Processo se arrasta por anos, mesmo depois de inúmeras prorrogações, audiências, conflitos de atribuições e determinação expressa de demolição das edificações. Ministério Público também investiga irregularidades na construção de um galpão pela prefeitura de Sapé
Por Jorge Galdino – Jornalista
Um longo processo instaurado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) se arrasta por anos na Promotoria de Sapé na apuração de construções irregulares no pátio da feira livre central de Sapé. O MPPB chegou a determinar a demolição de todas as edificações irregulares, mas o problema persiste. A Prefeitura apresentou como possível solução a construção de um galpão no local, contudo, mesmo após a conclusão da obra, as edificações de bancos, tarimbas e pontos comerciais continuam de pé sem qualquer providência, e a própria obra do galpão está também sendo investigada por irregularidades.
A denúncia foi enviada de forma anônima ao MPPB, que pediu explicações à secretaria municipal de agricultura e pesca e à secretaria de infraestrutura e urbanismo. A denúncia aponta que “existem prédios privados construídos em espaço público, mais precisamente na feira livre de Sape, impossibilitando que os feirantes possam melhor se organizar, bem como haja passagem para os consumidores, tendo em vista que as edificações são grandes a ponto de limitar o território público, a exemplo de tais edificações temos a antiga quitanda, a barraca de dão da embalagem, a barraca de nino do tempero, diversas estruturas de vendedores de galinha e peixe, e uma tenda enorme estendida por Zezinho do caldo de cana.”.
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O poder público municipal apresentou um amplo acervo de fotos das construções irregulares, que além de infringir a legislação, ainda apresenta condições sanitárias precárias, mas até o momento não resolveu o problema. Nas fotos pode se observar até a negociação de pontos comerciais, que na verdade são espaços públicos que são privatizados irregularmente e transformados em “imóveis” colocados à venda ou para aluguel.
O Ministério Público chegou a determinar a demolição das edificações por encontrar diversas irregularidades, dentre elas a falta de alvará de localização e funcionamento, tarimbas de carne ao lado de bancada de material de limpeza, peixaria que descarta escamas de peixe próximos a lanchonetes e restaurantes e a ocupação desordenada de espaços que atrapalha o trânsito. “Considerando tudo e concluindo que a Administração Pública, com esteio no princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, deve se valer de seu poder de polícia, para coibir atividades que venham a causar danos à sociedade, DETERMINO que as Secretarias de Infraestrutura e Urbanismo e a de Agricultura e Pesca do Município de Sapé, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a demolição de todas as estruturas de alvenaria construídas na feira livre central de Sapé de forma irregular, cedendo aos comerciantes atingidos delimitações para que os mesmos instalem barracas, assim como qualquer outro comerciante/ambulante/feirante que trabalhe no local.”. Determinou a então promotora à época, Caroline Freire Monteiro da Franca.
No processo, pode-se constatar diversas prorrogações de prazos, audiência e até Conflito Negativo de Atribuições entre a Promotoria de Justiça do Consumidor e do Cidadão e a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, Meio Ambiente e Patrimônio Social, conflito que foi decidido pela determinação das atribuições do 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Sapé (Meio Ambiente e Patrimônio Social), na forma da Resolução Nº 21/2018. Dentre as secretarias municipais, também houve divergências entre o setor de infraestrutura e urbanismo, que logo atribuiu a responsabilidade das feiras livres à secretaria de agricultura e pesca.
Vencidos prazos, divergências e conflitos de atribuições, restou agora ao Ministério Público concede novos prazos para diligências e nova audiência será marcada para que finalmente a feira livre central de Sapé seja organizada, respeitando os espaços dos usuários, comerciantes, trânsito e para que a legislação sanitária e urbanística seja cumprida.
Veja abaixo fotos anexadas ao processo pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca.
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Acesse o processo no link abaixo.
Da Redação do Portal GPS.
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