TCE-PB emite primeiro alerta à nova gestão do Município de Sapé

TCE-PB emite primeiro alerta à nova gestão do Município de Sapé

Tribunal diz que letalidade da Covid-19 em Sapé está acima da média do Estado e o Município apresenta baixo investimento no combate à pandemia

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) emitiu o primeiro alerta à nova gestão do Município de Sapé em relação à elevada letalidade e o baixo investimento no combate ao Covid-19, além da falta de informações oficiais sobre vacinação e despesas da saúde sem a devida discriminação. O alerta nº 00259/21 foi emitido pelo Conselheiro Arnóbio Alves Viana neta sexta-feira (19) e será publicado no próximo dia 22.

No alerta do TCE-PB, em conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão 2021, o Tribunal tem o intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, e pede que sejam adotadas medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos:

1. Letalidade de 4,25%, acima da taxa média do Estado (2,2%);

2. Baixo investimento dos recursos para o combate ao COVID-19, cerca de apenas 54,76%, gastos de R$ 2.578.678,75 para recursos de R$ 4.708.936,3 repassados ao município para os Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social;

3. Despesas na função saúde classificadas sem a devida discriminação por subelemento representaram 42,2%, sendo importante destacar que o devido detalhamento dos gastos públicos deve ser perseguido pela administração pública, não só para uma correta análise da composição de tais dispêndios, mas para também fomentar a transparência e o controle social;

4. Baixa aplicação per capita dos recursos para enfrentamento do COVID19.

Já no Relatório de Levantamento/2021, o TCE-PB destaca a falta de informações oficiais no site da Prefeitura de Sapé sobre vacinação, situação epidemiológica do município, calendário de vacinação e lista de vacinados. Os dados fazem parte do Processo 00428/21.

No último dia 22 de janeiro, o Conselheiro Fernando Rodrigues Catão, presidente do TCE-PB, enviou oficio-circular solicitando que os municípios adotem, com a maior brevidade possível, medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente à disponibilização de sobre a vacinação contra a COVID-19 no Portal da Transparência, especialmente verificando o cumprimento dos requisitos da Lei 12.527/2011, da Medida Provisória 1.026/2021, da Portaria GM/MS 69/2021 e do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19.

A Prefeitura de Sapé utiliza as redes sociais como principal canal oficial de comunicação e o Portal da Transparência ainda não foi atualizado, incorrendo em falta de informação à sociedade. No Relatório de Acompanhamento da Gestão – 2021, o TCE-PB destaca o cumprimento do disposto na RN-TC nº 05/20171, que trata sobre o envio de informações até 24 horas do primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil. O Tribunal apurou lapso de até 11 dias, no final de janeiro desse ano, nas informações oficiais postadas pelo Município de Sapé.

O TCE-PB utilizou dados do IBGE e do Portal da Transparência do Governo Federal para confeccionar o Relatório.

Veja abaixo documentos do Processo 00428/2021.

Da Redação do Portal GPS.

Redação GPS

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