Prefeito de Sapé prorroga situação de emergência financeira e administrativa por mais 90 dias

Prefeito de Sapé prorroga situação de emergência financeira e administrativa por mais 90 dias

Executivo ainda argumenta falta de transição e de documentos para justificar decreto, mas ex-prefeito entregou toda documentação ao TCE-PB, STN e ao próprio prefeito atual

O prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas (Podemos), publicou novo decreto prorrogando por mais 90 dias os efeitos da situação de emergência financeira e administrativa já decretada no primeiro dia de seu governo. Nas considerações do novo decreto, o chefe do Executivo alega a necessidade de organizar minimamente as unidades administrativas internas da Prefeitura Municipal; o estado precário em que foi encontrado o patrimônio mobiliário, inclusive a frota de veículos e máquinas; a transição, que teria sido realizada parcialmente, sem que tenham sido fornecidos todos os elementos requeridos nos termos da legislação aplicável e na forma necessária para o conhecimento das condições dos bens e serviços ofertados pelo Município, e que não foi feito a entrega oficial ao atual prefeito no ato de sua posse do demonstrativo de valores de numerário financeiro, cheques conciliados, memorial de restos a pagar e disponibilidades financeiras por fontes de recursos, impedindo a conclusão dos fechamentos dos registros contábeis e financeiros, bem como a disponibilidade financeira por fonte de recursos destinadas aos pagamentos de despesas com pessoal e contribuições previdenciárias.

A ampliação da situação de emergência financeira é no mínimo estranha, pois toda a documentação que o atual prefeito alega não ter recebido do ex-prefeito Roberto Feliciano (Cidadania) já foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), desde o dia 08 de fevereiro, e qualquer cidadão tem acesso aos dados detalhados como extratos bancários e todos os documentos contábeis e financeiros da Prefeitura. Veja abaixo o Recibo de Protocolo do TCE-PB com vários documentos como conciliação bancária, folha de pagamento, histórico funcional, extratos, etc.

O próprio prefeito Sidnei Paiva assinou eletronicamente em 05/02/2021 um recibo de declaração em que confirma o recebimento do relatório de execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal relativos a 2020 no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional (SNT).

O atual prefeito já está há 90 dias à frente do Executivo Sapeense e tem acesso a todos os extratos bancários, balancetes contábeis e documentos da execução orçamentária em órgãos como a Câmara Municipal, TCE-PB, agências bancárias e sistemas informatizados dos órgãos de controle, não justificando mais o argumento de desconhecimento da situação financeira do município, uma vez que dispõe de assessoria contábil e jurídica para fazer o levantamento necessário para suprir a prefeitura com as informações necessárias à nova gestão.

O município de Sapé já recebeu até hoje (01/04), 16,8% a mais de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 14,6% a mais de recursos do Fundeb, se comparado ao mesmo período de 2020. Só de transferências constitucionais já foram repassados aos cofres públicos do município quase R$ 20 milhões. Nesse total não estão computados valores destinados à saúde, ação social, emendas parlamentares, dentre outros repassese programas.

Sidnei Paiva também dá demonstrações contrárias ao que alega no decreto, uma vez que vem inchando a folha com servidores contratados, criando novas secretarias municipais, locando carros para secretarias vazias e investindo em propaganda do governo. O que a população realmente esperava seria um decreto de calamidade pública, diante da pandemia de Coronavírus no município, mas, o que se vê no novo decreto é um atestado de incompetência de realizar um levantamento contábil e financeiro da prefeitura, além da clara extensão da campanha política, mesmo depois de 90 dias de gestão e em meio a uma crise sanitária.

A situação de emergência se caracteriza pela iminência de danos às finanças e aos serviços públicos e permite o município fazer compras e realizar aquisições diretas por dispensa de licitação para atender as demandas dos serviços essenciais. No decreto de janeiro, o prefeito determinou levantamento completo da situação financeira e administrativa do município por parte dos secretários, bem como da frota de veículos, dos prédios, mobiliário e de todo o patrimônio público municipal no prazo de 60 dias, mas parece que nada foi feito até o momento e a prefeitura necessita de mais 90 dias em situação de emergência para dar conta da demanda.

Cabe à Câmara Municipal, ao Ministério Público e aos órgãos de controle apurar a real situação financeira do município e apurar a necessidade de se governar sob decreto de situação de emergência financeira e administrativa durante todo o primeiro semestre do ano.

Veja abaixo o Decreto Nº 2863-2021 – Prefeitura de Sapé

Da Redação do Portal GPS.

Redação GPS

Seu comentário é muito importante para nós.

Protegido por Direitos Autorais. Compartilhe o conteúdo usando os botões das redes sociais no final da matéria.