Portal GPS divulga lista dos pescadores de Sapé que recebem Seguro Defeso

Portal GPS divulga lista dos pescadores de Sapé que recebem Seguro Defeso

Divulgação de listas de beneficiários é parte do programa implantado pelo Portal que permite a fiscalização dos recursos públicos pela sociedade

O Portal Gestão Pública e Sociedade (GPS) começou um programa de acompanhamento dos recursos públicos pela sociedade divulgando listas de beneficiários de programas federais pagos com recursos públicos. Desta vez, o Portal divulga a lista de pescadores que recebem o Seguro Defeso em Sapé, permitindo que a população fiscalize e denuncie eventuais irregularidades na destinação desses recursos.

O Seguro Defeso Pescador Artesanal é um benefício exclusivo do profissional que tem como única fonte de renda a atividade (lei nº 10.779/2003). Em época de reprodução de espécies aquáticas, a pesca é interditada em certas regiões — o chamado período de defeso. Trata-se de uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que são obrigados a paralisar suas atividades para preservação das espécies e que ficam, portanto, sem meios para garantir sua subsistência. Essa assistência financeira é intermediada pelas organizações da categoria e administrada pelo INSS em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Para ter direito a esse benefício, o pescador deve comprovar que exerce a pesca de maneira ininterrupta, seja sozinho ou em regime de economia familiar. Quem tem direito? O pescador que preencher os seguintes requisitos: Exercer esta atividade de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar); Ter registro ativo há pelo menos um ano no Registro Geral de Pesca (RGP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na condição de pescador profissional artesanal; Ser segurado especial na categoria de pescador profissional artesanal; Comercializar a sua produção a pessoa física ou jurídica, comprovando contribuição previdenciária nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor; Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Assistência Social ou da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.

Há poucos dias, o Portal GPS divulgou a lista dos beneficiários do Auxílio Emergencial e muitas suspeitas foram levantadas pela população ao encontrar pessoas inscritas que não se enquadrariam nos requisitos do programa. As denúncias podem ser feitas ao Ministério Público de cada município e ao Governo Federal nos canais oficiais dos programas.

O Portal GPS em breve também divulgará as listas dos beneficiários do Bolsa Família e de outros programas federais, estaduais e municipais.

Veja abaixo a lista de beneficiários do Seguro Defeso:

Se preferir, abaixe o arquivo em PDF abaixo:

Da Redação do Portal GPS com informações da CGU.

Redação GPS

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