TCE-PB aponta dez falhas no sistema de vacinação em Sapé e emite três novos alertas em relação ao combate à Covid-19 e execução orçamentária
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu três novos alertas apontando irregularidades no combate à pandemia de Covid-19 e à execução orçamentária no município de Sapé. Os alertas foram publicados no último dia 22/07 pelo TCE-PB. Já são doze alertas emitidos nos seis primeiros meses da gestão do prefeito Sidnei Paiva (Podemos).
Os novos alertas apontam, entre outros itens, o descaso com o combate à pandemia em Sapé. Segundo o TCE-PB, o município apresentou taxa de crescimento de 34,79% nos casos acumulados de Covid-19 no período entre 31/05/2021 e 30/06/2021, estando dentre os municípios paraibanos que apresentaram o maior crescimento percentual quando considerados aqueles com mais de 200 novos casos da doença no citado período.
Mesmo diante do crescimento de casos, de janeiro a junho deste ano, a Prefeitura de Sapé apresentou um gasto por habitante para o combate a pandemia de apenas R$ 5,58, estando entre os trinta municípios paraibanos com o menor investimento no combate à Covid-19.
Até o final de junho de 2021, o município de Sapé recebeu o montante de R$ 603.358,30 de recursos federais, mas as despesas empenhadas no sistema SAGRES como sendo diretamente ligadas ao combate à pandemia em 2021 foi de apenas R$ 294.611,51.
O TCE-PB também apontou dez desconformidades no processo de vacinação no município de Sapé, dentre elas, 1.101 pessoas com domicílios divergentes de município de vacinação, aplicação de vacinas em menores e em falecidos e homens vacinados como grávidas ou puérperas. Veja abaixo a tabela com as desconformidades apontados pelo TCE-PB.
Diante do apontado pelo TCE-PB, a gestão do município de Sapé apostou basicamente na vacinação como principal fonte de combate à Covid-19 e mesmo assim vem apresentando falhas no processo. O município ficou por vários meses “ilhado” na bandeira vermelha do Plano Novo Normal, e mesmo estando entre os dez principais municípios do Estado da Paraíba, a atual gestão não conseguiu sequer um único leito de UTI para o Hospital Regional Sá Andrade, que atende a Sapé e outros municípios circunvizinhos.
Outros alertas
No segundo alerta emitido, o TCE-PB apontou o não atendimento integral ao acesso às informações sobre a vacinação contra o Covid-19, assegurado no Art. 5°, Inciso XXXIII, da Construção Federal c/c o Art. 3° da Lei 12527/11, conforme relatório da Auditoria inserto nos autos às fls. 538/539.
O terceiro e último alerta emitido pelo Tribunal detectou o não preenchimento (ou preenchimento incompleto) do Anexo XIV (parte de resultados primário e nominal) do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), descumprindo os arts. 48 e 52 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e ainda o Índice de Pessoal do Poder Executivo superior ao limite máximo de 54% da RCL previsto no art. 20 da LC nº 101/00.
Da Redação do Portal GPS.
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