Presidente Nominando Diniz solicita providências da Promotoria de Sapé e adverte o prefeito Sidnei Paiva para que não repasse duodécimo. Arquimedes exonera comissionados e rescindi contratos da Câmara
Por Jorge Galdino – Jornalista
Depois da eleição paralela realizada na Biblioteca Municipal pela bancada de sustentação do prefeito que resultou numa “eleição” do vereador Arquimedes Natércio (PP) como presidente da Câmara Municipal de Sapé, o setor de consultoria jurídica do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu parecer lamentando a situação de instabilidade no Parlamento de Sapé. Diante do parecer, o presidente do TCE-PB, Nominando Diniz, determinou o bloqueio das contas bancárias da Câmara de Sapé, solicitou providências ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e advertiu o prefeito Sidnei Paiva (Podemos) para não repassar o duodécimo ao Legislativo.
Nominando Diniz enviou ofício a Promotora de Justiça de Sapé, Simone Duarte Doca, comunicando que o Tribunal “determinou o bloqueio das contas bancárias da mencionada Câmara Municipal” e solicitou, apuração e as providências pertinentes para a verificação da veracidade dos fatos e a identificação das respectivas responsabilidades em relação ao impasse sobre a eleição da mesa diretora. Até o momento, existe uma eleição paralela realizada pela bancada do prefeito, composta por 12 dos 15 vereadores da Casa, e a mesa diretora que teve a eleição revogada pelo Terceira Câmara do TJ-PB, mas que permanece no comando da Câmara até que se realizem as eleições convocadas nos moldes da terminação judicial.
Mesmo sem legitimidade homologada, Arquimedes Natércio já está utilizando o Diário Oficial da Famup, exonerando os ocupantes de cargos comissionados e rescindindo contratos de prestadores de serviços da Câmara, agindo como presidente da Casa, inclusive publicando ata de eleição e posse. Por outro lado, o presidente Abraão Júnior (Podemos) publicou ato da presidência anulando a eleição de Arquimedes, notificou o judiciário do que chama de “eleições paralelas” e publicou edital para novas eleições da mesa diretora para o próximo dia 04.
Diante do impasse de a Câmara ter dois presidentes atuando e publicando ações da mesa diretora em periódicos oficiais, o TCE-PB agiu bloqueando as contas, notificando o prefeito para não repassar o duodécimo do Legislativo e solicitando apuração do MPPB.
Com as sessões ordinárias legislativas boicotadas desde o semestre passado, brigas internas entre vereadores, disputa acirrada pela presidência, judicialização das eleições e bloqueio de contas, o TCE-PB ainda lamenta a “situação registrada no Parlamento de Sapé, onde os interesses pessoais e de menor envergadura estão se sobrepondo aos verdadeiros interesses públicos, solapando a correta aplicação das normas em vigor”.
Como não é possível duas mesas diretoras atuando, a solução agora está nas mãos do Judiciário, que deverá se pronunciar nos próximos dias para devolver a estabilidade e garantir o normal funcionamento do Legislativo Sapeense.
Veja abaixo documentos do TCE-PB.
Da Redação do Portal GPS.
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