Miguel Alves diz que, se for eleito, deixará de cobrar taxa em janeiro de 2021
O candidato a prefeito de Sapé, Miguel Alves, do Partido dos Trabalhadores (PT), publicou vídeo nas redes sociais dizendo que, caso seja eleito, deixará de cobrar a “taxa de iluminação” a partir de janeiro do próximo ano. Miguel utilizou o debate dos prefeitáveis realizado pela TV Master no último dia 27 para denunciar a ilegalidade da cobrança da taxa, que foi revogada em 2008, mas a prefeitura continua cobrando mensalmente sem qualquer amparo legal.
O Princípio da Legalidade está expresso em texto constitucional assim como o da Impessoalidade, Publicidade, Moralidade e Eficiência, todos listados no art. 37 da Constituição Federal, este princípio reza que todos os atos administrativos devem ser regidos pela lei, que nenhum ato poderá ser feito pela administração pública sem que a lei o permita.
Miguel disse no debate que “taxa de iluminação” foi revogada através de uma luta do PT que organizou um Projeto de Iniciativa Popular contendo 8.132 assinaturas de eleitores sapeenses. As assinaturas foram coletadas pelo então vereador Garibaldi Pessoa (PT) que percorreu todo o município de Sapé durante mais de 3 meses no ano de 2006. Foi o primeiro Projeto de Iniciativa Popular da história de Sapé.
No vídeo divulgado nas redes sociais hoje (02), Miguel apresentou o Diário Oficial da época que contém a lei que revogou a “taxa de iluminação”. “Meu compromisso a partir de janeiro de 2021 é deixar de cobrar essa famigerada taxa de iluminação, herança de Zé Feliciano e de Luizinho Feliciano, que agora estão divididos em duas candidaturas querendo enganar o povo sapeense”, disse Miguel no vídeo.
A taxa de iluminação foi criada pela Lei Municipal nº 850/2002 e causou revolta na população que desde a sua implantação, quando populares apedrejaram os vereadores da época, na saída do prédio da Câmara, quando foram escoltados pela polícia e o então presidente da Câmara, Luiz Ribeiro Limeira Neto (Luizinho) teve que sair de capacete para se proteger da fúria da população. Também houve tentativa de linchamento do prefeito à época, José Feliciano Filho (tio de Luizinho) em frente à prefeitura.
A Câmara Municipal de Sapé votou e promulgou a Lei nº 958/2008 (Projeto de Iniciativa Popular), que revogou a Lei Municipal nº 850/2002. A publicação está no Diário Oficial do Estado do dia 16 de agosto de 2008, na sessão “Diário dos Municípios”. A lei pôs fim à CIP (Contribuição de Iluminação Pública), conhecida popularmente em Sapé como “a taxa de iluminação pública”.
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>>> Clique no link e assista ao debate dos prefeitáveis de Sapé da TV Master – https://www.youtube.com/watch?v=t7aDvfM-6Zk&feature=youtu.be
Da redação do Portal GPS.
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