Sem placas, motociclistas se sentem imunes às multas e promovem diversas infrações no trânsito. Semob omite informações sobre arrendação com multas no município. Prefeitura arrecadou quase meio milhão em multas em 2021
Por Jorge Galdino – Jornalista
O trânsito em Sapé vem sofrendo com uma verdadeira “epidemia” de motos sem placas e outras infrações sem as devidas providências das autoridades de trânsito do município. Como não existe abordagem dos agentes municipais de trânsito às motos sem emplacamento, os motociclistas aproveitam para promover infrações como excesso de passageiros, estacionamento irregular e escapamento barulhento, além de transitarem sem capacete e na contramão. Também é comum menores de idade pilotando motos e dirigindo veículos na cidade.
O não uso de capacete, além de trazer riscos para a segurança no trânsito, é considerado infração gravíssima, acarretando multa no valor de R$293,47, sete pontos a menos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ainda suspensão do direito de condução de veículos. Já o Código de Trânsito Brasileiro classifica como infração gravíssima circular com o veículo sem placa, o que resulta na imposição de multa no valor de R$293,47, além de acrescentar sete pontos no registro de CNH do condutor. O mesmo é aplicado para veículos zero quilômetros que não receberam o emplacamento dentro do prazo máximo permitido estipulado por lei. “Imagina se acontece um acidente envolvendo uma dessas motos sem placa que circula nesse trânsito bagunçado de Sapé. A gente não pode nem identificar o infrator porque não tem como anotar o número da placa se ela não existe”, disse um pedestre à nossa reportagem.
Também é comum caminhões transitando sem as barras laterais de proteção, transporte de pessoas nas carrocerias de caminhões e camionetas, carros e motos estacionados em calçadas e em vagas de idosos e deficientes e a falta de uso do cinto de segurança. Nos finais de semana, também se observa pessoas consumindo bebidas alcoólicas em bares e quiosques e saindo dirigindo sem qualquer fiscalização. Na foto acima, um homem é transportado em cima de uma carga de um caminhão em pleno Centro da cidade.
Os pedestres também sofrem no trânsito de Sapé. É comum comerciantes e moradores interditarem calçadas com rampas irregulares, mercadorias, degraus, desníveis, edificações de muros, sinucas, puxadinhos e até churrasqueiras. Nas ruas, buracos, lombadas fora dos padrões técnicos e animais soltos nas vias exigem cuidados extras para quem transita. Também é comum moradores interditarem, parcial ou totalmente, as vias públicas com festinhas particulares, colocando brinquedos como pula-pula e piscinas de bolinhas, mesas e cadeiras, sem qualquer sinalização, iluminação adequada ou licença das autoridades de trânsito.
Semob
A antiga Superintendência Municipal de Trânsito (SMTrans) recentemente foi transformada em Secretaria de Mobilidade Urbana de Sapé (Semob). O projeto de lei que estabeleceu a mudança foi enviado pelo Executivo à Câmara Municipal, que votou e aprovou o projeto e posteriormente foi sancionado pelo prefeito de Sapé, Sidnei Paiva (Podemos). Segundo o titular da nova secretaria, Aeuson Monteiro, o novo nome se adequa melhor às atribuições da pasta, que regulamenta toda a mobilidade do município. “Essa é apenas uma adequação, mas não altera em nada nossa atividade”, ressaltou o secretário em divulgação institucional da Prefeitura de Sapé.
O trânsito em Sapé foi municipalizado através da Lei Municipal nº 905/2005, criando a estrutura administrativa do município, para efeito de composição e funcionamento do Sistema Municipal de Trânsito, que a época era o Departamento Municipal de Trânsito (DMTrans). Em dezembro de 2015, a Lei Municipal nº 1.213 criou o Conselho Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade do Município de Sapé, mas não se tem notícias de que o Conselho esteja funcionando ou que esteja sendo consultado para a implantação e execução de políticas públicas na área de trânsito e mobilidade urbana.
