Prefeito quer aprovar Lei com aumento de contribuições previdenciárias, mas não repassa recursos patronais aos institutos de previdência. Projeto pode ser votado nesta quinta-feira na Câmara Municipal
Além de ampliar o rombo do Instituto Municipal de Previdência (Prev-Sapé) com a falta de repasses dos recursos patronais ao instituto, a gestão do prefeito Sidnei Paiva (Podemos) também está causando outro grande problema com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Somente a Secretaria Municipal de Saúde, gestora do Fundo Municipal de Saúde, deixou de repassar R$ 1.386.598,02 nos primeiros cinco meses de gestão. Os recursos sonegados são referentes aos repasses patronais devidos ao INSS, o que pode resultar em bloqueio de verbas federais ao município.
Os servidores municipais contribuem para o Prev-Sapé, enquanto que os ocupantes de cargos eletivos (prefeito, vice-prefeito e conselheiros tutelares), comissionados (secretários, diretores, gerentes, etc), servidores contratados e boa parte dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias contribuem para o INSS.
A prefeitura vem inchando a folha de pagamento com um alto número de contratados por excepcional interesse público, cargos esses que deveriam ser ocupados por servidores efetivos nomeados através de concurso público. A precarização do serviço público com servidores contratados tira recursos do Prev-Sapé, contribuindo com o descontrole financeiro do Instituto de Previdência Municipal.
A prefeitura de Sapé já acumulou, de janeiro a maio deste ano, um montante de aproximadamente R$ 3,5 milhões em repasses ao Prev-Sapé. O rombo nas contas da previdência municipal é referente aos repasses patronais do Fundo de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e da própria prefeitura.
O prefeito do município de Sapé, Sidnei Paiva, não repassa recursos ao Prev-Sapé e pretende colocar a dívida na conta dos servidores municipais aumentando as contribuições. O projeto de lei pode ser votado nesta quinta-feira (29), na Câmara Municipal de Sapé.
O projeto de lei complementar 01/2021, que trata da reforma previdenciária do Prev-Sapé, institui a cobrança de contribuição de 14% para aposentados que recebem acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), afetando também os servidores ativos do poder Legislativo e Executivo, elevando a contribuição de 11% para 14%, onerando ainda mais os servidores municipais que pagarão a conta do descaso administrativo no Prev-Sapé. Já existe proposta de emenda ao projeto de lei e a sessão ordinária da Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira promete grande articulação dos servidores.
A votação do Projeto de Lei é um “tiro no escuro”, pois o Executivo não apresentou estudo atuarial, assim, não se sabe se o aumento de contribuições resolve ou ameniza o rombo no Prev-Sapé. Em audiências públicas, representantes dos servidores também detectaram erros formais e legais no texto do projeto, e os vereadores temem votar em uma lei polêmica que pode marcar negativamente o parlamentar que aprovar tal proposta.
Os dados dos “calotes” no INSS e no Prev-Sapé estão no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Da Redação do Portal GPS.
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