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Ministério Público instaura Procedimento Administrativo para fiscalizar eventos no campo do Confiança
Ministério Público instaura Procedimento Administrativo para fiscalizar eventos no campo do Confiança
MPPB vai monitorar a realização de eventos e ouvir moradores para garantir a proteção ao sossego público. Irregularidades no trânsito e soltura de fogos também estão sendo apuradas
Por Jorge Galdino – Jornalista
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou Procedimento Administrativo para apurar denúncias de poluição sonora e perturbação do sossego alheio decorrentes de eventos festivos realizados no campo do Confiança Esporte Clube, conhecido como ‘Toca do Papão’, no município de Sapé. A iniciativa tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a regularidade desses eventos, assegurando o cumprimento das normas municipais de postura e a proteção ao sossego público.
Ex-vereador de Sapé é condenado por fraude em licitação e perde direitos políticos por sete anos
Ex-vereador de Sapé é condenado por fraude em licitação e perde direitos políticos por sete anos
Por unanimidade, Tribunal de Justiça mantém condenação de Wilson Nascimento por fraude em licitação, enriquecimento ilícito e improbidade administrativa
Por Jorge Galdino – Jornalista
Por unanimidade, a 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-vereador José Wilson do Nascimento por fraude em licitação, enriquecimento ilícito e improbidade administrativa.
O colegiado negou recurso de apelação interposto pela defesa e confirmou integralmente a sentença proferida em primeira instância pela Justiça de Sapé, que impôs ao ex-agente público o pagamento de multa, a suspensão dos direitos políticos por sete anos e a proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período, incluindo a vedação ao recebimento de benefícios fiscais ou creditícios.
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