Portal GPS denunciou a nomeação de Normando Paulo, condenado por corrupção, na secretaria de Finanças de Sapé e posterior manobra com o Governo do Estado para mantê-lo atuando na prefeitura
Por Jorge Galdino – Jornalista
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em atuação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Civil da Paraíba – Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, desencadearam, na manhã desta terça-feira (23/08), a “Operação Apáte”. O objetivo foi dar cumprimento a dois mandados judiciais de busca e apreensão em endereços do investigado, nos municípios de Sobrado e Sapé, expedidos pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Sapé. O nome da operação “Apáte” é oriundo do grego e faz referência a um espírito que personificava o “engano, o dolo, a fraude” e foi originada mediante denúncias do Portal GPS.
Em fevereiro de 2021, o Portal GPS publicou matéria demonstrando todos os impedimentos legais de Normando Paulo de Souza Filho (Normandinho) para exercer cargo de confiança no setor público. Normandinho foi incluído no Portal da Transparência do Governo Federal como “pessoa sancionada”. A inclusão do nome do ex-secretário no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) aconteceu em janeiro do ano passado. Normandinho teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de 05 (cinco) anos, de 18/10/2019 a 18/10/2024, já que o processo transitou em julgado em 2019. A sentença foi do juiz Anderley Ferreira Marques, da Comarca de Sapé.
Normandinho também consta da lista de gestores com contas irregulares no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). As reprovações das contas são referentes aos anos de 2013 e 2014 quando era presidente da Câmara Municipal de Sobrado.
Mesmo inelegível e condenado por Improbidade Administrativa, o prefeito de Sapé, Sidnei Paiva (Podemos), nomeou Normando Paulo Filho como secretário municipal de Finanças. O município Sapé dispõe de legislação (Lei da Ficha Limpa) que proíbe nomeações de pessoas com histórico de corrupção.
Exoneração de Normandinho
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas, que exonerasse, à época, o então secretário municipal de Finanças, Normando Paulo de Souza Filho, por condenação em ato de improbidade administrativa e impedimento de exercer cargo público por cinco anos. A recomendação ministerial foi expedida pela promotora de Justiça, Paula da Silva Camillo Amorim.
Conforme Paula Amorim, foi instaurada uma notícia de fato (064.2021.000241) através de notícia extraída do Portal GPS, na qual constava que o então secretário Normando Paulo de Souza Filho estava incluído no cadastro de pessoas inidôneas por condenação por ato de improbidade, bem como teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, quando gestor da Câmara de Vereadores de Sobrado, no exercício financeiro de 2011 e 2012, o que o tornou impedido de exercer cargo público comissionado. Mesmo assim, foi admitido como secretário de Finanças da Prefeitura de Sapé. Normandinho foi o coordenador da campanha política do então candidato a prefeito de Sapé, Sidnei Paiva.
Manobra para manter Normandinho atuando na Prefeitura
O Diário Oficial do Estado da Paraíba de 28/04/2022 trouxe a Portaria 171/2001, da Secretaria de Estado da Administração, cedendo o servidor Normando Paulo de Souza Filho para a Prefeitura de Sapé. A “manobra” garantiu a permanência de Normandinho na prefeitura atuando como servidor efetivo cedido, mesmo depois da exoneração do cargo comissionado de secretário municipal de finanças, após recomendação expressa do Ministério Público da Paraíba. Normandinho é funcionário efetivo da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), lotado no cargo de programador.
O ato de o Governo do Estado ceder o funcionário para a Prefeitura demonstrou a articulação política do prefeito Sidnei Paiva em manter Normandinho atuando, a todo custo, nas decisões da prefeitura, mesmo diante da lista de irregularidades e impedimentos no currículo do seu ex-secretário de finanças mesmo depois de ter sido condenado duas vezes por improbidade administrativa, contas rejeitadas pelo TCE-PB, cadastro na lista de pessoas sancionadas da Controladoria Geral da União, esposa acumulando cargos públicos irregularmente em Sapé e em Sobrado, dentre outras irregularidades.
Operação Apáte em Sapé e Sobrado
As investigações da Operação Apáte em Sapé e Sobrado são oriundas da 3ª Promotoria de Justiça de Sapé e objetivam apurar os fatos relacionados a uma possível ocorrência de usurpação de função pública e outros delitos, no âmbito da Secretaria de Finanças do Município de Sapé, mediante a inicial nomeação de uma pessoa para ocupar o cargo de secretário ao arrepio da lei e suposta continuação, de fato, nesse mesmo cargo, graças ao emprego de artifícios funcionais de investidura e conivência de outros agentes públicos.
Os fatos, em apuração em regular procedimento criminal, podem caracterizar os delitos, em tese, previstos em artigos do Código Penal (328, § único – usurpação de função pública; 359 – desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito; 347, § único – fraude processual; art. 313- A – inserção de dados falsos em sistema de informações).
Destacam, ainda, os órgãos de investigação e fiscalização envolvidos na operação que, em casos como este e em outros, o exercício de cargos comissionados, especialmente quando de gestão, por servidores condenados em ação de improbidade coloca em risco a regularidade da execução das políticas públicas municipais. A prática também possibilita o cometimento de ilegalidades na realização de pagamentos com recursos públicos, tudo em prejuízo à população do município atingido.
Para o aprofundamento das investigações, foram cumpridos os mandados judiciais de busca e apreensão em Sapé e Sobrado. O trabalho contou com a participação de três equipes do Gaeco, duas da CGU e duas da Polícia Civil.
Prefeitura emite nota a respeito da Operação
Em nota, a Prefeitura de Sapé informa que está prestando todos os esclarecimentos, que Normando Paulo não exerce mais a função de secretário de Finanças e lamenta a realização da operação. Veja abaixo a nota da Prefeitura.
Veja abaixo links da matérias do Portal GPS relacionadas com o fato:
Da Redação do Portal GPS.
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