensalidades. Então resolvemos dar essa oportunidade a todos que tenham dívidas com o clube de retomar às suas atividades associativas. Assim recompomos nosso quadro social e revitalizamos a AABB. Esta oportunidade é única para quem está inadimplente, não importa o tempo nem o valor, tudo é quitado com o pagamento promocional de R$ 100,00 que ainda pode ser parcelado”, disse Jorge Galdino, presidente do clube. A negociação vale até o dia 15 de outubro.

As campanhas de captação de novos associados e de pagamento facilitado de mensalidades em atraso já foram disponibilizadas nos canais oficiais do clube e também serão enviados links para acessos através de e-mail, SMS e redes sociais, além de divulgação massificada através de outros meios de comunicação.  

*** Clique AQUI e faça sua associação on-line.

*** Para aderir à negociação facilitada envie uma mensagem para o WhatsApp (83) 9.9110-9610.

*** Clique AQUI e acesse o site da AABB-Sapé


Por Jorge Galdino – Jornalista – Portal GPS

Prefeitura ignora pedidos do Magistério e promove desconto de contribuição patronal

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O site Gestão Pública e Sociedade - GPS (www.gestaopublicaesociedade.com.br) é uma iniciativa de cidadãos preocupados em acompanhar, interagir e participar da gestão pública, fiscalizando recursos, denunciando abusos e desvios, combatendo a corrupção e atuando ativamente através de ferramentas e instituições públicas, privadas e não governamentais para melhorar a qualidade da política e a eficiência e eficácia na gestão pública.
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Executivo ainda não apresentou plano de investimentos de R$ 4,5 milhões que serão aplicados na infraestrutura da educação municipal

A Prefeitura de Sapé realizou nesta quinta-feira (27) o rateio dos recursos recebidos do precatório do antigo Fundef. O montante transferido para os servidores da Educação são inerentes ao rateio de 60% do montante de quase R$ 12 milhões recebidos pela prefeitura no último dia 11. Também foi destinado um salário mínimo para o pessoal de apoio da educação advindos dos 40% da parcela destinada à prefeitura.  

Apesar de o magistério ter feito vários requerimentos ao Executivo, dentre eles a não incidência da contribuição patronal para a previdência, o prefeito ignorou sistematicamente todas as reivindicações da categoria. Os valores destinados a cada professor foi de R$ 23.859,32 e os descontos chegaram à R$ 14.060,08 (R$ 4.771,86 – honorários; R$ 2.624,53 – previdência patronal; R$ 2.335,83 – previdência funcionário e R$ 4.327,86 – IRRF), sobrando líquidos R$ 9.498,24 para cada membro do magistério.

Com os recursos rateados entre professores e pessoal de apoio da educação, a prefeitura agora tem em caixa aproximadamente R$ 4,5 milhões, que serão empregados na construção e reforma de prédios públicos e aquisição de equipamentos para o setor educacional. O Executivo não apresentou nenhum plano de investimentos desses recursos e já existe a preocupação de como esse montante será aplicado em um ano eleitoral.

A reclamação do magistério também foi dirigida à lista de beneficiários do rateio, já que o documento apresentava erros de dados cadastrais, ausência de nomes e informações funcionais inconsistentes. “Se uma simples lista de beneficiários para um rateio tem tantas falhas, imaginem na hora da aposentadoria”, comentou um dos professores nas redes sociais.

O fato é que os descontos foram maiores que o valor líquido, e agora a fiscalização dos recursos restantes tem que ser acirrada para que sejam promovidas melhorias nas instalações e investimentos em recursos materiais para que a educação municipal possa oferecer melhores condições de trabalho e ferramentas para o aprimoramento do processo de ensino-aprendizagem.

O Portal GPS atuou em todo o processo informando, em primeira mão, o dia e os valores recebidos pela prefeitura, acompanhou toda a mobilização do magistério e fez toda a cobertura sobre o tema, oferecendo informação de qualidade para os leitores e internautas, dando a devida publicidade aos fatos, e vai continuar fiscalizando e informado tudo sobre os investimentos dos recursos remanescentes e o devido repasse dos descontos para a previdência municipal.

