Apesar de existir licitação vigente até maio, deixada pela gestão anterior, Prefeitura prefere locar veículos pagando mais caro em nova licitação de emergência
A Prefeitura de Sapé locou, no último dia 14/01, cinco veículos de passeio para as secretarias municipais com dispensa de licitação justiçada pelo decreto de emergência financeira do município. O extrato do contrato de locação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba do último dia 02.
O contrato em caráter de emergência e com dispensa de licitação têm a vigência de 04/01/2021 a 14/03/2021, ou seja, foram locados 05 veículos de passeio por 60 dias (02 meses) por um valor de R$ 23.500,00, o que equivale a R$ 2.350,00 por veículo/mês, valores superiores aos praticados no mercado e superiores aos valores pagos em dezembro de 2020 pela gestão anterior. Conforme dados do Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a gestão anterior pagou em dezembro, R$ 1.580,00 por veículo locado.
Além de pagar R$ 770,00 a mais por cada veículo, a Prefeitura de Sapé ignorou o fato de existir um contrato vigente de locação de veículos até maio deste ano, e que em nenhum momento foi publicado qualquer cancelamento de contrato (distrato), o que significa que a prefeitura não precisaria fazer outra licitação já que havia uma em vigor com preços inferiores. Os veículos foram locados à mesma empresa da licitação anterior.
O decreto de emergência financeira publicado no início da atual gestão não dá o direito de a Prefeitura de Sapé licitar qualquer coisa, por qualquer preço, em qualquer lugar, assim, o indício de superfaturamento deve ser investigado pela Câmara Municipal de Sapé, TCE-PB e pelo Ministério Público para apurar os motivos de se locar veículos em pleno estado de emergência, por valores mais elevados e com dispensa de licitação, mesmo havendo contrato vigente com valores inferiores a serem pagos por veículos similares e da mesma empresa.
Veja mais informações sobre as locações desses veículos no link abaixo:
Da Redação do Portal GPS
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