Novo Decreto Municipal impõe restrições, multas e toque de recolher em Sapé

Novo Decreto Municipal impõe restrições, multas e toque de recolher em Sapé

Prefeito publica novo decreto que ratifica decreto estadual. Comércio fecha aos sábados e domingo. Igrejas e templos são liberados para promover assistência social e espiritual presencialmente

A Prefeitura de Sapé divulgou o decreto nº 2860/2021 que estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus. O documento foi divulgado nesta quinta-feira (11) nas redes sociais e determina toque de recolher das 5h às 22h para a população, suspensão dos cultos presenciais, funcionamento em dias alternados da feira livre e uso obrigatório de máscara. As regras valem de hoje (11) até 26 de março.

O novo decreto ainda não foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba e espera-se que a publicação ocorra amanhã (12). As medidas foram preparadas para reduzir os casos de Covid-19 em Sapé, que passou a ser classificado pelo Governo do Estado como um município de bandeira vermelha, conforme avaliação feita no Plano do Novo Normal Paraíba. Essa classificação restringe mais as atividades.

O novo decreto municipal ratifica o Decreto Estadual nº 41.086, de 09 de março de 2021, que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19)

Além de estabelecer como obrigatório o uso de máscara facial em todo o território de Sapé, o novo decreto suspende os cultos presenciais, mas permite que um pequeno grupo vá até o local para realizar a transmissão da cerimônia religiosa pela internet. Também serão permitidas ações de assistência social e espiritual, desde que sem aglomerações.

Já as feiras livres vão funcionar em dias alternados para ter sanitização dos ambientes, que serão realizadas nas segundas, quartas e sextas. Shows, festas, paredões de som, casamentos e qualquer evento semelhante, seja social ou corporativo, também estão proibidos, conforme o documento.

Ainda de acordo com o regulamento, aulas presenciais continuam suspensas na rede municipal de ensino. Nas unidades privadas, as aulas serão de forma remota para o nível superior, médio e fundamental das séries finais; as séries iniciais e ensino infantil vão poder funcionar de forma híbrida.

Funcionamento – Bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e estabelecimentos similares podem funcionar com atendimento no local até 16; depois disso, apenas serviço de delivery ou retirada.  O setor de construção civil vai poder funcionar das 6h30 até 16h30; academias até 21h e salões de beleza, barbearias e demais locais que prestam serviços pessoais têm horário das 9h às 17h, mas atendimento deve acontecer por agendamento para evitar aglomerações.

Penalizações – A multa para quem desobedecer ao decreto pode chegar a até R$ 50 mil, e estabelecimentos podem ser interditados por até sete dias em casos de reincidência, e prazo pode ser ampliado ainda para 14 dias em situações de nova reincidência.

Finais de semana – Nos dias 13 e 14; 20 e 21 só funcionarão nas cidades os serviços essenciais, sendo eles: estabelecimentos médicos, hospitalares, odontológicos, psicológicos, laboratórios de análises clínicas, clínicas de fisioterapia e de vacinação; clínicas e hospitais veterinários; postos de combustíveis e distribuidores e revendedores de água e gás; supermercados, mercados, açougues, peixarias, padarias e lojas de conveniência situadas em postos de combustíveis, ficando expressamente vedado o consumo de quaisquer gêneros alimentícios e bebidas no local e outros segmentos listados no decreto.

Veja Abaixo o Decreto:

Da Prefeitura de Sapé com edição do Portal GPS.

Redação GPS

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