Prefeito de Sapé envia projeto à Câmara aumentando contribuição previdenciária e tempo de trabalho para aposentadoria de servidores municipais

Prefeito de Sapé envia projeto à Câmara aumentando contribuição previdenciária e tempo de trabalho para aposentadoria de servidores municipais

PT solicita à presidência da Câmara que projeto seja discutido com a sociedade antes de votação em plenário

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) enviou requerimento ao presidente da Câmara Municipal de Sapé, Abraão Júnior (Podemos), sugerindo audiência pública para tratar do projeto de reforma da previdência apresentada pelo prefeito de Sapé, Sidnei Paiva (Podemos). O requerimento foi protocolado através da plataforma 1Doc ontem (18). No último dia 25 de março de 2021, o prefeito de Sapé encaminhou mensagem contendo o projeto de Lei Complementar 01/2021, que faz profundas modificações na previdência dos servidores públicos municipais de Sapé.

A direção do PT alerta aos servidores que, entre as principais mudanças, o projeto trás o aumento da contribuição previdenciária para 14% e a obrigação do servidor trabalhar mais tempo até poder se aposentar. A reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e obriga o servidor a trabalhar até os 65 anos de idade para poder adquirir o direito à aposentadoria.

Diante desse cenário, o diretório municipal do PT alertou o presidente da Câmara sobre a necessidade de uma audiência pública para que os servidores municipais sejam chamados a participar dos debates sobre essa reforma que afeta profundamente suas vidas.

Miguel Alves, secretário de planejamento do PT, disse que o partido também vai mobilizar servidores e entidades sindicais para que haja uma ampla discussão em torno do projeto. “Esse projeto não pode ser simplesmente elaborado pelo prefeito e votado na Câmara. Os principais interessados são os servidores municipais que terão que contribuir com um percentual maior e trabalhar por mais tempo até alcançar a aposentadoria. Vamos tentar promover o debate entre servidores, entidades sindicais e o poder público, e para isso vamos conversar com as partes envolvidas para que haja diálogo e entendimento em torno do assunto”, ressaltou Miguel Alves.

Na mensagem do Executivo a Câmara Municipal, o prefeito Sidnei Paiva ressalta a importância e a urgência do projeto, “Considerando que o projeto se reveste de grande importância para o Município, solicito que o mesmo seja apreciado em regime de urgência, na forma prevista no artigo 55 da Lei Orgânica Municipal de Sapé”, diz o prefeito.

Da Redação do Portal GPS com informações do Partido dos Trabalhadores.

Redação GPS

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