Prefeitura de Sapé deixa de aplicar mais de R$ 7 milhões no combate à pandemia de Covid-19 e cria “exército” de contratados

Prefeitura de Sapé deixa de aplicar mais de R$ 7 milhões no combate à pandemia de Covid-19 e cria “exército” de contratados

Alerta emitido pelo TCE-PB aponta investimento em Saúde abaixo do percentual mínimo de 15% estabelecido por lei, divergindo de dados apresentados em audiência pública pela Secretaria de Saúde 

Por: Jorge Galdino – Jornalista

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu o 16º Alerta à gestão do prefeito de Sapé, Sidnei Paiva (Podemos). O novo Alerta aponta para investimentos abaixo do mínimo estabelecido em lei para o setor de saúde, contrariando informações prestadas em audiência pública pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde.  

Já o Relatório de Acompanhamento da gestão pública do TCE-PB aponta que a prefeitura de Sapé recebeu mais de R$ 11,5 milhões para o combate a pandemia de Covid-19 e apresentou despesas de apenas R$ 4,4 milhões, restando em caixa um saldo de mais de R$ 7 milhões que não foram aplicados em ações no combate ao Coronavírus. O montante não gasto é proveniente de transferências federais e recursos da Lei 173/20 e não consta da prestação de contas apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde à Câmara Municipal. Diversos alertas foram emitidos pelo TCE-PB este ano alertando para a baixa aplicação per capita dos recursos para enfrentamento do COVID19. 

Os percentuais de investimento financeiro dos municípios, estados e União no SUS são definidos atualmente pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, resultante da sanção presidencial da Emenda Constitucional 29. Por esta lei, municípios e Distrito Federal devem aplicar anualmente, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde cabendo aos estados 12%. Segundo informações apresentadas pela contabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Sapé, o setor estaria investindo 31,24% das receitas do município, mas o TCE-PB constatou percentuais inferiores aos 15% estabelecidos por lei, uma ampla divergência em relação ao que apresenta a Secretaria de Saúde em audiência pública realizada no último dia 25 para prestação de contas do 1º e 2º Quadrimestre de 2021. 

O Relatório de Acompanhamento do TCE-PB apontou ainda que o Poder Executivo de Sapé apresentou elevada relação entre contratados e efetivos quando foi detectada a existência de 88 contratados com vínculos por mais de 48 meses, de forma contínua ou intercalada e a existência de contratados, na última folha de junho/2021, com remuneração superior ao teto municipal.  

Na prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, a folha de pagamento dos servidores efetivos e dos contratados por excepcional interesse público são praticamente equivalentes, o que demonstra um número elevado de contratados. Em agosto deste ano, o número de contratados na Secretaria de Saúde era de 352 (41,31% da folha de pagamento). Os efetivos correspondem a 52%, com um total de 443 servidores. O Fundo Municipal de Saúde de Sapé tem uma folha de R$ 8,4 milhões destinados a vencimentos e vantagens fixas de servidores e R$ 7,7 milhões para pagamento de contratados nos dois quadrimestres deste ano. 

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O alto número de contratos é uma forma de burlar a realização de concurso público, de criar um contingente de “cabos eleitorais” e de precarizar o serviço público, já que esses funcionários não são submetidos a provas de títulos, ou de conhecimentos, além de não terem estabilidade no serviço e se submeterem a salários inferiores, notadamente no magistério. O quadro de contratados também prejudica a previdência municipal, já que contratados, comissionados e eletivos contribuem para o regime geral de previdência (INSS), deixando o regime próprio de previdência (Prev-Sapé) sem a arrecadação tão necessária ao equilíbrio do cálculo atuarial. O quadro de contratados em agosto deste ano já totalizava 642 funcionários, um verdadeiro “exército” de trabalhadores precários e um forte indicativo da necessidade urgente de concurso público. 

Cabe ao Ministério Público, ao Conselho Municipal de Saúde, à Câmara Municipal, sindicatos, TCE-PB e demais responsáveis pela fiscalização dos recursos públicos investigarem as divergências na aplicação dos percentuais dos recursos na saúde, inchaço na folha de pagamento com contratos por excepcional interesse público e falta de utilização dos recursos federais no combate à pandemia de Covid-19, pois o município de Sapé é constantemente denunciado por descaso com a saúde e o setor não pode se dar ao luxo de não aplicar recursos e criar cabides de empregos por interesses e acomodações políticas. 

Veja abaixo relatório de acompanhamento e alerta emitidos pelo TCE-PB:

Da Redação do Portal GPS. 

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