EM SAPÉ: Secretário e esposa acumulam irregularmente cargos no Estado e em duas prefeituras

EM SAPÉ: Secretário e esposa acumulam irregularmente cargos no Estado e em duas prefeituras

Normandinho já figurava no Painel de Acumulação de Vínculos Públicos do TCE-PB por ter acumulado cargos no Estado e na prefeitura de Sobrado em 2020

O Secretário de Finanças da Prefeitura de Sapé, Normando Paulo de Souza Filho (Normandinho), é alvo de mais uma irregularidade administrativa, desta vez por acumular cargos públicos irregularmente no Governo do Estado e na Prefeitura de Sapé. Normandinho é funcionário efetivo da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), onde exerce o cargo de programador, e foi nomeado para o cargo de comissão de secretário municipal na prefeitura de Sapé.

A esposa de Normandinho, Marina Bassetto Benato, também foi agraciada com um cargo comissionado na Prefeitura de Sapé, exercendo a função de Gerente de Atenção Especializada, na Secretaria Municipal de Saúde. Marina também é comissionada na Prefeitura de Sobrado, exercendo o cargo comissionado de Coordenadora do Creas.

O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, ou seja, são cargos de dedicação exclusiva e não podem se acumulados no setor público. A lei permite acumular cargos ou empregos públicos nas seguintes situações: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde; com profissões regulamentadas (juiz, promotor ou procurador de Justiça), apenas com uma de magistério (professor). Normandinho e Marina não se enquadram em nenhuma dessas permissões e estão acumulando cargos irregularmente.

Normandinho já figurava no Painel de Acumulação de Vínculos Públicos, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O painel mostra o acúmulo de cargos do secretário em 2020, quando exercia as funções de programador da Cehap e de Secretário de Articulação Política em Sobrado.

Normandinho também teve suas contas de 2011 a 2014 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e por causa dessas reprovações, ficou inelegível por oito anos (2012 a 2020). No último dia 21/01, Normando foi incluído no Portal da Transparência do Governo Federal como “pessoa sancionada”. A inclusão do nome do secretário no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) foi informada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na esfera judicial, Normando Paulo também foi condenado no processo nº 0800469-77.2016.8.15.0351, promovido pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) em Ação Civil de Improbidade Administrativa, referente ao pagamento de diárias irregulares e vencimentos sem a correspondente prestação de serviço.

Recentemente, em mais uma condenação por improbidade administrativa, Normandinho foi condenado por descontar valores dos contracheques de servidores públicos sem fazer os repasses à Caixa Econômica Federal. O fato ocorreu em 2012, quando Normandinho era presidente da Câmara Municipal de Sobrado. O processo de improbidade administrativa nº 0801481-92.2017.8.15.0351 (Dano ao Erário, Violação aos Princípios Administrativos) foi impetrado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB).

Da Redação do Portal GPS.

Redação GPS

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