EXCLUSIVO – Portal da Transparência da Prefeitura de Sapé recebe nota 4,45 do TCE-PB

EXCLUSIVO – Portal da Transparência da Prefeitura de Sapé recebe nota 4,45 do TCE-PB

No quesito frequência de atualização, o município recebe nota zero e nota três em usabilidade

A Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba reprovou o município de Sapé em relação ao cumprimento da lei de transparência e da lei de acesso à informação. Os detalhes estão no Relatório de Análise da Transparência da Gestão Pública e de Acesso à Informação avaliado em 01 de abril de 2020.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), a partir de cursos, palestras, treinamentos e comunicações aos diversos segmentos da Gestão Pública paraibana, incluindo a municipal, vem, desde a vigência da legislação sobre os assuntos mencionados, difundindo a necessidade e obrigatoriedade de cumprimento de seus termos, visando o pleno cumprimento da Lei 12.527/2011 e LC 131/2009, para fins de aplicação dos efeitos legais, inclusive reflexo na prestação de contas e representação aos órgãos competentes, passando a ser, desde maio de 2013, obrigatória a divulgação, em páginas eletrônicas oficiais

O relatório avalia três itens do Portal da Transparência Municipal Sapé e atribui as seguintes notas: 1. Conteúdo – Nota: 7,7; 2. Série histórica e frequência de atualização – Nota: 0.0; e 3. Usabilidade – Nota: 3,0. Dos 1.000 pontos necessários, o município recebeu apenas 445, gerando uma nota final de 4,45. A nota ideal seria 10.

De acordo com o detalhamento da auditoria, não foram localizados dados como informações referentes e critérios em lançamentos de despesas e a ausência de ferramentas que como um FALE CONOSCO para permitir ao interessado comunicar-se via eletrônica ou telefone com a entidade detentora do site além da impossibilidade de gravação de relatórios em formatos diversos, abertos e não proprietários tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações. De acordo com a auditoria, esses itens são essenciais para a transparência das contas públicas e conclui pela “inobservância integral” dos itens assinalados.

Veja abaixo o relatório do TCE-PB

Tentamos acessar o Portal da Transparência no site oficial da Prefeitura de Sapé no final da tarde de hoje (27), mas o Portal encontra-se inacessível ao público.

Prefeitura também não fornece informações ao Portal GPS

A redação do Portal GPS enviou questionário com indagações a respeito das medidas que a prefeitura está adotando ou vai adotar para conter o avanço da pandemia no município, mas até o momento não obteve respostas.

A solicitação encontra-se no status “Em tramitação interna”. A omissão de informações públicas fere a lei de transparência.  O protocolo eletrônico ocorreu há 18 dias e continuamos aguardando a devida resposta até o final do prazo regulamentar.

Por Jorge Galdino de Almeida (Especialista em Gestão Pública Municipal) com informações do TCE-PB

Redação GPS
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