Servidores ocupam plenário da Câmara para impedir mais uma tentativa de reforma na previdência municipal

Servidores ocupam plenário da Câmara para impedir mais uma tentativa de reforma na previdência municipal

Depois de uma tumultuada reforma no Prev-Sapé realizada há poucos meses, bancada do prefeit tenta impor pauta na Câmara com nova reforma. Servidores ocupam plenário e protestam. Prefeito não apresenta estudo atuarial e impasse será mediado pelo Ministério Público. Presidente denuncia ameaças e tentativa de golpe

Por Jorge Galdino – Jornalista

A sessão na Câmara Municipal de Sapé, realizada na manhã dessa quinta-feira (19), foi muito tumultuada, com denúncia de golpe, bancada do prefeito tentando realizar uma segunda sessão após o encerramento da sessão ordinária e os servidores ocupando o plenário impedindo a aprovação de mais um projeto do Executivo de reforma da previdência municipal.

O prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas (Podemos), enviou um novo projeto à Câmara Municipal na tentativa de elevar as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais vinculados ao Prev-Sapé, instituto de previdência próprio do município. O novo projeto ainda modifica o Regime de Previdência Social dos Servidores (RPPS), altera, acrescenta e adequa outros dispositivos da recém-aprovada legislação previdenciária e da lei orgânica do município. O projeto eleva a idade para aposentadoria dos professores, impõe contribuição previdenciária linear de 14% linear, decreta o fim da paridade salarial e institui as contribuições também para os servidores inativos (aposentados e pensionistas).

Em 2021, Sidnei Paiva enviou o Projeto de Lei Complementar 001/2021, que causou uma enorme polêmica tendo a elevação das alíquotas como principal divergência entre o Legislativo e os servidores, momento em que um grande movimento foi articulado e os vereadores aprovaram o projeto com importantes modificações, dentre elas o regime de progressão das alíquotas, menos oneroso aos servidores, ponto de confronto que está novamente sendo recriado pelo Executivo.

Assim como na votação da primeira versão do projeto que reformou a previdência, a estratégia do prefeito e de sua bancada é aprovar a nova legislação sem discutir com a categoria, impor a pauta da Casa sem observar os prazos regimentais e tirar proveito da enorme maioria de vereadores que apoia o Executivo para barrar emendas e aprovar as proposituras quem qualquer modificação, obedecendo cegamento aos ditames do prefeito.

Ao iniciar a sessão, o presidente Abraão Júnior anunciou que participou de uma reunião convocada pelo Ministério Público quando participaram representantes dos sindicatos e de associações representativas dos servidores, momento em que todos expuseram os enormes malefícios contidos no novo projeto de lei do Executivo, que causaria enormes prejuízos à previdência da categoria. Uma nova reunião estaria marcada para se tentar um consenso e, por conta do andamento dessas negociações, Abraão Júnior anunciou que não iria colocar em pauta o projeto até que todas as possibilidades de negociação fossem esgotadas e deu andamento à pauta da sessão. Inconformados, os vereadores da bancada do prefeito protestaram e tentaram forçar a inclusão do projeto em pauta, se negando em discutir os demais pontos da pauta. Se valendo do regimento interno da Casa e diante da obstrução da pauta pelos vereadores, o presidente declarou o encerramento da sessão. Os vereadores então tentaram dá início à uma nova sessão sem a presença do presidente e foi nesse momento que os servidores ocuparam o plenário e impediram a nova reunião.

A bancada do prefeito ainda se dirigiu à uma sala de reuniões ao lado do plenário para mais uma tentativa de iniciar uma nova sessão, mas os servidores também ocuparam a sala e o impasse terminou em uma reunião de negociação entre representantes dos servidores e os vereadores, sem muito avanços no impasse.

Abraão Júnior também fez um desabafo e disse que vem sofrendo ameaças por parte dos vereadores da bancada do prefeito e que eles estariam articulando um “golpe” para tirá-lo do cargo de presidente e assim assumirem definitivamente o controle o Legislativo. “Quero dizer que venho sofrendo ameaças e estão articulando um golpe para me tirar da presidência. Não irão conseguir que a minha pessoa mude de postura e vou logo dizendo que continuarei a defender os servidores e a população sapeense no qual fiz juramento de defender. Não tenho medo de ameaças”, disse Abraão. Veja abaixo o vídeo do desabafo do presidente.

O prefeito Sidnei Paiva alega que existe uma urgência na aprovação do novo projeto pois seria uma recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), contudo, não apresentou o estudo atuarial para demonstrar a verdadeira situação financeira do Prev-Sapé e articula para não haver debate com os servidores e nem emendas ao projeto original, já apelidado de “pacote de maldades”.

Veja abaixo a ata da reunião no Ministério Público.

Da Redação do Portal GPS.

Redação GPS

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