Contratos duplicados e preços superfaturados resultaram em denúncias do Portal GPS na locação veículos pela Prefeitura de Sapé
O Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba traz na edição de hoje (08) uma publicação da Comissão Permanente de Licitação (CPL) anulando a licitação de locação de cinco veículos de passeio para secretarias municipais da Prefeitura de Sapé. O Portal GPS apurou que existiam contratos duplicados e preços superfaturados nas locações e publicou duas matérias detalhando todo o processo licitatório.
O processo de locação utilizou o decreto de emergência financeira publicado no início do ano pelo prefeito de Sapé, Sidnei Paiva (Podemos), para justificar a dispensa de licitação e assim contratar a mesma locadora que já tinha contrato vigente com o município com preços inferiores, ou seja, a Prefeitura de Sapé ignorou um contrato em vigor com preços mais baratos e preferiu celebrar novo contrato com sobrepreço de R$ 770,00 por veículo/mês, um prejuízo evidente para o município que está sob “decreto de emergência financeira”.
O trabalho de fiscalização do Portal GPS fez com que a Prefeitura de Sapé cancelasse todo o processo licitatório. Alegando “erros” na publicação, a Prefeitura aproveitou o Aviso de Anulação e cancelou também a ratificação e o extrato do contrato de Assessoria e Consultoria em Licitações do Fundo de Saúde.
O município vem contratando e nomeando diversos assessores nas áreas jurídica, contábil e administrativa, inclusive com nomeações de secretários com experiência em gestão em outros municípios. Todo esse aparato profissional é pago com recursos dos impostos dos cidadãos que não admitem “erros” grosseiros dessa natureza.
O Portal GPS estará atento a cada passo da gestão pública para cobrar legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em todos os atos administrativos.
Entenda todo o processo lendo mais sobre as licitações dos veículos nos links abaixo:
Da Redação do Portal GPS.
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