Município de Mari se compromete a encaminhar projeto de lei para implantação do programa de justiça restaurativa nas escolas

Município de Mari se compromete a encaminhar projeto de lei para implantação do programa de justiça restaurativa nas escolas

Promotoria de Sapé dá prazo de 30 dias para que o Município de Mari encaminhe projeto de lei à Câmara Municipal

O Município de Mari deverá encaminhar no prazo de 30 dias à Promotoria de Justiça de Sapé comprovante de que encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei para criação do Núcleo de Justiça Restaurativa nas escolas da rede municipal de ensino. A medida foi deliberada em audiência realizada na última quarta-feira (3/04), por videoconferência, para discutir a implantação do programa de justiça restaurativa nas unidades de ensino do município.

Participaram da audiência a 2ª promotora de Justiça de Sapé, Simone Duarte (que atua na defesa da Educação); a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e da Educação (CAO CAE/MPPB), a promotora de Justiça Juliana Couto; a pedagoga do MPPB, Valuce Alencar; a secretária de Educação de Mari, Rosemagna Silva; a procuradora-chefe do município, Mychelle Fernandes, e representantes do Conselhos Municipal de Educação e do Conselho Tutelar.

Conforme explicou a promotora de Justiça Simone Duarte, a audiência integra o procedimento administrativo n° 001.2020.032134, instaurado para executar o projeto estratégico do MPPB intitulado “Na escola com respeito”, idealizado para enfrentar o fenômeno da violência escolar através de práticas restaurativas para a resolução consensual de conflitos. O programa prevê a criação de um núcleo de justiça restaurativa que será gerido pela Secretaria Municipal de Educação e de “centrais de paz” nas escolas públicas para fomentar a implantação de práticas de resolução consensual de conflitos no ambiente escolar.

Enfrentamento da violência escolar

Para a representante do MPPB, essa é uma estratégia eficaz para o enfrentamento e a prevenção da violência que é praticada na escola, pela escola e contra a escola, sobretudo em tempos de pandemia. “A implantação do núcleo de justiça restaurativa e das centrais de paz vem como alternativa à efetiva redução dos atos de indisciplina e infracionais no ambiente escolar, com orientação acerca dos procedimentos a serem adotados e estabelecimento do respeito, do consenso e da convivência democrática, resultando na melhoria da vida pessoal e/ou funcional dos estudantes e profissionais da educação”, argumentou.

Segundo a promotora de Justiça Simone Duarte, a implantação do programa de justiça restaurativa nas escolas também deverá impactar na diminuição da evasão escolar, no fortalecimento da prática docente e adequação dos espaços escolares, com a melhoria do ensino-aprendizagem e do convívio escolar. “Isso vai permitir a construção coletiva através da reflexão, do confronto saudável de ideias e da troca de experiência, e promover a aprendizagem cooperativa, a educação multicultural, a aprendizagem de valores, a redução dos preconceitos e a construção da cultura de paz”, acrescentou.

“Na escola com respeito”

Durante a audiência, a coordenadora do CAO CA, a promotora de Justiça Juliana Couto, apresentou o projeto “Na escola com respeito” versão 2020, que objetiva a criação do programa de justiça restaurativa nas escolas como política pública, por meio de Lei, discorrendo sobre a sua finalidade e os possíveis resultados a serem obtidos.

A pedagoga do MPPB, Valuce Alencar, também falou dos benefícios dessa nova forma de resolução de conflitos baseada no diálogo. Também foi apresentado um vídeo sobre o assunto e uma minuta de projeto de lei para a implantação do programa.

Os representantes do município e dos conselhos reconheceram a importância da matéria e se comprometeram a implantar o programa nas escolas da rede. Será encaminhado à Secretaria Municipal de Educação modelo de Projeto de Lei, Nota Técnica elaborada pelo CAO CAE e uma cartilha virtual sobre os círculos de construção de paz e mediação de conflitos nas escolas, para melhor compreensão do programa de justiça restaurativa.

Do MPPB

Redação GPS

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