Por Jorge Galdino – Jornalista (Portal GPS)

Morador de Sapé ganha prêmio de R$ 20 mil do Nota Cidadã

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O site Gestão Pública e Sociedade - GPS (www.gestaopublicaesociedade.com.br) é uma iniciativa de cidadãos preocupados em acompanhar, interagir e participar da gestão pública, fiscalizando recursos, denunciando abusos e desvios, combatendo a corrupção e atuando ativamente através de ferramentas e instituições públicas, privadas e não governamentais para melhorar a qualidade da política e a eficiência e eficácia na gestão pública.
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Nem a pandemia conseguiu impedir a interiorização do Programa Nota Cidadã, campanha de prêmios mensais em dinheiro do Governo da Paraíba para o cidadão que exige a nota fiscal a cada compra com a inclusão do CPF. O prêmio especial de R$ 20 mil saiu neste mês de agosto, pelo segundo mês consecutivo, para um morador de uma cidade do interior da Paraíba: Sapé. Em julho, o ganhador havia sido do município de Caturité, o que aponta para o crescimento de participantes do interior do Estado. 

Neste mês de agosto, foi a vez do professor aposentado de história e oficial de cartório, Sílvio Marcus Ramalho Gomes, que há 50 anos mora em Sapé. Ele foi o primeiro a ganhar o prêmio do Nota Cidadã na cidade, no Brejo paraibano. O 8º sorteio do Nota Cidadã bateu recordes de notas emitidas com CPF (79.895 unidades) e de pessoas concorrendo (16.039 pessoas) em julho, o que valoriza mais ainda o prêmio de Sílvio, diante de milhares de concorrentes para o prêmio especial.

“Costumo fazer a minha parte como cidadão toda vez que compro um produto no comércio de Sapé: exijo a nota e, como estou cadastrado desde o mês de maio no Programa Nota Cidadã, agora coloco o meu CPF”, revelou Sílvio que fez questão de trazer a mulher Fátima e os seus três filhos Afrânio, Alane e Ariane para receberem das mãos do secretário executivo da Fazenda, Bruno Frade, e do superintendente da Lotep, Petrônio Rolim, o cheque de R$ 20 mil, na praça central da cidade de Sapé.   

1º ganhador de Sapé – Ao ser o primeiro ganhador do prêmio mais alto do Nota Cidadã da cidade e da região do Brejo, Sílvio causou uma agitação na cidade. “Houve um alvoroço e uma grande corrida de familiares e de muitos amigos de Sapé e região para se cadastrarem no portal da cidadania para concorrerem aos prêmios nas compras feitas aqui em Sapé”, revelou.

Exigir nota traz recompensa – Para Sílvio, “exercer a cidadania fiscal nas compras, mesmo em pequenas e médias cidades da Paraíba, traz resultados e ganhar um grande prêmio como este de R$ 20 mil é uma das recompensas”, declarou o ganhador, que credita também ao programa Nota Cidadã a valorização das compras no comércio nas lojas físicas da cidade. “O programa me estimula a comprar mais no comércio local. São importantes essas compras, pois movimentam a economia local”, comentou.  

Campanha cresce a cada mês – Para o secretário executivo da Fazenda, Bruno Frade, que se deslocou a Sapé para fazer a entrega do prêmio, “é uma grande satisfação da equipe do Governo do Estado, representados pela Sefaz e Lotep estarem entregando, pessoalmente, mais um prêmio, desta vez em Sapé, que é a terra do abacaxi e o berço de Augusto dos Anjos. Isso mostra o êxito da campanha em buscar a sua interiorização. Tivemos ampliação e recordes neste mês de agosto em número de participantes e de notas emitidas, o que traz comprovação do crescimento e sucesso do programa a cada mês. Costumo repetir que a campanha não apenas sorteia prêmios, mas fortalece o comércio local, pois desestimula o cidadão a fazer compras fora do Estado e valoriza compras das lojas físicas de sua cidade. Mais ainda: torna o cidadão um coparticipe da fiscalização da administração tributária e, ao mesmo tempo, estimulado por concorrer a prêmios mensais. Nós que fazemos parte da Secretaria da Fazenda do Estado temos o prazer de dividir os resultados positivos da administração tributária com todos os cidadãos paraibanos que estão exercendo a sua cidadania fiscal no dia a dia nas compras que realizam. Por isso, parabenizo o trabalho das equipes da Sefaz, da Lotep e da Codata, que fazem o Governo do Estado, serem bem sucedidos neste programa”, lembrou.      

