Contribuinte recorre ao Ministério Público para ter direito a emitir nota fiscal e pagar impostos à Prefeitura de Sapé

Contribuinte recorre ao Ministério Público para ter direito a emitir nota fiscal e pagar impostos à Prefeitura de Sapé

Portal do Contribuinte fica ‘fora do ar’ e prejudica contribuintes da Prefeitura de Sapé. Não há prazo definido para a normalização dos serviços  

Há pelo menos quinze dias que a gerência de tributos da Prefeitura de Sapé “tirou do ar” o Portal do Contribuinte. Segundo nota do setor responsável, “a plataforma que alimenta o sistema está temporariamente fora do ar, e assim que o sistema for restabelecido, será divulgado”

Sem qualquer planejamento ou aviso prévio da Prefeitura, o sistema está indisponivel para emissão de notas fiscais eletrônicas de serviços e para documentos fiscais de arrecadação de IPTU, ISS e outros tributos e impostos, afetando diretamente a arrecadação do município e criando dificuldades para pequenos empreendedores, notadamente os Microempreendedores Individuais (MEIs) que prestam serviços para outras empresas que necessitam de emitir nota fiscal para receberem os pagamentos pela prestação de serviços. 

É grande a reclamação de contribuintes que necessitam dos serviços da plataforma. A reclamação chegou ao Ministério Público, que abriu procedimento para investigar a situação depois que um contribuinte formalizou a denúncia. “Estou com minhas contas pessoais e profissionais atrasadas, pagando multa e juros por conta da indisponibilidade do Portal do Contribuinte. Reclamei no setor responsável, me informaram que estava fora do ar e não me deram prazo de retorno do serviço. Só depois que reclamei muito foi que a Prefeitura colocou uma nota nas redes sociais informando o problema. Uma falta de planejamento e de respeito com os contribuintes. Poderiam ter avisado com antecedência para que nós pudéssemos nos preparar. Fui pego de surpresa, fiquei no prejuízo e ainda não sei quando poderei emitir a nota fiscal para receber pelos serviços que presto a uma empresa. Fiz a denúncia ao Ministério Público para ter meus direitos de contribuinte garantidos”, reclamou Silvio Magno Panta, usuário do sistema. 

Todos os dias na Prefeitura tem gente reclamando da indisponibilidade do serviço e acumulando prejuízos, além do prejuízo ao próprio poder público, que está com a arrecadação comprometida.  

Da Redação do Portal GPS. 

Redação GPS

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