Informações foram solicitadas através do e-Sic com base na Lei de Acesso à informação
A redação do Portal GPS enviou, nesta sexta (10), questionário com 10 perguntas sobre as ações do Governo Municipal para amenizar os impactos da pandemia de coronavírus em Sapé. A solicitação foi protocolada através do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão – e-Sic, com destinação ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria de Comunicação do município.
Os meios oficiais de divulgação da prefeitura de Sapé trazem ações como decretos e telefones de contatos para informações sobre o Covid-19, contudo, não se têm informações detalhadas sobre ações do governo no sentido de amenizar os impactos econômicos, financeiros e sociais da pandemia no município.
O questionário aborda temas como assistência aos estudantes carentes da rede municipal de ensino, ações da Secretaria de Finanças na facilitação de pagamento de impostos, taxas e tributos, providências da Secretaria de Saúde na disponibilização de leitos, respiradores e logística de socorro às vítimas do coronavírus, medidas da Secretaria de Ação Social no auxílio às camadas mais carentes do município e ações do Gabinete do Prefeito sobre a avaliação e medidas do Poder Executivo em relação à quarentena implantada no município através de decretos.
Também foram abordados temas como o envio de recursos dos governos estadual e federal ao município e a destinação de emendas parlamentares, solicitando detalhamento como valores, nomes dos parlamentares, rubricas orçamentárias, empenhos e destinação efetiva dos recursos.
O envio do questionário é necessário para informar aos cidadãos sobre as ações do Governo Municipal em meio à pandemia de coronavírus no município, fazendo valer a Lei de Acesso à Informação, que garante o acesso a qualquer cidadão a informações públicas, e para auxiliar o poder público na disseminação de suas práticas administrativas, fazendo jus aos objetivos do Portal GPS que é justamente abordar temas de interesse social e servir de canal de interação entre o cidadão e o poder público.
Da Redação do Portal GPS
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