Ministério Público opina por cancelamento da “sessão fantasma” realizada para encobrir pedaladas orçamentárias de Sidnei Paiva

Ministério Público opina por cancelamento da “sessão fantasma” realizada para encobrir pedaladas orçamentárias de Sidnei Paiva

“Sessão fantasma” realizada pela bancada do prefeito pode ser cancelada e prefeito de Sapé responder por crime de responsabilidade

Por Jorge Galdino – Jornalista 

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu parecer ministerial no Processo nº 0804820-20.2021.815.0351 (Mandado de Segurança), com pedido de liminar, impetrado pelos vereadores Maíra Massa da Cunha (PP) e Abraão Júnior Sales da Silva (Podemos), presidente da Câmara Municipal de Sapé. No parecer emitido nesta segunda (04), a promotora de justiça da Comarca de Sapé, Paula da Silva Camillo Amorim, opina pela “concessão da segurança” diante o descumprimento do prazo estabelecido no Regimento Interno para fins de convocação de reunião extraordinária. A bancada do prefeito realizou uma “sessão fantasma” no dia 29 de novembro do ano passado.

A conturbada sessão tinha como finalidade aprovar um pedido de suplementação orçamentária para viabilizar o pagamento das folhas de novembro, dezembro e 13º salário do ano passado e remanejamento de outras rubricas. O pedido de suplementação foi em caráter de urgência e o prefeito já tinha inclusive realizado o pagamento da folha referente ao mês de novembro. O pedido de suplementação foi devolvido ao Executivo pela mesa da Câmara para correção de erros no texto do projeto.

A urgência seria pelo fato de o Executivo já ter remanejado dotações orçamentárias para viabilizar pagamento de folha de servidores e para pagamento de atrações artísticas para a festa de emancipação política que aconteceu no dia 1º de dezembro.

Mesmo já havendo uma sessão convocada oficialmente pela Câmara para o dia 30, a bancada do prefeito decidiu mostrar força e realizou uma sessão extraordinária um dia antes, dia 29, a qual foi denominada de “sessão fantasma”, já que não atendia aos requisitos legais do Regimento Interno da Câmara, fato que ocasionou o processo na justiça.

O fato de o prefeito remanejar dotações antes mesmo de aprovar uma lei que o autorize a tal movimentação, de a bancada de sustentação ter realizado uma sessão sem atender às normas legais e de o prefeito ter pago atrações artísticas e folhas de pagamento sem a devida lei aprovada, operação conhecida como “pedaladas orçamentárias”,  pode implicar em crime de responsabilidade, podendo resultar em perda de mandato.

Prefeito de Sapé, Sidnei Paiva (Podemos)

O MPPB já tinha intermediado um acordo em setembro do ano passado, quando o prefeito Sidnei Paiva (Podemos) solicitava 40% de suplementação (mais de R$ 50 milhões) e, em audiência em que participaram as assessorias jurídicas e contábeis da Câmara e da Prefeitura, ficou comprovado que o Executivo necessitava de pouco mais de 6% para concluir o orçamento do ano e um acordo foi firmado em 10%. Dois meses depois desse acordo, o Executivo queria mais 20% (R$ 27 milhões) sem qualquer especificação ou justificativa técnica. 

Abraão Júnior (Podemos), Presidente da Câmara Municipal de Sapé

“Sem qualquer tramite legal, doze vereadores realizam sessão extraordinária para aprovar suplementação e encobrir suposto uso indevido de dotações orçamentárias, mesmo já havendo um acordo no Ministério Público em que foi concedida suplementação suficiente para concluir o ano. O prefeito é um homem sem palavra que não honra nem o que assina”, desabafou Abraão se referindo ao acordo assinado no Ministério Público.

Vereadora Maíra Cunha (PP)

A vereadora Maíra Cunha afirmou que não foi convocada para a sessão que foi noticiada como “sessão fantasma”, criticou a postura dos doze vereadores e enfatizou a falta de transparência do prefeito nos remanejamentos das suplementações orçamentárias.

O processo agora aguarda a decisão judicial para desfecho do fato. Veja abaixo links de matérias do Portal GPS a respeito da realização da “sessão fantasma” e o parecer ministerial.


http://gestaopublicaesociedade.com.br/camara-de-sape-realiza-sessao-extraordinaria-para-discutir-suplementacao-depois-da-sessao-fantasma-realizada-pela-bancada-do-prefeito/


http://gestaopublicaesociedade.com.br/em-sape-bancada-do-prefeito-realiza-sessao-fantasma-para-encobrir-pedalas-orcamentarias/


Da Redação do Portal GPS.

Redação GPS

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