O Portal GPS enviou solicitação ao Executivo Municipal a respeito da cobrança de multas de trânsito no município de Sapé, tabuladas por natureza da infração, quantidades de multas, valores, datas e outras informações pertinentes ao bom entendimento e transparência dos dados, uma vez que nossa reportagem não identificou nos canais oficiais da prefeitura as informações específicas a respeito das multas de trânsito no município de Sapé em 2022.
A solicitação, datada de 19 de julho deste ano, foi baseada na Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação), regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2371/2013, e enviada através do sistema 1Doc, plataforma oficial da ouvidoria do município, mas a resposta, além de fora do prazo mínimo legal, ainda veio com evasivas, atribuindo a questão das multas de trânsito ao Detran e que os valores das multas estariam previstos no Código de Trânsito Brasileiro. “Diante do solicitado informamos que a competência sobre as cobranças oriundas de infrações de trânsito é do DETRAN estadual, devendo o solicitante requerer no órgão competente as informações pretendidas, esclarecemos que os valores aplicados em infrações de trânsito é de conhecimento público e se encontra de livre acesso no CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO”, respondeu Aeuson do Rego Monteiro, secretário da pasta.
Apesar de o secretário responder ao que não foi perguntado e ter deixado de responder sobre os montantes arrecadados com as multas de trânsito no município, a reportagem do Portal GPS apurou que o Executivo arrecadou quase meio milhão de Reais em multas em 2021, e o Portal da Transparência, apesar de ser obrigado por lei de atualizar os dados diariamente, ainda não consta qualquer informação sobre essa rubrica no ano de 2022. “É um desrespeito com o cidadão e uma infração à Lei de Acesso à Informação. Sempre que utilizamos os meios e canais legais para solicitar informações públicas, ou recebemos evasivas ou simplesmente o cidadão é ignorado e fica sem a informação”, ressaltou Jorge Galdino, editor do Portal GPS. Não se tem informações de como estão sendo aplicados os recursos oriundos das multas no município.
Panfletagem da Semob
Mesmo diante das infrações e dos graves problemas do trânsito no município, a Semob anunciou panfletagem para conscientizar motociclistas para o uso do capacete. A campanha se restringiu a distribuição de panfletos na chamada “blitz educativa”. O folhetim distribuído, que tinha como tema “Motociclista, use capacete e não vire estatística”, constava informações a respeito do uso correto do capacete e das garantias de sua utilização.
Durante a campanha, ao entregar o panfleto, os agentes de trânsito também esclareciam o conteúdo da mensagem. A Semana Nacional de Trânsito acontece anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro, com o objetivo de incentivar à sociedade para um trânsito mais seguro.
Pavimentação – Governo do Estado
A única melhoria no trânsito de Sapé vem se dando de forma indireta, através do asfaltamento das principais vias do Centro comercial da cidade de Sapé e, apesar do grande número de políticos reivindicando a “paternidade” das obras, divulgando vídeos com máquinas e citando deputados, a verdade é que os recursos das obras de asfaltamento que estão sendo realizadas em Sapé são do Governo do Estado e fazem parte do Programa de Travessias Urbanas, que já vem sendo executado em 171 municípios.
As obras de asfaltamento do Centro de Sapé e a troca de tubulação da Rua Padre Zeferino Maria não têm nenhuma contrapartida da Prefeitura de Sapé, mas os constantes vídeos divulgados pelo prefeito Sidnei Paiva em frente a máquinas do DER trabalhando e as postagens na mídia oficial e em publicações patrocinadas, dão a entender que as obras estão sendo executadas pela Prefeitura, como o mero apoio do Governo do Estado.
Veja mais informações sobre as obras no Centro de Sapé no link abaixo.
Veja abaixo relatório com a arrecadação de multas no município de Sapé em 2021.
Da Redação do Portal GPS.
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