Município de Sapé deve realizar novo concurso público. Prefeitura já contratou 344 por excepcional interesse público

Município de Sapé deve realizar novo concurso público. Prefeitura já contratou 344 por excepcional interesse público

Prefeito de Sapé questionou no MP a nomeação de 303 concursados pela gestão anterior alegando não ter recursos para pagar salários, mas já incorporou 344 contratados na folha de pagamento da Prefeitura

Foi no mínimo contraditória a contratação de 344 funcionários em regime de excepcional interesse público apenas no mês de janeiro desse ano, depois de o prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas (Podemos), ter ido questionar no Ministério Público de seu antecessor, Roberto Feliciano, por ter nomeado 303 concursados no último mês de governo.

Em outubro de 2020, antes da posse dos concursados, a prefeitura de Sapé tinha 902 contratados. O elevado número de funcionários sem concurso público representava 30,49% do quadro funcional, uma despesa de R$ 1,7 milhão aos cofres públicos, o que correspondia a mais da metade da folha de servidores efetivos, que era de um pouco mais de R$ 2,8 milhões.

Mesmo com quadro de candidatos aprovados no último concurso público, o então prefeito Roberto Feliciano (Cidadania) preferiu manter os funcionários
contratados, precarizando o serviço público. No final do seu mandato, Roberto
convocou e nomeou todos os concursados que ainda restavam na lista de espera, que totalizavam 303. Contudo, seriam encerrados os 902 contratos, o que implicaria numa redução de quase 600 postos de trabalho e de uma expressiva economia na folha de pagamento.

Mesmo diante da legal nomeação dos concursados e da redução da folha, o então prefeito eleito, Sidnei Paiva, solicitou no final do ano, audiência no Ministério Público do Estado da Paraíba para questionar a convocação dos concursados. Já empossado, o prefeito se queixava de não poder pagar a folha com o adicional dos 303 concursados.

Decretando Estado de Emergência Financeira no primeiro dia de mandato, a
atual gestão já contratou mais 344 funcionários por excepcional interesse público, o que demonstra contradição com a preocupação inicial da inclusão dos novos concursados e incoerência com o decreto, mesmo em um período de pandemia, quando escolas estão fechadas e repartiçõs publicas funcionam parcialmente ou remotamente.

Dentre os contratados existem médicos e enfermeiros, necessários nesse
momento de pandemia, mesmo que o município não seja referência no atendimento da Covid-19 e nem possua sequer um único leito de UTI, mas boa parte dos contratados está em cargos de apoio como vigilantes, vigias, recepcionistas, motoristas, cozinheiras, cuidadores, auxiliares de serviços gerais, roupeiros, maqueiros, dentre outros. Estes funcionários estão distribuídos na Prefeitura, Secretaria de Desenvolvimento Social e Secretaria de Saúde.

Diante do elevado número de contratados, o Poder Executivo deve publicar
edital de novo concurso em breve, já que a excepcionalidade das contratações são por tempo determinado e o meio legal de entrada no serviço público é justamente através do certame. As vagas existem e estão ocupadas por contratados.

Vejam abaixo a lista de contratados no mês de Janeiro 2021. Os dados são do
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba:

Da Redação do Portal GPS.

Redação GPS

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