Promotoria de João Pessoa instaura inquérito para investigar Programa ‘Tá na Mesa’ em Sapé

Promotoria de João Pessoa instaura inquérito para investigar Programa ‘Tá na Mesa’ em Sapé

MPPB investiga licitação, risco à saúde alimentar, uso das instalações do CSU e até de fogões e panelas de escolas públicas

  • Por Jorge Galdino – Jornalista

A Promotoria de Justiça de João Pessoa instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público para apurar irregularidades em processo de dispensa licitatória (Processo 2776/2021-8) realizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) para o Programa “Tá na Mesa” em Sapé. O programa fornece refeições para o enfrentamento à fome em 83 municípios do Estado da Paraíba como medida de enfrentamento às consequências oriundas da Pandemia de Covid-19.

Alexandre Kennedy, prefeito de Sapé, Sidnei Paiva, e Ednaldo Cavalcante

O inquérito tem como base uma matéria do Portal GPS (www.gestaopublicaesociedade.com.br) publicada no último dia 02/07, em que o  Partido dos Trabalhadores de Sapé (PT) denunciou a licitação para a escolha do restaurante que está servindo as refeições do Programa “Tá na Mesa” em Sapé. Segundo a direção municipal do Partido, a empresa FERNANDO RICARDO PEREIRA ALVES CNPJ: 41.965.808/0001-90, não passa de fachada para beneficiar os irmãos Ednaldo Araújo Cavalcante e Alexandre Kennedy Cavalcante, respectivamente Gerente Regional do Desenvolvimento Humano da Primeira Região do Estado da Paraíba e o Vereador de Sapé.


No aprofundamento das investigações, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ainda apura a utilização das instalações do Centro Social Urbano (CSU) e de fogões, panelas e outros utensílios das escolas da rede pública municipal de Sapé, o que configuraria um benefício ilegal a uma empresa privada.

A reportagem do Portal GPS entrevistou dirigentes do PT de Sapé, que disseram que os indícios começam no próprio documento do CNPJ, onde os contatos (e-mail e telefone) são da cunhada dos irmãos Cavalcante, Kerolyne Estefanny, esposa de outro irmão, Adriano Araújo Cavalcante. Adriano inclusive foi denunciado por receber Bolsa Família e Auxílio Emergencial do Governo Federal.

A empresa foi constituída na última hora para participar da licitação. A data de constituição é 17/05/2021, como mostra o documento do CNPJ, ou seja, dois dias depois da publicação do Edital do Programa no Diário Oficial do Estado e três dias antes do prazo final de entrega das propostas e documentação para participar da licitação.

Além da suspeita de fraude na licitação e utilização de prédio e utensílios públicos para a produção das “quentinhas”, o inquérito também apurar indícios de risco à saúde alimentar dos usuários, uma vez que a empresa aparenta não ter recursos humanos, mobiliário e equipamentos adequados para a preparação de refeições. A sede da empresa funciona numa residência no bairro José Feliciano, em Sapé.

Veja abaixo o link da matéria e a portaria de instauração do inquérito:

http://gestaopublicaesociedade.com.br/restaurante-que-ganhou-licitacao-do-programa-ta-na-mesa-em-sape-tem-ligacao-com-os-irmaos-cavalcante/

Da Redação do Portal GPS.

Redação GPS

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