Prêmio contempla toda a família – Segundo o superintendente da Lotep, Petrônio Rolim, entregar pessoalmente o prêmio especial pelo segundo mês consecutivo a um contribuinte do interior do Estado é uma prova que mais pessoas estão não apenas tomando conhecimento do prêmio, mas participando efetivamente. “A divulgação tem sido crescente do programa e, o mais interessante, é que quando os sorteados ganham colocam também a família como vencedora, pois o prêmio gera alegria e benefício para toda a família. A satisfação do Sílvio de trazer toda a família para receber o cheque é prova disso e a Nota Cidadã também é uma realidade cada vez mais presente nas famílias paraibanas”, frisou.

Já cancelou compra – Poucos sorteados no programa Nota Cidadã costumam exigir a nota fiscal com CPF em suas compras, como o motorista de aplicativo de João Pessoa, Luís Humberto Justino, um dos 20 ganhadores do prêmio de R$ 2 mil neste mês de agosto. Ao fazer uma simples compra de R$ 18 no supermercado da capital, o caixa havia esquecido de inserir o seu CPF, mas Justino não ficou passivo. “Fui até o gerente e perguntei o porquê dos caixas do supermercado não fazerem uma pergunta simples ao cliente se quer o CPF na nota? Fiz o gerente cancelar a minha compra para inserir o meu CPF. Se é direito de todo cidadão ter a nota e inserir o CPF por que os caixas não perguntam?”, questionou no ato o taxista ao gerente.

Justino diz que esse hábito de pedir nota é anterior à campanha. “Sempre fiz questão de exigir a nota e inserir o meu CPF nas compras antes mesmo dessa campanha, pois, além de ser um direito, evita a sonegação, identifica a minha compra e, agora, mais do que nunca, possibilita ganhar prêmios todos os meses”, frisou Justino, morador de Paratibe, na capital.

Sobre o prêmio, ele diz que veio em um momento muito oportuno e quando mais precisava. “É sempre assim. No momento de mais precisão, chega sempre ajuda na minha vida”, declarou o taxista, que foi afetado em sua profissão durante a pandemia.

Como receber os prêmios – Além de ligações telefônicas e e-mails, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Lotep têm usado as redes sociais e o contato por telefone para comunicar com mais rapidez aos ganhadores no período da pandemia da Covid-19. A Lotep tem usado o direct do Instagram @lotep.pb para enviar mensagem, mas há outros canais de comunicação como o e-mail (lotep@lotep.pb.gov.br) e o aplicativo do Whats App (83) 98133-5949. Neste mês de agosto, praticamente todos os prêmios foram pagos aos 21 ganhadores.

Como concorrer aos 21 prêmios – Para concorrer aos 21 prêmios mensais que totalizam R$ 60 mil em dinheiro, sendo 20 prêmios de R$ 2 mil e um prêmio especial de R$ 20 mil, o cidadão precisa fazer, antes de tudo, um cadastro único no portal da Cidadania do Governo do Estado por meio do link https://portaldacidadania.pb.gov.br/Login/Cadastrar

O cadastro solicita apenas o nome completo; número do CPF; data de nascimento; e-mail e a criação de uma senha. Além do cadastro, o cidadão deve exigir a inclusão do CPF nas compras de qualquer valor no comércio local.

O que é o Programa Nota Cidadã – O Programa Nota Cidadã, que é uma iniciativa do Governo da Paraíba, por meio da Sefaz, e conta com apoio dos órgãos da Codata e da Lotep, busca incentivar o cidadão paraibano a desenvolver o exercício da cidadania fiscal, exigindo o documento fiscal eletrônico em suas compras no comércio da Paraíba com a inclusão do CPF.

Da Secom

Professores pedem que percentual de honorários não conste em contracheques referentes ao Fundef

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Redação GPS

Confira valores (arredondados) e percentuais que serão destinados para cada segmento envolvido no acordo judicial

Em reunião realizada na tarde de hoje (17), através de videoconferência dos professores para discutir o rateio dos recursos do antigo Fundef, foi demonstrada a preocupação de a tributação dos honorários advocatícios serem pagos pela categoria. O acordo judicial prevê que os valores relativos aos honorários devem ser transferidos para a conta do escritório de advocacia, mas os professores não querem que esses valores constem nos contracheques para que não ocorra incidência de percentuais de previdência e imposto de renda.

