Na tribuna, o presidente da Câmara acusa o primeiro secretário por falsificar publicação de lei e pede para o vereador renunciar ao cargo na composição da mesa diretora da próxima legislatura
Por Jorge Galdino – Jornalista
O presidente da Câmara Municipal de Sapé, vereador Abraão Júnior (Podemos), formalizou hoje (31), denúncia contra o primeiro secretário da mesa diretora da Casa, Arquimedes Natércio Santos de Freitas (PP), por fraude. A Notícia de Fato nº 064.2022.003060 foi instaurada no Ministério Público da Paraíba (MPPB) a partir de e-mail encaminhado pela Câmara de Vereadores de Sapé solicitando que sejam apreciadas as informações sobre fraude em apresentação de documento público.
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As eleições para o próximo biênio foram realizadas em agosto de 2021, nos moldes da Lei Orgânica do Município, mas uma alteração a essa Lei foi aprovada em dois turnos em 2019, alterando as regras das eleições, contudo, essa emenda não chegou a ser promulgada e publicada, não surtindo assim o devido efeito legal, permanecendo inalterada a Lei Orgânica. As eleições para o segundo biênio então foram realizadas e a nova composição da mesa diretora tomará posse em janeiro do próximo ano.
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Com a aparição do que seria uma cópia do Diário Oficial da Câmara que comprovaria a publicação da alteração da Lei Orgânica, a atual bancada de vereadores que dá sustentação ao prefeito de Sapé, Sidnei Paiva de Freitas (Podemos), composta por 12 dos 15 vereadores da Casa, está querendo anular as eleições e promover um novo pleito em novembro, vendo assim a possibilidade de impedir a posse de Abraão Júnior (Podemos) no segundo mandato na presidência da mesa diretora da Câmara.
No plenário da Câmara, Abraão afirma que Arquimedes falsificou a publicação de uma emenda à Lei Orgânica do Município que alteraria as regras e prazos para eleição da mesa diretora, o que implicaria na anulação das eleições da mesa diretora para o segundo biênio (2023/2024). Na sessão da última quinta-feira (27), Abraão acusou Arquimedes de promover uma falsificação grosseira, com falhas no layout, nos embasamentos legais e nas assinaturas da publicação, e desafiou o vereador a renunciar ao cargo de primeiro secretário da próxima legislatura, já que Arquimedes questiona a legalidade das eleições das quais ele mesmo participou de todo o processo e foi eleito na chapa única que foi apresentada à época.
O presidente também questionou o oportunismo de Arquimedes em, só agora, apresentar um documento importante que pode alterar as eleições já realizadas em 2021 para a composição da mesa no segundo biênio, eleições das quais o próprio Arquimedes validou o pleito quando fez parte da composição da chapa e foi eleito como primeiro secretário para os dois biênios, mas que agora o cenário político o colocou em lados opostos em relação ao presidente, o que seria o verdadeiro motivo do questionamento ao pleito.
Abraão foi eleito em dois pleitos eleitorais internos como presidente do Legislativo para os dois biênios, mas logo assumiu uma postura de oposição ao atual prefeito, e a maioria dos vereadores foram assumindo uma postura de adesão ao Executivo. A movimentação entre os parlamentares, alterando seus posicionamentos, criou embates e uma espécie de “arrependimento” em terem elegido Abraão para presidir a Casa, e agora tentam anular o segundo mandato e impor um novo pleito eleitoral, o que o presidente chama de golpe e luta contra 12 vereadores para se manter no cargo e manter seus posicionamentos de forte oposição ao Executivo.
Em sua defesa, Arquimedes ocupou a tribuna da Câmara para negar a tentativa de golpe e reafirmar a legitimidade e veracidade da publicação e ameaça, juntamente com a bancada do prefeito, realizar novas eleições para o próximo biênio, mesmo utilizando um outro prédio público para realizar o pleito na hipótese de a Câmara estar interditada.
Veja abaixo o vídeo com o pronunciamento do vereador Arquimedes.
(3259) 13ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo (27/10/2022) PARTE 2 – YouTube
Veja abaixo documentos do processo.
Da Redação do Portal GPS.
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