Juíza suspende divulgação de pesquisa eleitoral em Sapé e descumprimento pode acarretar multa de mais de R$ 53 mil

Juíza suspende divulgação de pesquisa eleitoral em Sapé e descumprimento pode acarretar multa de mais de R$ 53 mil

A pesquisa do IMAPE foi registrada no TSE no dia 5 de novembro, realizada entre os dias 8 e 10 com previsão de divulgação no Blog do Ninja.

A juíza Andréa Costa Dantas Botto Targino, da 4ª Zona Eleitoral em Sapé, determinou a suspensão da pesquisa sobre as intenções de voto para prefeito no município. A coligação ‘A Força da Mudança’ entrou com representação apontando que houve registro de dados divergentes em relação ao perfil econômico dos eleitores de Sapé e que não foi informada a ponderação do percentual de eleitores a serem pesquisados. Além disso, a coligação relata o “histórico de irregularidades por parte da empresa responsável pela pesquisa e seu representante legal, eis que a mesma é alvo de ação penal e de diversas representações por irregularidade de pesquisa, o que a torna inidônea para fazer pesquisas nesta Zona.”

A coligação também acusa que o responsável pelo blog que contratou a pesquisa, já foi assessor de Aguinaldo Ribeiro, que é do mesmo partido do também candidato a prefeito, Luizinho, concorrente do Major Sidnei nas Eleições 2020 em Sapé. A representante diz que o Blog do Ninja faz propaganda positiva para Luizinho e negativa para Major Sidnei e que, estranhamente, o blog apagou há quatro dias várias matérias sobre Luizinho para “emanar uma falsa imparcialidade.”

Após apresentar as razões para a decisão, a juíza sentenciou pela suspensão da pesquisa. “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para SUSPENDER a divulgação da pesquisa cadastrada sob o nº PB-09571/2020 no PesqEle, com fundamento no §1º do art. 16 da Resolução 23.600/2019 – TSE e na Lei 9.504/97, sob pena de multa de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil duzentos e cinco reais), em desfavor dos representados para o caso de desobediência à presente determinação, podendo ser majorada posteriormente, se necessário, sem prejuízo, ainda, da responsabilização criminal.”

Legalidade – Tanto a Lei das Eleições, como Resolução do TSE, trazem uma série de providências que devem ser observadas para a divulgação das pesquisas eleitorais, sendo uma delas o plano amostral e ponderação quanto a gênero, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado e área física de realização do trabalho a ser executado, bem como nível de confiança e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados.

O Instituto – O Instituto de Pesquisa Imape funciona em uma loja de confecções no município de Conceição, Sertão paraibano, e já possui 10 decisões contrárias à publicação dos dados por parte da Justiça Eleitoral. Essa é a 11ª decisão contrária.

Redação GPS

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