MPPB vai monitorar a realização de eventos e ouvir moradores para garantir a proteção ao sossego público. Irregularidades no trânsito e soltura de fogos também estão sendo apuradas
Por Jorge Galdino – Jornalista
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou Procedimento Administrativo para apurar denúncias de poluição sonora e perturbação do sossego alheio decorrentes de eventos festivos realizados no campo do Confiança Esporte Clube, conhecido como ‘Toca do Papão’, no município de Sapé. A iniciativa tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a regularidade desses eventos, assegurando o cumprimento das normas municipais de postura e a proteção ao sossego público.
Como parte das diligências, o MPPB expediu mandado para que um Oficial de Promotoria se desloque ao entorno do Estádio com a finalidade de entrevistar moradores da localidade, colhendo depoimentos sobre a eventual ocorrência de novos eventos festivos com uso abusivo de equipamentos sonoros.
Segundo as denúncias, a agremiação esportiva vinha promovendo eventos noturnos com venda de bebidas alcoólicas e música ao vivo, utilizando estruturas de som de grande potência em áreas improvisadas do estádio. No final de 2025, dois desses eventos teriam se estendido até a madrugada durante fins de semana, em um bairro predominantemente residencial, comprometendo o descanso de moradores, incluindo famílias com crianças, bebês, idosos e pessoas enfermas.
Esta é a segunda denúncia encaminhada ao MPPB envolvendo o Confiança Esporte Clube por perturbação do sossego durante a realização de eventos festivos e esportivos. Entre as irregularidades apontadas estão a soltura de fogos de artifício com estampidos e direcionados às residências, o desrespeito ao direito de ir e vir e a realização de eventos noturnos com excesso de ruído durante a madrugada.
De acordo com os relatos, nos eventos esportivos realizados no Estádio do Confiança Esporte Clube, a utilização de fogos com estampidos ocorre de forma recorrente, mesmo na presença de autoridades civis e militares, sem que medidas efetivas sejam adotadas para coibir a prática.
A legislação em vigor, composta pela Lei Municipal nº 1.540/2023 e pela Lei Estadual nº 13.235/2024, proíbe a fabricação, comercialização, transporte e uso de fogos de artifício que produzam poluição sonora em todo o território da Paraíba. As normas preveem sanções como multas, interdição de atividades comerciais e a proibição da emissão de alvarás para estabelecimentos infratores.
Entre os principais fundamentos para a proibição estão os impactos negativos à saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pacientes hospitalizados e animais domésticos e silvestres. O barulho provocado pelos fogos pode desencadear crises, acidentes, fugas e até óbitos, além de contribuir para a poluição sonora e ambiental. Esses efeitos são amplamente documentados e embasam a criação da legislação, atendendo a demandas de grupos vulneráveis.
Outro ponto destacado nas denúncias diz respeito aos transtornos causados pelas frequentes infrações de trânsito no entorno do estádio, diante da ausência de planejamento para controle, fiscalização e punição dos infratores.
A grande quantidade de motocicletas e veículos estacionados de forma irregular em calçadas, canteiros e vias públicas tem dificultado o acesso dos moradores às suas residências, comprometendo a mobilidade urbana e violando o direito de ir e vir da população local.
Acesse no link abaixo a portaria de instauração do MPPB.
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Da redação do Portal GPS.
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