TJPB valida atos da investigação sobre prefeito de Sapé e ex-secretário; apurações continuam em curso
Órgão Especial rejeita alegações de nulidade apresentadas pela defesa e confirma a legalidade da atuação da Promotoria de Sapé. Caso teve origem em apurações de denúncias do Portal GPS
Por Jorge Galdino – Jornalista
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, em sessão do Órgão Especial realizada nesta quarta-feira (13), manter válidos os atos investigatórios conduzidos pela 3ª Promotoria de Justiça de Sapé no caso que envolve o prefeito Sidnei Paiva de Freitas e o ex-secretário de Finanças Normando Paulo de Souza Filho (Normandinho). Por maioria, os desembargadores afastaram as alegações de nulidade levantadas pela defesa e consolidaram o entendimento de que a apuração observou os limites legais e a competência dos órgãos responsáveis.
O Procedimento Investigatório Criminal (nº 0825899-70.2023.8.15.0000) tem como investigados o prefeito Sidnei Paiva de Freitas e o ex-secretário de Finanças Normando Paulo de Souza Filho. O relator é o desembargador Ricardo Vital de Almeida.
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