Decretos cancelam ponto facultativo no Carnaval e instituem Plano de Enfrentamento à Covid-19 em Sapé

Decretos cancelam ponto facultativo no Carnaval e instituem Plano de Enfrentamento à Covid-19 em Sapé

Sob bandeira laranja, Prefeitura cancela Carnaval e intensifica protocolos para combater o Coronavírus. Vigilância sanitária, polícia e Agevisa fiscalizarão o cumprimento das normas

O Diário Oficial dos Municípios da Paraíba de hoje (09) traz dois decretos da Prefeitura de Sapé que intensificam as ações do Executivo no combate ao Coronavírus no município. O Decreto nº 2852 Institui o Plano de Enfretamento à Covid-19, estabelecendo protocolos de funcionamento de atividades – Novo Normal-Sapé. Já o Decreto 2853 dispõe sobre o ponto facultativo no período de 15 a 17 de fevereiro de 2021, instituído nesses dias o expediente normal nas instituições públicas municipais.

Sapé encontra-se na bandeira laranja, sendo um dos poucos municípios da região que se encontra nesta fase. A classificação é da 18ª avaliação do Plano Novo Normal PB em 08/02/2021, que indica nível de mobilidade reduzida em Sapé.

Dentre os argumentos utilizados para os decretos estão a alta taxa de transmissibilidade da Covid-19, a necessidade de distanciamento social como medida efetiva de prevenção, o agravamento do cenário epidemiológico apresentado nas últimas semanas e a necessidade de adoção de medidas mais restritivas, com a finalidade de conter a expansão do número de casos em diversos municípios paraibanos.

O Decreto estabelece que no período compreendido entre 12 a 17 de fevereiro de 2021, os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, praças de alimentação e estabelecimentos similares somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 06h às 23h.

A Agevisa, os órgãos de vigilância sanitária municipal e as forças policiais estaduais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas e o descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência. Os recursos oriundos das multas aplicadas em razão do descumprimento das normas sanitárias serão destinados às medidas de combate ao novo Coronavírus.

Também ficam suspensos, em todo o município de Sapé-PB, quaisquer festas ou eventos de pré-carnaval e carnaval, em ambientes abertos ou fechados, promovidos por iniciativa pública ou privada. Nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 não haverá ponto facultativo, devendo o expediente no serviço público municipal ser normal.

O plano municipal de combate à Covid-19 estabelece normas para distanciamento social, higiene pessoal de ambientes, comunicação e monitoramento das condições de saúde, protocolos setoriais para escolas públicas e privadas, casa de festa e eventos privados, academias de ginástica, atividades desportivas, templos, igrejas, feiras livres, órgãos públicos, vaquejadas e comércio em geral.

Baixe os decretos nos links abaixo.

Da Redação do Portal GPS.

Redação GPS

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