Decisão determina que o Confiança apresente toda a documentação referente à prestação de contas do período de 2019 a 2025. Irregularidades incluem até suspeita de falsificação de documentos
Por Jorge Galdino – Jornalista
A Justiça da Comarca de Sapé determinou, nesta terça-feira (17), a suspensão imediata da eleição do Confiança Esporte Clube, marcada para ocorrer na noite de hoje, após identificar fortes indícios de nulidades na reforma estatutária que fundamentaria o pleito. A decisão, assinada pela juíza Andrea Costa Dantas B. Targino, atende a pedido de tutela cautelar apresentado pelo presidente do Conselho Deliberativo do clube, Williams Giuseppe de Oliveira Rodrigues (Dida).
A convocação para eleição da nova diretoria e do Conselho Deliberativo —divulgada com exclusividade pelo Portal GPS — desencadeou uma disputa interna que rapidamente chegou ao Judiciário.
Segundo a magistrada, a documentação anexada ao processo revela “altíssima probabilidade” de que a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de agosto de 2025 — responsável pela aprovação do novo Estatuto Social — tenha ocorrido em desacordo com regras internas e princípios básicos de governança associativa. Entre as irregularidades apontadas estão convocação fora do prazo legal, quórum duvidoso, usurpação de competência do Conselho Deliberativo e possível falsidade ideológica e documental.
A juíza destacou que o edital de convocação para a assembleia foi publicado apenas quatro dias antes da reunião, quando o Estatuto original, datado de 1953, exige antecedência mínima de quinze dias. Para o Judiciário, a redução drástica do prazo comprometeu a publicidade do ato e impediu a participação plena dos associados.
Outro ponto considerado grave foi a alegação de que a proposta de reforma estatutária não passou pelo Conselho Deliberativo, órgão que, segundo o Estatuto vigente à época, detém competência exclusiva para encaminhar alterações à Assembleia Geral. A ausência desse trâmite, segundo a decisão, compromete a legitimidade do processo deliberativo.
A situação se agrava com a declaração formal apresentada pelo autor, afirmando jamais ter assinado a ata da assembleia nem o novo estatuto registrado em cartório. O documento, segundo ele, teria sido validado com a anotação “por procuração”, prática proibida pelo próprio regimento interno do clube para atos de natureza personalíssima.
Diante do risco iminente de realização de uma eleição baseada em normas possivelmente nulas, a magistrada entendeu que a suspensão do pleito é medida necessária para evitar “efeito cascata de nulidades” que poderia comprometer a futura gestão, contratos, movimentações financeiras e decisões administrativas do clube.
Além de suspender a eleição, a juíza determinou que o Confiança Esporte Clube apresente, no prazo legal, toda a documentação referente à prestação de contas do período de 2019 a 2025, incluindo balancetes, relatórios financeiros e comprovantes bancários. A medida atende ao pedido do autor, que também é presidente do Conselho Deliberativo e tem prerrogativa fiscalizatória.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil, a ser aplicada solidariamente ao Clube e ao presidente da Diretoria Executiva, José Wilson do Nascimento.
A decisão determina ainda que os réus sejam citados para apresentar contestação em cinco dias e que o autor adite a petição inicial no prazo de trinta dias, transformando a tutela cautelar em ação principal.
A suspensão ocorre em um momento de crescente atenção pública sobre a governança de entidades esportivas e associações civis, especialmente diante de denúncias de irregularidades administrativas e falta de transparência. O caso do Confiança Esporte Clube deve seguir em análise nas próximas semanas, com novos desdobramentos previstos após a apresentação das defesas e documentos contábeis.
Recentemente, a 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve a condenação do ex-vereador José Wilson do Nascimento por fraude em licitação, enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Wilson Nascimento é o atual presidente do Confiança que tenta agora a reeleição para a presidência do Clube, e a condenação por fraude em licitação e perda dos direitos políticos por sete anos, estão pesando negativamente no pleito eleitoral e na imagem do Confiança.
Leia mais sobre as eleições do Confiança nos links abaixo:
– Justiça de Sapé julgará pedido de suspenção das eleições do Confiança Esporte Clube
– Confiança de Sapé convoca eleições para nova Diretoria e Conselho Deliberativo
– Ex-vereador de Sapé é condenado por fraude em licitação e perde direitos políticos por sete anos
Veja abaixo a decisão.
Da redação do Portal GPS.
TV GPS – CRISE NO CONFIANÇA – ELEIÇÃO SUSPENSA
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