Município de Sapé fica de fora da fundação do Consórcio Nacional de Vacinas

Município de Sapé fica de fora da fundação do Consórcio Nacional de Vacinas

Na Paraíba, 99 municípios fizeram adesão ao Conectar. No Brasil, 1.703 municípios aderiram ao consórcio. Prazo para adesão terminou dia 05

O município de Sapé não fez a adesão ao Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar) criado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para a compra direta de vacinas dos fabricantes no caso do plano nacional de imunização do Governo Federal venha a não suprir as necessidades dos imunizantes. Dia 22 de março será realizada a assembleia de instalação do consórcio. O prazo para adesão terminou no último dia 05/03.

A proposta de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos ligados à saúde está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, em vigência desde 1973, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.

Os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais, como fundações, instituições, empresas etc.

Além da aquisição de vacinas para combate à pandemia do Coronavírus (COVID-19) e suas variantes, o Conectar também tem como finalidade a aquisição de medicamentos, insumos, serviços e equipamentos na área da saúde em geral. A sede do novo Consórcio será em Brasília (DF) e representa um importante instrumento de aquisição desses produtos pelos municípios brasileiros.

Cada membro do Consórcio terá direito a pelo menos um voto na assembleia geral, independentemente da sua população. Os consorciados terão direito  a  mais  um  voto  na assembleia geral a cada 25 mil habitantes que possuir, de acordo com dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), limitado a 150 (cento e cinquenta) votos por município consorciado.

A FNP divulgou no último dia 05/03 o protocolo de intenções e a lista atualizada dos 1.703 municípios que aderiram ao Consórcio. Na Paraíba, 99 municípios protocolaram a adesão. O município de Sapé ficou de fora dessa composição, perdendo assim direito a voto na assembleia e passando uma péssima imagem na luta contra a pandemia de Covid-19.

Sapé e outros sete municípios paraibanos encontram-se atualmente sob a bandeira vermelha e deverão sofrer novas restrições para conter o alastramento do Coronavírus em seus territórios, com medidas mais restritivas de mobilidade urbana, fechamento de setores do comércio e intensificação da fiscalização do cumprimento dos protocolos sanitários.

Veja abaixo o protocolo de intenções e a lista atualizada dos 1.073 municípios que aderiram ao Conectar.

Da Redação do Portal GPS

Redação GPS

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