Em meio à CPI da “rachadinha” e dos funcionários fantasmas, prefeito de Sapé anula dotações da saúde e educação para suplementar pagamento de contratados. CRM-PB detecta irregularidades no hospital e TCE-PB alerta para baixo investimento no setor de saúde. Educação continua sem merenda e com escolas sucateadas
Por Jorge Galdino – Jornalista
A Câmara Municipal de Sapé deve apreciar na sessão de hoje (25), mais uma solicitação de suplementação orçamentária do Executivo em meio à implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de supostas práticas de “rachadinha” e existência de funcionários fantasmas na prefeitura. O último pedido de suplementação orçamentária aconteceu em setembro deste ano, resultando em muita confusão e em um acordo intermediado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Dos 40% de suplementação solicitados, apenas 10% (aproximadamente R$ 13,5 milhões) foram aprovados pelo Legislativo até o final do exercício financeiro deste ano.
Agora, confiando numa retomada da maioria na Câmara, o prefeito Sidnei Paiva (Podemos) aplica um “teste de fidelidade” à nova composição de sua bancada e envia um novo projeto de suplementação orçamentária de 20%, e mais uma vez não especifica em que rubricas vai fazer anulações e suplementações, ou seja, mais um “cheque em branco” que a Câmara vai assinar para o Executivo.
Na última suplementação aprovada, o Executivo utilizou a falta de especificação e anulou diversas dotações de custeio do Hospital Regional Sá Andrade, Samu, merenda escolar e de programas da Saúde e Educação, remanejando percentuais para suplementar principalmente o pagamento de salários, contribuições previdências e outros encargos da folha de funcionários contratados por excepcional interesse público, um exército de quase 700 contratados que já custou mais de R$ 9,6 milhões nos nove primeiros meses da atual gestão.
O inchaço na folha de pagamento com contratados é uma forma de burlar a realização de concurso público, privilegiar apoiadores eleitorais e cumprir acordos políticos, o que vem gerando denúncias de “rachadinhas” e funcionários fantasmas, objetos de investigação da CPI.
Enquanto o Executivo sustenta uma folha volumosa de contratados em meio a uma pandemia com escolas fechadas, expediente internos, repartições públicas fechadas, trabalho em home office e serviços públicos sendo prestados de forma parcial, os alunos da rede pública passaram todo o ano sem merenda escolar, as escolas não foram reformadas, o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) denunciando falta de medicamentos e materiais essenciais para o atendimento de emergência no Hospital Regional Sá Andrade, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurando processo para apurar falta de medicamentos e o TCE-PB emitindo alertas sobre o baixo investimento no setor de saúde.
Na sessão ordinária da Câmara que acontecerá na manhã de hoje, os vereadores mais uma vez vão discutir e votar o novo pedido de suplementação de aproximadamente R$ 27 milhões, mais uma vez sem especificar origem e destino das suplementações e com efeitos de teste para a nova bancada que pode estar composta por vereadores que, a menos de um mês, estavam questionando um projeto da mesma natureza e que inclusive fizeram denúncias e assinaram requerimento para instalação de uma CPI.
A sessão será transmitida ao vivo pelas redes sociais através da Câmara TV e a população vai acompanhar o voto de cada vereador e cobrar coerência e independência de cada parlamentar na defesa da transparência e boa aplicação dos recursos públicos.
O Portal GPS vem publicando uma série de matérias a respeito da CPI, dos pedidos de suplementação e de todo movimento político e administrativo em Sapé, contribuindo para a transparência nas ações da gestão pública, permitindo o acompanhamento da sociedade e subsidiando os órgãos de fiscalização e controle dos recursos públicos.
Veja abaixo um dos decretos do Poder Executivo Sapeense com as anulações e suplementações orçamentárias.
Da Redação do Portal GPS.
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