Vereadores dizem que não vão aprovar “cheque em branco”. TCE-PB alerta para enfraquecimento do papel da Câmara. Impasse pode prejudicar pagamento de servidores e fornecedores
A guerra entre o Executivo e Legislativo está declarada no município de Sapé e se agrava com o embate em torno do pedido de suplementação enviado pelo prefeito Sidnei Paiva (Podemos) à Câmara Municipal. O prefeito quer uma autorização do Legislativo para abrir crédito suplementar até o percentual de 40% do total das despesas fixadas na Lei Orçamentária para este ano. Os vereadores se dizem dispostos a aprovar a suplementação, mas querem que o Executivo especifique as rubricas, relatando as fontes dos recursos e a destinação. Os vereadores dizem que não vão aprovar um “cheque em branco” para o prefeito.
O pano de fundo desse embate é na verdade o descontrole orçamentário da atual gestão, que insiste em manter uma elevada folha de pagamento inchada com 623 contratados por excepcional interesse público. O número de contratados já supera o de inativos e pensionistas que corresponde a 616. O Executivo sapeense também já recebeu vários alertas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) por baixos investimentos no combate à pandemia de Covid-19, além de falta de merenda, lentidão na reforma de escolas e irregularidades na campanha de vacinação, o que demonstra o mal uso do orçamento público e falta de critérios na seleção das prioridades.
No final do ano passado, o Projeto de Lei Orçamentário de 2021 enviado pelo Poder Executivo apresentava autorização para abertura de créditos adicionais correspondentes a 50% do total de despesas fixada, o que correspondia a R$ 67.573.000,00. O TCE-PB emitiu alerta à Câmara Municipal de Sapé enfatizando que o elevado percentual da autorização enfraquecia o papel da Câmara Municipal no controle da atividade financeira e orçamentária do município e recomendou a redução do montante proposto. A recomendação está nos Alertas nº 02287/20 e nº 02272/20 emitidos à Câmara e à Prefeitura, respectivamente.
Atendendo às recomendações do TCE-PB, a Câmara reduziu o percentual da autorização de suplementação, e agora, o atual prefeito quer novamente elevar para 40%, sem especificar as rubricas, o que, conforme o TCE-PB, enfraquece o poder de fiscalizar as finanças do município, e o prefeito fica livre para remanejar as rubricas sem o crivo do Legislativo.
Além de não especificar as movimentações orçamentárias, o pedido de suplementação do Executivo sapeense também não está em conformidade com a Lei Orgânica do Município e com a Constituição Federal. É o que conclui o parecer emitido pela Câmara Municipal ontem (13), assim, além do enfraquecimento do poder de fiscal da Câmara, alertado pelo TCE-PB, do receio de “assinar um cheque em branco” para o prefeito, ressaltado pelos vereadores, o Projeto do prefeito Sidnei Paiva ainda vícios legais, conforme parecer da Câmara Municipal de Sapé.
Sem querer recuar para corrigir erros e especificar a movimentação orçamentária, o prefeito Sidnei Paiva parte para a guerra com o Legislativo, baixando o nível do debate com vídeos e matérias que têm como objetivo colocar a opinião pública contra a Câmara. “Aquele que muito se abaixa, quanto está olhando a vida dos outros, mostra o fundo das calças” disse o prefeito.
Além de tudo, o prefeito quer que a suplementação tenha efeitos retroativos a 1 de junho deste ano, o que gera desconfiança dos vereadores de que o Chefe do Executivo já tenha suplementado o orçamento sem a autorização do Legislativo. O que poderia implicar até em afastamento do prefeito. Sem a suplementação aprovada pela Câmara, o município pode ficar inviabilizado de realizar o pagamento dos fornecedores e de salários dos servidores.
Já o presidente da Câmara, Abraão Júnior (Podemos) disse que está disposto a aprovar a suplementação desde que o projeto venha especificado e em conformidade com a lei. “Se o prefeito quer uma suplementação, que mande o projeto correto, em concordância com a Lei Orgânica e com a Constituição Federal, e especifique as fontes dos recursos e movimentações das rubricas orçamentárias.”, enfatizou Abraão Júnior.
Por Jorge Galdino – Jornalista.
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