Prefeito de Sapé pode ter cometido crime ao alterar texto da lei sem aprovação da Câmara Municipal

Prefeito de Sapé pode ter cometido crime ao alterar texto da lei sem aprovação da Câmara Municipal

Vereadores partem para o ataque à imprensa, tentam assumir erro, mas presidente confirma que o texto foi alterado após publicidade do caso. Prefeito teria alterado e republicado a Lei sem aval da Câmara

Por Jorge Galdino – Jornalista

A bancada de sustentação do Executivo Sapeense na Câmara Municipal de Sapé, a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação e o próprio prefeito de Sapé, Sidnei Paiva (Podemos), protagonizaram uma grande trapalhada que pode ter resultado em prática de crime pelo chefe do Executivo, ao “republicar por incorreção” uma lei referente ao regime próprio de previdência do município, o Prev-Sapé.

A denúncia foi feita com exclusividade pelo Portal GPS e foi motivo de intenso debate hoje (07), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Sapé, quando vereadores da bancada do prefeito tentaram encobrir o erro coletivo partindo para agressão à imprensa e até mesmo tentando assumir a falha, mas o desfecho foi parar mesmo no colo do chefe do Executivo que parece ter preferido pegar um atalho e alterar o texto aprovado e republicá-lo no Diário Oficial sem o aval da Câmara.

O principal item da pauta da sessão era a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas foi no grande expediente, espaço dedicado às falas livres dos vereadores, que os ânimos se exaltaram e o vereador Arquimedes Natércio Santos de Freitas (PP), sem argumentos para justificar a lambança da última sessão, preferiu partir para o ataque à imprensa, acompanhado do vereador José Agamenon Gomes de Brito (PL), conhecido com Marcone Mãozinha, que chegou a dizer “Eu sou bom de briga. Nunca perdi uma briga porque eu dou o primeiro e corro. E quem corre ganha”. Mãozinha é o vice-presidente da Câmara Municipal de Sapé.

O presidente da Câmara, Abraão Júnior (Podemos), confirmou que o texto foi lido e aprovado com erro e que o Executivo não poderia ter modificado a redação da lei sem novo trâmite no plenário da Câmara.

Assista abaixo ao vídeo com as falas dos vereadores Arquimedes e Marcone Mãozinha.

Já o vereador Davyd Matias de Souza (Podemos), líder da bancada governista e que também faz parte da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, tentou puxar para a Comissão a responsabilidade de ter alterado o texto da lei, que foi lido e aprovado no plenário, mas, documentos conseguidos pelo Portal GPS mostram que a Comissão não fez qualquer modificação no texto, e a íntegra da emenda assinada pelos 12 vereadores da bancada do prefeito foi apenas anexada à Lei e enviada ao Executivo.

Prefeito altera texto da lei por conta própria e pode incorrer em crime

A lambança coletiva protagonizada pelos 12 vereadores, ratificada pela Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação e sancionada pelo Executivo, foi parar na mesa do prefeito Sidnei Paiva, que chegou a publicar a lei isentando inativos que ganham acima do teto previdenciário (R$ 7.087,22) de pagar a alíquota de 14% e jogando a contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas com salários menores. Uma injustiça sob qualquer ponto de vista possível.

Após a polêmica vir a público, Sidnei Paiva teria simplesmente alterado a lei e “republicado por incorreção”, algo totalmente vedado ao Executivo, uma vez que a alteração feita modifica completamente o sentido do texto. Nem a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, nem tampouco o Executivo, têm poderes para modificar o texto, mas o vereador Davyd Matias afirmou categoricamente ter sido feita tal alteração pela Comissão, sem que a mesma tenha emitido qualquer parecer e sem o texto original ter voltado ao plenário da Câmara para novo trâmite.

Documentos Solicitados

O Portal GPS enviou solicitações ao prefeito e ao presidente da Câmara solicitando toda a documentação referente ao trâmite da emenda proposta pela bancada do prefeito (leitura, votação, envio à comissão pertinente, retorno à secretaria da Câmara, envio ao Executivo, sanção e publicação da Lei consolidada com a emenda aprovada). O Portal GPS utilizou a Lei da Acesso à Informação (Lai) e fez as solicitações através da Plataforma 1Doc, canal oficial da Câmara e da Prefeitura.

A presidência da Câmara prontamente atendeu à solicitação enviando toda documentação requerida. Já o prefeito Sidnei Paiva, até o fechamento dessa matéria, não se manifestou a respeito do trâmite da lei. O Portal GPS também enfatizou a abertura de espaço para o contraditório, oferecendo ao Executivo a oportunidade de se manifestar a respeito do caso.

Compromisso com a verdade dos fatos

O Portal GPS reafirma todo o conteúdo da última matéria intitulada “FAKE NEWS – Prefeito e vereadores enganam aposentados e pensionistas nos discursos e nas redes sociais”, pois se pautou exclusivamente em documentos legais e oficiais, notadamente no texto da emenda assinada pelos 12 vereadores, lida pelo secretário da Câmara em sessão da Casa, no texto consolidado pela Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação sem qualquer parecer sobre modificações e nas publicações do Diário Oficial dos Municípios da Paraíba. Aos vereadores e membros da comissão cabem admitir o erro e ao prefeito responder pelos seus atos e prover o trâmite legal para correção do texto legal.

Assista abaixo ao vídeo completo da sessão ordinária de hoje (07/07/2022).

Documento consolidado (lei e emenda) emitido pela Comissão Permanenete de Redação, Justiça e Redação à secretaria da Câmara e recebido pelo prefeito Sidnei Paiva para sanção e publicação.

Da Redação do Portal GPS.

Redação GPS

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