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– TRAPALHADA – Erros em leis, decretos e portarias expõem insegurança jurídica na Prefeitura de Sapé

Republicações por incorreção, falhas de numeração e confusão na hierarquia normativa têm se repetido no Diário Oficial dos Municípios, ampliado dúvidas sobre a validade de atos da gestão municipal

Por Jorge Galdino – Jornalista

A Prefeitura de Sapé vem acumulado erros na publicação de atos oficiais, com registros de leis, decretos, editais e portarias republicados por incorreção no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba. As falhas incluem numerações repetidas, alterações posteriores e confusão entre tipos normativos, situação que pode gerar insegurança jurídica e comprometer a eficácia de medidas administrativas.

O problema, segundo levantamento em publicações oficiais realizado pelo Portal GPS, não se limita a casos pontuais. A repetição de “republicações por incorreções” forma um cenário de desorganização administrativa que afeta a transparência, dificulta o acompanhamento dos atos públicos e pode expor o município a questionamentos de órgãos de controle externo e do Poder Judiciário.

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