Sapé tem FPM bloqueado por falta de atualização do cadastro no Sistema Sadipem

Sapé tem FPM bloqueado por falta de atualização do cadastro no Sistema Sadipem

Atual gestão municipal não atualiza cadastro CDP/Sadipem e Sapé tem FPM bloqueado. Prefeito diz que culpa é do gestor anterior

Passados quase três meses do fim das eleições municipais, o prefeito de Sapé, Sidnei Paiva (Podemos), ainda não desarmou o palanque e administra o município olhando para o retrovisor, atribuindo a incapacidade da atual gestão a atos do governo anterior.

Nesta quarta-feira (10), o município de Sapé teve o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela falta de atualização do Cadastro da Dívida Pública (CDP) no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem). O prefeito, mais uma vez sem apresentar documentos, finge surperes e atribuiu o bloqueio a dívidas deixadas pelo gestor anterior, demonstrando que as informações e as ações do Executivo não são confiáveis, principalmente depois do episódio da licitação fraudulenta de veículos para a prefeitura.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o cadastro da dívida é anual e obrigatório para todos os entes e deve ser feito preferencialmente pelo profissional responsável pela contabilidade do município, após ser habilitado pelo gestor no próprio sistema do Sadipem. Para ficar em dia com a obrigação é necessário registrar no CDP/Sadipem todas as dívidas, operações de crédito e garantias referentes ao exercício de 2020. As atualizações do CDP de exercícios anteriores não são necessárias, portanto basta inserir e homologar os dados do último ano.

Desde 2018, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) disponibiliza aos municípios a Nota Técnica 26/2018, que traz explicações para o preenchimento do CDP no Sadipem e pode ser baixada gratuitamente. Assim, nenhum município pode alegar desconhecimento da obrigatoriedade do cadastro.

A CNN esclarece que o registro eletrônico do Cadastro da Dívida Pública (CDP) Municipal é obrigatório desde 31 de janeiro de 2019 no CDP/Sadipem. Sem esse registro, o município ficará impedido de receber transferências voluntárias e de contratar operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

O CDP é uma ferramenta para controle, acompanhamento e transparência da gestão das obrigações dos municípios para atender a legislação que obriga o registro e a atualização das dívidas consolidadas e o afastamento das penalidades pelo seu descumprimento. O Município de Sapé tinha até o dia 31/01/2021 para atualizar o cadastro e não o fez, resultando no bloqueio dos recursos do FMP.

Cabe aos vereadores, Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado acompanhar e fiscalizar os atos administrativos do Executivo.

Veja abaixo a lista dos municípios irregulares com a atualização do cadastro CDP/Sadipem.

Da Redação do Portal GPS.

Redação GPS

Seu comentário é muito importante para nós.

Protegido por Direitos Autorais. Compartilhe o conteúdo usando os botões das redes sociais no final da matéria.