Até 30 de setembro, medidas judiciais devem ser adotadas para conclusão do processo de Reforma Agrária e Regularização Fundiária dos imóveis em nome das famílias acampadas na comunidade de Barra de Antas, em Sapé, e em mais 10 comunidades na Paraíba. Nego Fuba, Pedro Fazendeiro, João Pedro Teixeira e a chacina de Mari são citados no documento
Por Jorge Galdino – Jornalista
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) publicaram recomendação à presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Superintendência Regional do Incra na Paraíba que assegurem a política pública de reforma agrária para as 11 (onze) comunidades elencadas para atuação prioritária: Barra de Antas (Sapé), Acampamento Ouro Verde na Fazenda Alvorada (Caaporã), Ponta do Gramame (João Pessoa), Fazenda Paraíso de Mogeiro (Mogeiro), Fazenda Paraíso de Pilar (Pilar), Marinas do Abiaí (Pitimbu), Fazenda Dois Rios (Pedras de Fogo), Arcanjo Belarmino (Pedras de Fogo), Fazenda Fazendinha (Mogeiro), Engenho Retirada (Acampamento Antônio Pinto) (Caaporã) e Fazenda Angelim (Belém).
O documento ainda recomenda que, até 30 de junho, sejam adotadas as medidas judiciais para a conclusão do processo de demarcação dos territórios tradicionais da comunidade quilombola de Vaca Morta, no município de Diamante. O não acatamento infundado da recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não a acatar, total ou parcialmente, poderá resultar na adoção das medidas judiciais.
A comunidade tradicional Barra de Antas, localizada em Sapé, é composta por 160 (cento e sessenta) famílias que ocupam a área e é acompanhada pelo Ministério Público Federal no procedimento administrativo nº 1.24.000.001116/2021-10. Em Barra de Antas são desenvolvidas atividades de subsistência, como agricultura, pesca, agropecuária e extrativismo, além de manter o costume tradicional de elaboração de remédios caseiros e naturais de ervas e plantas.
O proprietário das terras ocupadas pela comunidade tradicional de Barra de Antas ofereceu ao Incra a venda de parte insuficiente para o pleno desenvolvimento da comunidade, que não tem acesso aos serviços públicos de saneamento básico, incluindo o tratamento de água.
O direito de demarcação de terra das comunidades tradicionais e quilombolas constitui passo essencial para que seus direitos e liberdades fundamentais sejam efetivamente garantidos pelo Poder Público, uma vez que a manutenção dos valores e práticas sociais, culturais, religiosos e espirituais próprios das comunidades dependem do direito de titulação dos seus territórios.
O documento ainda menciona fatos históricos de Sapé e Mari como o assassinato de João Pedro Teixeira, um dos líderes das Ligas Camponesas, em 1962, teve como suposto mandante o Grupo da Várzea, composto por famílias latifundiárias com influência política no Estado da Paraíba, as quais eram proprietárias de vastas extensões de terras e de usinas de cana-de- açúcar; e o desaparecimento dos líderes camponeses conhecidos como “Nego Fuba” e “Pedro Fazendeiro”, que foram presos e oficialmente libertados pelo exército brasileiro em setembro de 1964 e estão desaparecidos até os dias atuais, conforme registrado nos Relatórios da Comissão Nacional da Verdade, da Comissão Estadual da Verdade da Paraíba e também da Comissão Municipal da Verdade de João Pessoa.
Na comunidade de Barra de Antas foi criado o Memorial das Ligas e Lutas Camponesas, que guarda acervo da história das ligas camponesas na região. A sede do Memorial fica na casa onde morou João Pedro Teixeira e família.
A recomendação ainda leva em consideração assassinatos, desaparecimentos e violações dos direitos humanos de diversas lideranças camponesas de diversos municípios paraibanos, como a “Chacina de Mari”, que resultou na morte de várias pessoas, incluindo a do presidente da Liga Camponesa da Paraíba, Antônio Galdino.
Leia o documento completo no link abaixo:
Da Redação do Portal GPS.
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