Leôncio foi condenado por improbidade administrativa e poderá perder o cargo de vereador. Sentença é referente a pagamentos indevidos de bandas no Carnaval e outras irregularidades cometidas quando era prefeito de Sapé
Por Jorge Galdino – Jornalista
A juíza de direito da Comarca de Sapé, Andréa Costa Dantas Botto Targino, proferiu despacho na Ação Civil de Improbidade Administrativa (Processo nº 0002596-60.2012.8.15.0351) ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra os ex-prefeitos de Sapé, João Carneiro Carmélio Filho e Antônio João Adolfo Leôncio (Tota Leôncio). O processo apura convênio para contratação de eventos durante a comemoração da Festa do Abacaxi em 1997 em Sapé, em que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), ao analisar a prestação de contas relativas ao referido convênio, constatou que os recursos repassados foram aplicados em pagamento de contas telefônicas, aquisição de coletores de lixo, periódicos e apresentação de bandas no período do Carnaval.
Tota Leôncio era o vice-prefeito na chapa com João Carneiro, e chegou a assumir a prefeitura por várias vezes diante dos constantes processos em que Carneiro foi afastado do cargo pela Justiça. Atualmente, Tota ocupa uma cadeira de vereador na Câmara Municipal de Sapé e, com essa condenação, Leôncio teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, e pode perder o cargo de vereador. A suspensão dos direitos políticos o torna inelegível, barrando assim futuras pretensões políticas até 2027.
No despacho, a magistrada determina o cumprimento de sentença, a adoção de providências necessárias para o cadastro das penas impostas no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa (CNIA) e ainda que se proceda com as anotações junto à Justiça Eleitoral acerca da suspensão dos direitos políticos do promovido, pelo prazo de cinco anos. Tota Leôncio também será intimado para, no prazo de quinze dias, pagar o montante da execução, sob pena de penhora de ativos financeiros do réu, através do SISBAJUD.
O processo também transitou no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB), que ratificou a decisão da Comarca de Sapé, momento em que foi salientado que “o pagamento deve se dar de forma solidária entre os promovidos, conforme determinado no Acórdão”, ou seja, tanto Leôncio quanto João Carneiro terão que ressarcir o município pelo dano promovido ao erário.
Vereadores no “paredão”
Diversos vereadores da Câmara Municipal de Sapé estão no “paredão” na iminência de terem os mandatos cassados. Os vereadores Teresinha do Peixe e Pedro Ramos Cabral, ambos do Cidadania, perderam os mandatos recentemente por fraude à cota de gênero. Já o vereador José Roberto dos Santos Silva (Progressista), conhecido como Nego Simplício, foi condenado por denunciação caluniosa e teve os direitos políticos suspensos. Agora, o vereador Tota Leôncio também aumenta a lista dos “emparedados” e está entre os inelegíveis.
Outros vereadores estão sendo investigados por desobediência à justiça, falsificação de documentos e recentemente um dos parlamentares foi denunciado por assédio. Um verdadeiro show de horrores se estabeleceu o Legislativo Sapeense e novas decisões da justiça podem alterar ainda mais a composição na Câmara Municipal de Sapé.
Veja abaixo o despacho.
Da Redação do Portal GPS
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