Nas falas dos professores foram ressaltados casos ocorridos nos municípios de Sobrado e Mari, quando em Sobrado os recursos líquidos foram repassados separados dos honorários, enquanto que em Mari os valores dos honorários incidiram nos contracheques, transferindo para os professores o ônus do pagamento de encargos de uma renda que não receberam. “O escritório de advocacia pode declarar a fonte dos recursos através do próprio termo do acordo judicial sem que haja necessidade de tributar esses valores dos contracheques, assim como foi feito em Sobrado”, ressaltaram alguns professores na videoconferência preocupados com um imenso prejuízo caso seja aplicado o modelo do município de Mari.

O montante recebido pelo município foi de R$ 11,8 milhões, sendo que 60% desses recursos (R$ 7 milhões) serão destinados aos professores. Desses R$ 7 milhões, 20% (R$ 1,4 milhão) é o percentual destinado aos honorários, que, segundo o acordo judicial, serão transferidos diretamente para a conta corrente do escritório de advocacia e o magistério quer que o montante restante (R$ 5,6 milhões) seja rateado para a categoria de forma líquida e direta, sem o demonstrativo dos honorários que já foram repassados automaticamente na execução do precatório. Os valores acima calculados foram arredondados para facilitar a compreensão, podendo variar para mais ou para menos.

A outra parte do Fundef (40%) será rateada entre o pessoal de apoio, que vai receber um salário mínimo cada servidor que trabalhou a época, e a prefeitura, que ficará com o restante para investir em prédios públicos da educação e compra de equipamentos.

Vale salientar que o Portal GPS apenas está divulgando os relatos dos professores na videoconferência, sem fazer qualquer juízo de valor sobre o correto procedimento tributário e legal que incide sobre os repasses dos recursos.

Por Jorge Galdino – Jornalista (Portal GPS)

Conselho solicita lista de beneficiários do Fundef e plano de investimentos dos recursos

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Redação GPS

A divulgação da lista e apresentação do plano de investimentos são fundamentais para a transparência da aplicação dos recursos do antigo Fundef

A presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB), Maria do Carmo Gomes Ferreira, disse que é de extrema importância que todo o processo de rateio e aplicação dos recursos do precatório do antigo Fundef seja transparente e não pairem dúvidas na categoria quanto o correto cumprimento do acordo judicial que estabelece critérios para a utilização desses recursos.

A presidente do CACS-FUNDEB enviou ofícios à gerência do Banco do Brasil de Sapé solicitando os extratos de movimentação e aplicação do montante de R$ 11,8 milhões recebidos no último dia 11 pela Prefeitura de Sapé. Outro ofício foi protocolado na Prefeitura de Sapé também solicitando os extratos da conta, a lista de beneficiários do rateio dos recursos e o plano de investimentos do saldo restante do montante. Dos recursos, 60% serão divididos entre os professores que trabalharam à época do antigo Fundef. Desses 60% serão descontados 20% para pagamento dos honorários advocatícios.

Dos 40% restantes dos recursos será destinado um salário mínimo para o pessoal de apoio da educação e o restante será aplicado na estrutura dos prédios e equipamentos da educação municipal, e é exatamente esses recursos restantes que necessitam de um plano de investimento que já deveria ter sido apresentado e discutido com a comunidade escolar e entidades fiscalizadoras da educação.

Extratos, lista de beneficiários e plano de investimentos são itens necessários à transparência e boa gestão dos recursos, e instituições como Ministério Público, sindicatos, Câmara Municipal, Conselho do Fundeb, Tribunal de Contas do Estado e a sociedade devem acompanhar, participar das discussões, cobrar e fiscalizar esses recursos que chegam em final de mandato e ano eleitoral, e que, se bem aplicados, representarão um alívio financeiro para os profissionais da educação e uma oportunidade de a administração pública prover o setor educacional das reformas e investimentos necessários para a melhoria da qualidade da rede municipal de ensino.

Por Jorge Galdino – Jornalista (Portal GPS)

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