Processo foi instaurado depois de informações enviadas pelo Banco Central que apontam irregularidades em convênios de consignados dos servidores municipais
A promotora de justiça da Comarca de Sapé, Paula da Silva Camillo Amorim, instaurou no último dia 10/03, um Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) para apurar a materialidade e a autoria de possível crime praticado pelo então prefeito de Sapé, Flávio Roberto Malheiros Feliciano (Cidadania). A Portaria 01/2021 com o PIC-MP nº 002.2020.012867, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba na edição desta terça-feira (16).
O objetivo do procedimento é apurar possível crime praticado pelo então prefeito de Sapé, Roberto Feliciano, em irregularidades na celebração de convênio da Prefeitura de Sapé com instituições bancárias e entidades públicas para concessão de empréstimos consignados em folha dos servidores municipais no caso, Prefeitura, Fundo de Saúde e Fundo de Aposentadoria e Pensões de Sapé.
A promotora se baseou em informações prestadas pelo Banco Central do Brasil, através do Ofício 1604/2020-BCB/DESUP. O Portal GPS vai acompanhar todo do processo para obter mais detalhes e futuras decisões judiciais.
Da Redação do Portal GPS com dados do MPPB.
- Ex-prefeito de Sapé é condenado por improbidade administrativa - 9 de abril de 2021
- Fundeb de Sapé é o 9º maior do Estado da Paraíba em 2021. Mínimo destinado para remuneração de pessoal agora é 70% - 9 de abril de 2021
- Contratados e comissionados representam mais de 25% do quadro de servidores da Prefeitura de Sapé - 7 de abril de 2021
