Prefeitura repassa duodécimo para a Câmara. Vereadores e servidores do Legislativo receberam salários hoje. Secretários devem entregar amanhã relatórios sobre situação encontrada em cada pasta
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Sapé divulgou ontem, dia 20, matéria alegando bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a nota da Prefeitura, o bloqueio teria sido ocasionado por falta de pagamento dos parcelamentos de dívidas com a previdência e o Pasep. “A falta de pagamento de parcelamentos previdenciários e também referentes ao Pasep de servidores do município de Sapé, por parte da gestão passada, causou o bloqueio dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que seria depositado nesta quarta-feira (20). Os parcelamentos venceram em novembro e dezembro do ano passado”, diz a nota da prefeitura.
Nenhum bloqueio do FPM foi constatado nos repasses do dia 20 e a Prefeitura inclusive fez a transferência do duodécimo da Câmara Municipal. O Legislativo sapeense efetuou o pagamento hoje (21) dos salários dos vereadores e servidores da casa. Costumeiramente, a 2ª parcela do FPM é destinada ao pagamento do duodécimo do Legislativo Municipal.
O anúncio de um suposto bloqueio do FPM causou preocupação aos servidores da prefeitura. Além de atribuir o bloqueio a dívidas deixadas pelo ex-prefeito do município, a atual gestão também disse que iria ingressar com ações contra o ex-gestor. “O município de Sapé também vai ingressar com ação judicial contra o ex-gestor Roberto Feliciano por conta da retenção de parte do pagamento previdenciário, não repassando o valor de parte da quota dos servidores à Previdência. A atitude da gestão passada pode ser caracterizada como apropriação indébita.” Enfatiza a matéria que circulou nas mídias eletrônicas hoje e foi compartilhada pela assessoria do prefeito Sidnei Paiva.
Durante todo o dia de hoje tentamos entrar em contato com a gestão municipal e com o ex-prefeito Roberto Feliciano. Protocolamos duas solicitações de esclarecimento no Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-Sic) da Prefeitura de Sapé e solicitamos informações ao ex-prefeito Roberto Feliciano através de suas redes sociais, mas não conseguimos respostas.
Em Junho de 2020, a Receita Federal também fez o bloqueio do FPM de 92 municípios paraibanos e a FAMUP se pronunciou dizendo que às vezes são débitos de valores irrisórios que ocasionam esses bloqueios. “São pequenas dívidas, às vezes de trezentos reais, duzentos, que passam despercebidas pela contabilidade. E os prefeitos não receberam alerta sobre isso, já foram surpreendidos com o bloqueio”, argumentou George Coelho, presidente da entidade. A Receita Federal do Brasil informou à época que os 92 municípios da Paraíba que tiveram o segundo repasse do FPM bloqueado pelo Tesouro estavam com suas situações regularizadas, e que a princípio, o bloqueio não tinha passado de um erro no sistema da Receita.
Diante dos diversos motivos que poderiam ter ocasionado um bloqueio do FPM de Sapé, a falta de informações por parte da atual gestão não permite uma conclusão a respeito do que poderia realmente ter acontecido com as contas do município.
O fato é que não existe qualquer bloqueio de recursos do FPM de Sapé e o saldo em conta está disponível para ser utilizado pelo gestor público, como já foi feito o repasse para a Câmara Municipal. Cabe agora ao prefeito Sidnei Paiva esclarecer à sociedade detalhes como valores bloqueados, período, causas, providências e impactos nas contas públicas, além de mostrar documentos referentes a cada alegação e realmente tomar as medidas judiciais e administrativas contra os responsáveis pelo suposto bloqueio.
Secretários devem entregar relatórios até amanhã às 9h
Ao assumir a Prefeitura de Sapé, o prefeito Sidnei Paiva decretou situação de emergência financeira e administrativa no âmbito do município de Sapé. Nas considerações do decreto, foi alegado o estado precário do patrimônio mobiliário, da frota de veículos e máquinas e a falta de uma transição plena no Executivo. Sem apresentar quaisquer provas dessa calamidade administrativa, o prefeito autorizou compras sem licitações, suspensão de pagamentos, contratação de pessoal por excepcional interesse público, dentre outras medidas permitidas numa situação de emergência.
A “situação catastrófica” teria sido detectada já no primeiro dia de governo, uma vez que o próprio decreto deixa claro que não havia quaisquer informações a respeito da gestão pública anterior. Diante dessa constatação, o prefeito convocou os secretários para que apresentassem relatório da situação encontrada em cada pasta. A entrega dos relatórios está determinada no decreto e deverá acontecer às 9h de amanhã (22) no Gabinete do Prefeito.
A população espera que esses relatórios confeccionados pelos secretários mostrem a verdadeira situação em que o ex-gestor entregou o município, até mesmo para justificar o decreto de situação de emergência.
Os relatórios devem ser munidos de provas como fotos, filmagens, documentos e outras comprovações para que as acusações não fiquem apenas nas farpas políticas e em matérias jornalísticas com acusações sem a apresentação das devidas provas dos fatos.
Da Redação do Portal GPS.
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Acredito quê o atual gestor tá batalhando pra organizar e imprimir sua marca no município de forma positiva e quê contemple as pessoas quê ajudou ele e quê o município saia ganhando torcer pra dá certo pq só assim será bom pra todos..