Relatório do TCE-PB reafirma irregularidades na Câmara Municipal de Sapé e ex-vereadores terão que devolver mais de meio milhão de Reais aos cofres públicos

Relatório do TCE-PB reafirma irregularidades na Câmara Municipal de Sapé e ex-vereadores terão que devolver mais de meio milhão de Reais aos cofres públicos

Câmara de Sapé teve o maior gasto com combustíveis na Paraíba no ano passado. Auditoria aponta irregularidades na contratação de funcionários e no pagamento dos subsídios dos ex-vereadores. Contas de 2020 devem ser rejeitadas pelo TCE-PB 

Por Jorge Galdino – Jornalista  

Todos os ex-vereadores, presidente e suplentes que assumiram cadeiras na Câmara Municipal de Sapé em 2020 terão que devolver juntos mais de meio milhão de Reais aos cofres públicos por remuneração recebida em excesso durante o exercício. O TCE-PB apontou que houve aumento nas remunerações dos vereadores em 2020 em relação a 2017 sem o devido amparo legal. As remunerações dos parlamentares mirins em 2017 eram de R$ 5 mil (vereadores) e R$ 8 mil (presidente da Câmara) e foram alteradas para R$ 8 mil e R$ 12 mil, respectivamente. 

As defesas apresentadas pelos ex-vereadores foram rebatidas no relatório da auditoria do TCE-PB emitido nesta terça (23) e agora as contas da Câmara Municipal de Sapé relativas a 2020 serão julgadas pela Tribunal com fortes indicativos de rejeição. Os ex-vereadores de Sapé deverão devolver juntos R$ 544.300,00 aos cofres públicos, o que dá em média de R$ 36 mil para cada vereador e R$ 48 mil para o ex-presidente do Legislativo, Luiz Ribeiro Limeira Neto. Alguns dos vereadores da legislatura anterior conseguiram se reeleger e estão atualmente em pleno exercício do mandato.

O documento do Tribunal afirma que “foi utilizado o subterfúgio de fixar a remuneração acima do limite permitido quando da edição da lei, para posterior majoração dos subsídios dentro da legislatura, caracterizando burla aos comandos da Resolução RPL-TC 006/17, dado que, de fato, os membros do Poder Legislativo municipal perceberam subsídios maiores em 2020, se comparados ao início da legislatura, em 2017, exatamente o que a regra constitucional busca evitar.” 

O relatório emitido pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAF) do TCE-PB aponta ainda irregularidades com o excesso de gastos com combustíveis e contratação irregular de servidores para a Câmara Municipal. O TCE-PB fez um comparativo dos gastos com combustíveis entre a Câmara de Sapé e outras casas legislativas de outros municípios paraibanos. Na comparação, o município de Sapé apresentou índice de despesa maior que a média dos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Guarabira, Cajazeiras e Patos.  

Outra irregularidade apontada pelo TCE-PB é a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público de servidores. O Poder Legislativo sapeense teria contratado sete servidores nessa modalidade, dentre agentes de comunicação, auxiliar de serviços gerais, motorista, secretária e agente de segurança. O Tribunal afirma que estas funções não cumprem as exceções contidas no artigo 37 da Constituição, caracterizando burla ao princípio do concurso público. 

Da redação do Portal GPS. 

Redação GPS

Seu comentário é muito importante para nós.

Protegido por Direitos Autorais. Compartilhe o conteúdo usando os botões das redes sociais no final da matéria.