Justiça condena Estado da Paraíba a realizar reformas em escola no município de Sapé

Justiça condena Estado da Paraíba a realizar reformas em escola no município de Sapé

Escola estadual hoje abriga alunos da creche Helena Pessoa, que pertence ao município. Prefeitura e Governo do Estado abandonaram o prédio da escola

O Estado da Paraíba foi condenado a realizar obras de manutenção e reparo na Escola Comendador Renato Ribeiro Coutinho, localizada no município de Sapé. A decisão é da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve sentença oriunda do Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé, proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0800115-52.2016.815.0351, proposta pelo Ministério Público estadual. A relatoria do processo foi do Desembargador Leandro dos Santos.

A sentença determinou que o Estado instale extintores de incêndio na Escola, bem como adeque as instalações elétricas, eliminando a fiação exposta; adeque o piso da área de lazer e promova a cobertura desta para facilitar a realização de atividades físicas; e realize reforma na respectiva instituição de ensino para dispor de espaço físico imprescindível para as aulas de Informática, uma vez que os computadores estavam se deteriorando por falta de uso.

“Não são, portanto, obras complexas, que estejam fora do alcance da Administração Pública realizá-las“, afirmou o relator do processo, acrescentando que não é correto afirmar que o Judiciário está implementando políticas públicas, de modo a interferir em atos discricionários da gestão. “Na hipótese dos autos, em que as obras são de manutenção e reparo, entendo que a autuação do Judiciário não pode ser compreendida como interferência em atos discricionários da Administração”, pontuou. Da decisão cabe recurso.

Desde 2011 que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) acompanha e cobra reformas e melhorias na unidade escolar. “A inércia do Poder Público Estadual fere o núcleo essencial do direito fundamental à educação, eis que é defeso furtar-se do seu dever constitucional de oferecer uma prestação de serviço à educação dos cidadãos, incumbindo-lhe exercer esse mister com diligência e responsabilidade.”, diz o texto da sentença.

No ano de 2015, em nova inspeção, o Conselho Tutelar verificou a existência de entulhos, mato, paredes sujas e a insegurança em razão do muro baixo
e da necessidade de melhorias na entrada da escola. há aproximadamente nove anos, que o Governo do Estado arrasta as obras no rédio.indispensáveis para o local.

Também foi ficada multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento da presente ordem judicial, a ser revertido em favor do Fundo Especialda Infância e Juventude do Município de Sapé/PB, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal pelo crime de desobediência.

O Governo do Estado agora está obrigado a efetuar as seguintes obras na Escola Estadual Comendador Renato Ribeiro Coutinho:

1) instalar extintores de incêndio;
2) reparar as instalações elétricas, embutindo a fiação exposta;
3) adequar o piso e colocar cobertura na área de lazer;
4) dispor de espaço físico para as aulas de informática e a colocação dos computadores para utilização;
5) reformar o muro lateral;
6) retirar os entulhos;
7) capinar o mato;
8) adequar as portas e janelas;
9) eliminar as goteiras das salas de aula;
10) contratar instrutores de informática;
11) construir uma biblioteca e uma quadra de esportes;
12) trocar as cadeiras;
13) promover a acessibilidade da escola e do transporte escolar aos portadores de necessidades especiais;
14) fornecer o material escolar no início do ano letivo;
15) contratar professores qualificados;
16) adquirir toucas e aventais para as merendeiras e imposição do seu uso;
17) trocar a vidraçaria danificada das janelas;
18) proceder com a devida higienização no armazenamento e a ventilação para conservação dos alimentos;
19) reformar a cozinha,
20) trocar a geladeira enferrujada e as lâmpadas queimadas;
21) extirpar o lixo e entulhos;
22) reparar a fossa séptica;
23)realizar melhorias na entrada da escola;
24) colocar porta papel toalha e porta papel higiênico nos banheiros;
25) limpar e pintar;
26) retirar ferrugem das cerâmicas; e,
27) construir quadra de esportes.

Instalações da Escola são utilizadas pelo município abrigando alunos de creche demolida

O Portal GPS apurou que a Escola Estadual Comendador Renato Ribeiro Coutinho encerrou as atividades em 2017, desde então o prédio vem sendo utilizado para abrigar alunos da Creche Municipal de Educação Infantil Helena Pessoa de Melo Ribeiro Coutinho (Creche da Agrovila), que foi demolida no segundo mandato do ex-prefeito de Sapé, Roberto Feliciano.

O prédio da Creche havia passado por reformas na primeira gestão de Roberto, e no segundo mandato foi simplesmente demolido, sem ouvir a comunidade e sem qualquer justificativa, deixando no local apenas o terreno que, até hoje, acumula mato e as ruínas da antiga edificação.

Leia mais sobre a demolição da Creche Helena Pessoa no link abaixo:

http://gestaopublicaesociedade.com.br/comunidade-reclama-descaso-com-terreno-baldio-da-creche-da-agrovila-em-sape/

Da Redação do Portal GPS com informações do TJ-PB.

Redação GPS

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